Divórcio em cartório: requisitos, documentos, prazos e passo a passo para se divorciar sem processo. WhatsApp (19) 4042-1216.

Guia Completo: Divórcio Extrajudicial

Você sabia que pode se divorciar sem entrar na Justiça?

Para casais que decidiram, com maturidade, encerrar o casamento, a lei oferece um caminho muito mais rápido e econômico do que o processo judicial: o divórcio extrajudicial, feito direto em cartório, por escritura pública — criado pela Lei 11.441/2007.

Ainda assim, muita gente não conhece a via ou tem dúvidas sobre os requisitos: é preciso ter acordo? Pode ter filhos? Quanto tempo leva? Quais documentos são necessários? Neste guia, respondemos tudo.

O Senna Martins Advogados atende casais em todo o Brasil, de forma presencial e online, na condução de divórcios extrajudiciais com segurança e agilidade.

O que é o divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial (ou “divórcio em cartório”) é a dissolução do casamento realizada por escritura pública no Tabelionato de Notas, sem processo judicial — prevista na Lei 11.441/2007 (texto da Lei 11.441/2007 no Planalto).

Ele tem a mesma validade jurídica do divórcio judicial homologado pelo juiz — mas com muito mais agilidade. Na escritura, o casal resolve tudo de uma vez: a dissolução do casamento, a partilha de bens, o nome e até questões de alimentos entre ex-cônjuges.

💡 Importante: o divórcio extrajudicial também vale para a dissolução de união estável consensual — com as mesmas regras e requisitos.

Quais são os requisitos para se divorciar em cartório?

Para realizar o divórcio extrajudicial, é preciso cumprir quatro requisitos:

1. Consenso entre o casal

Ambos devem estar de acordo com o divórcio e com os termos da partilha. A via extrajudicial não existe para divórcio litigioso — se há conflito, o caminho é o judicial.

2. Ausência de filhos menores ou incapazes

Não pode haver filhos menores de 18 anos nem incapazes. A regra protege os interesses dos filhos, que exigem homologação judicial.

⚠️ Exceção importante: a existência de filhos emancipados (maiores de 16 anos que anteciparam a capacidade civil — por casamento, concessão judicial ou econômica) não impede o divórcio extrajudicial (CNJ — filhos emancipados não impedem divórcio extrajudicial). Filhos maiores de idade e capazes também não são obstáculo.

3. Assistência de advogado

A lei exige a presença de advogado — que pode ser um só para ambos (se não houver conflito de interesses) ou um para cada um. O tabelião só lavra a escritura com a comprovação da assistência (CNJ — divórcio em cartório).

4. Capacidade das partes

Ambos os cônjuges devem ser capazes — a via extrajudicial não se aplica quando um deles é incapaz (ex.: por doença que retire a compreensão do ato).

Quais documentos são necessários?

Para lavrar a escritura de divórcio extrajudicial, prepare:

Certidão de casamento (atualizada);
Documentos de identidade e CPF de ambos os cônjuges;
Documentos e comprovantes dos filhos (se houver, mesmo que maiores);
Documentos dos bens — matrícula de imóveis, documentos de veículos, extratos de contas e investimentos (para a partilha);
Comprovante de endereço e pacto antenupcial (se houver);
Certidões de ações judiciais, conforme exigência do cartório.

Passo a passo do divórcio extrajudicial

Consulte um advogado — verifique se o caso se encaixa nos requisitos;
Reúna os documentos listados acima;
Negocie os termos — partilha de bens, nome, alimentos entre ex-cônjuges;
Vá ao cartório (ou realize online) com o advogado;
Lavre a escritura — com a assinatura de todos;
Registre a partilha de bens (se houver imóveis) no Cartório de Registro de Imóveis;
Avbeba o divórcio na certidão de casamento — para oficializar o novo estado civil.

💡 Dica: o divórcio extrajudicial também pode ser feito totalmente online, pelo sistema e-Notariado — instituído pelo Provimento 100/2020 do CNJ (Jusbrasil — divórcio notarial digital) — com videoconferência, certificado digital e validade jurídica plena.

Vantagens do divórcio extrajudicial

Rapidez — concluído em dias, não meses;
Custo menor — emolumentos e honorários inferiores aos de um processo;
Menos desgaste — evita o clima de disputa do litígio;
Flexibilidade — o casal define livremente os termos da partilha;
Privacidade — sem audiências públicas;
Segurança jurídica — com fé pública do tabelião e validade plena.

Quanto custa?

O custo do divórcio extrajudicial depende de emolumentos cartorários (que variam por estado e pelo valor dos bens) e dos honorários do advogado. Há ainda a gratuidade para quem não tem condições — a Resolução 35/2007 do CNJ prevê que a gratuidade da Lei 11.441/2007 compreende as escrituras de divórcio consensual (CNJ — gratuidade de divórcio extrajudicial).

Para saber o custo do seu caso, consulte um advogado — que orientará sobre os valores e, se for o caso, sobre a gratuidade.

Quando o divórcio extrajudicial NÃO é possível?

A via extrajudicial não se aplica quando:

Há desacordo entre o casal (divórcio litigioso);
Existem filhos menores ou incapazes;
Um dos cônjuges é incapaz;
Há questões que exijam decisão judicial (ex.: guarda de menores, pensão de filhos).

Nesses casos, o caminho é o divórcio judicial — consensual (mais rápido) ou litigioso (mais demorado).

Divórcio extrajudicial × judicial: comparação

Aspecto	Extrajudicial (cartório)	Judicial consensual	Judicial litigioso
Tempo	Dias	1 a 6 meses	1 a 3 anos
Custo	Menor	Médio	Maior
Filhos menores	❌ Não admite	✅ Admite	✅ Admite
Acordo necessário	✅ Obrigatório	✅ Obrigatório	❌ Não
Desgaste	Menor	Médio	Maior

Quando procurar um advogado?

Busque orientação especializada quando:

Você quer se divorciar e não sabe se a via extrajudicial se aplica;
O casal está em acordo e quer o caminho mais rápido;
Há dúvidas sobre a partilha de bens;
Você quer fazer o divórcio online (e-Notariado);
Precisa verificar se tem direito à gratuidade;
Há filhos maiores e você quer confirmar que não há impedimento.

Como o Senna Martins Advogados pode ajudar?

No Senna Martins Advogados, você conta com equipe experiente em Direito de Família com atuação em todo o Brasil. Oferecemos:

Análise do seu caso e verificação dos requisitos do divórcio extrajudicial;
Condução completa do divórcio em cartório — do acordo à averbação;
Divórcio online pelo e-Notariado, de onde você estiver;
Negociação da partilha de bens com segurança jurídica;
Orientação sobre gratuidade e custos;
Atendimento presencial e online, com acolhimento e agilidade.

Leia também nossos guias sobre quanto custa um divórcio, quanto tempo demora um divórcio e meu ex pode mudar de cidade com meu filho, e conheça a atuação completa na nossa página de áreas de atuação e o portal jurídico de referência.

Fale agora com um especialista: pelo WhatsApp (19) 4042-1216 ou pela nossa página de contato. O atendimento é em todo o Brasil, de segunda a sexta, das 9h às 18h.

Conclusão

O divórcio extrajudicial é a forma mais rápida, econômica e tranquila de encerrar um casamento — desde que haja consenso, ausência de filhos menores ou incapazes e assistência de advogado. Concluído em dias, com validade jurídica plena e até possibilidade de ser feito online.

O erro mais comum é não conhecer a via extrajudicial e ingressar direto na Justiça — gastando tempo e dinheiro à toa. Se você está pensando em se divorciar, não fique sozinho: o Senna Martins Advogados verifica se o seu caso se qualifica e conduz todo o processo com segurança. Chame agora no WhatsApp (19) 4042-1216 e agende uma conversa inicial — o atendimento é em todo o Brasil, presencial e online.

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Divórcio Extrajudicial: Como Se Divorciar Sem Processo Judicial — Guia Completo