Proteção jurídica completa para famílias poliafetivas — do reconhecimento da união estável ao planejamento patrimonial e sucessório.
A família brasileira está em constante evolução — e o trisal, a relação afetiva estável entre três pessoas, é uma realidade que o Direito já não pode ignorar. O Senna Martins Advogados é um dos escritórios pioneiros no país na defesa e na orientação jurídica de famílias trisais, unindo técnica, atualização jurisprudencial e acolhimento.
Por que uma especialização em trisais?
O reconhecimento social das famílias poliafetivas avança — mas a proteção jurídica exige conhecimento específico. O cenário brasileiro é particular:
- O registro em cartório é vedado. Desde 2018, o CNJ proíbe os cartórios de lavrar escrituras públicas de uniões poliafetivas, por falta de previsão legal.
- O reconhecimento judicial é possível, caso a caso. A Justiça brasileira já reconheceu uniões poliafetivas em decisões pioneiras, como o caso de Bauru/SP (2025) e o caso de Novo Hamburgo/RS (2023).
- A jurisprudência está em construção. Decisões recentes, como a do TJ-SP (2026), reafirmam que a falta de previsão legal impede o registro administrativo — o que torna a via judicial e o planejamento ainda mais essenciais.
É exatamente nesse terreno que a especialização faz a diferença: quem conhece a fundo o tema sabe quais caminhos existem, quais documentos funcionam e como proteger cada direito.
O que o Senna Martins oferece
1. Reconhecimento de união estável judicial
A ação declaratória de reconhecimento de união estável é o caminho para o trisal obter da Justiça o reconhecimento formal da relação — porta de entrada para direitos patrimoniais, previdenciários e sucessórios.
2. Contrato particular de união poliafetiva
Um contrato particular, assinado e autenticado em cartório, formaliza a relação e define regras de convivência, despesas, patrimônio e responsabilidades. O caso de Bauru mostrou que esse documento pode ser validado pela Justiça.
3. Planejamento patrimonial e sucessório
Como a união poliafetiva não tem previsão legal específica, a sucessão é um ponto delicado. Testamento, doações e contratos garantem que o patrimônio siga a vontade dos envolvidos — e protegem os companheiros em caso de falecimento.
4. Contratos de convivência e coparentalidade
Para trisais com filhos, formalizamos a responsabilidade parental e o cuidado com as crianças, garantindo a rede de apoio ampliada que essas famílias proporcionam.
5. Consultoria preventiva
Orientação completa sobre direitos previdenciários, tomada de decisões em saúde, proteção patrimonial e todos os demais pontos que exigem segurança jurídica no dia a dia.
Por que escolher o Senna Martins
- Especialização real: atuação focada em famílias poliafetivas, com domínio da jurisprudência mais recente sobre o tema.
- Presença no movimento: o escritório foi apoiador do 2º Encontro de Trisais do Brasil, em Nova Friburgo (RJ), acompanhando de perto as discussões sobre união estável judicial e segurança jurídica.
- Acolhimento e respeito: atendimento humanizado, sem julgamentos, para todas as configurações familiares baseadas no afeto.
- Atuação nacional: atendimento presencial e online, com escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro e Maceió.
Como funciona o atendimento
- Primeira conversa: você conta sua história e seus objetivos — sem compromisso.
- Diagnóstico jurídico: analisamos sua situação e apresentamos o melhor caminho para proteger sua família.
- Planejamento sob medida: elaboramos os documentos e estratégias adequados ao seu caso.
- Acompanhamento contínuo: suporte para novas necessidades, mudanças e atualizações.
Conclusão
O reconhecimento social não garante direitos automáticos — mas proteger juridicamente sua união é possível, e começa com a orientação certa.
O Senna Martins Advogados está ao lado das famílias trisais brasileiras, com ética, técnica e acolhimento, para garantir que o afeto também tenha segurança jurídica.
Tem dúvidas sobre família trisal ou deseja planejar sua segurança jurídica? Fale com a Senna Martins Advogados.
FAQ
1. O registro de união poliafetiva em cartório é permitido? Não. Desde 2018, o CNJ proíbe os cartórios de lavrar escrituras públicas de uniões poliafetivas. O reconhecimento, quando ocorre, é feito pela via judicial.
2. A Justiça reconhece a união estável de um trisal? Sim, em casos concretos. A Justiça de SP (Bauru, 2025) e a do RS (Novo Hamburgo, 2023) já reconheceram uniões poliafetivas, apesar do veto do CNJ ao registro cartorário.
3. Como proteger juridicamente uma família trisal? Por meio de contrato particular de união, ação declaratória de reconhecimento, planejamento sucessório e patrimonial (testamento, doações) e contratos de convivência e coparentalidade.
4. O reconhecimento social garante direitos automáticos? Não. O reconhecimento social não substitui o reconhecimento jurídico. Sem planejamento, os membros do trisal podem ficar sem direitos sucessórios, previdenciários e patrimoniais.
5. O Senna Martins atende trisais de todo o Brasil? Sim. O atendimento é nacional, presencial ou online, com escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro e Maceió.
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