Quer proteger seu trisal no planejamento sucessório? Veja como fazer testamento, garantir a herança e proteger sua família. Fale conosco.
Viver um relacionamento a três é uma escolha afetiva autêntica pautada na lealdade e na construção de um projeto de vida conjunto. No entanto, o medo de que o patrimônio construído com tanto esforço fique desamparado em caso de falecimento gera uma profunda insegurança para os parceiros.
Seja você um empresário em Manaus, um médico em Porto Alegre, um servidor público em Brasília ou um morador de Vinhedo, proteger quem você ama é um direito fundamental. A resposta direta para a segurança patrimonial de um trisal e planejamento sucessório é que a lei não garante herança automática, mas o testamento e os contratos privados oferecem blindagem total.
Neste guia definitivo, você entenderá o que diz a legislação brasileira, os limites da sucessão legítima, como estruturar testamentos públicos e o caminho para blindar o futuro da sua família em todo o Brasil.
O que diz a lei sobre o planejamento sucessório em trisais?
O ordenamento jurídico brasileiro protege o casamento e a união estável sob o princípio estrito da monogamia. Por essa razão, os tribunais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não reconhecem o trisal como entidade familiar automática para fins de herança legítima.
Isso significa que, na ausência de planejamento prévio, os parceiros de um trisal não entram na linha de sucessão automática prevista pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Em caso de falecimento sem testamento, os bens são destinados apenas aos herdeiros necessários (filhos, pais ou cônjuge formal).
Apesar da restrição para herança automática, a Constituição Federal de 1988 consagra a autonomia privada e a liberdade contratual. Amparados pela Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), os parceiros podem utilizar instrumentos jurídicos perfeitamente válidos para assegurar a transmissão de seus bens.
Como planejar a sucessão de um trisal na prática?
Como a lei não inclui o terceiro parceiro na sucessão legítima, a blindagem patrimonial e a garantia da herança devem ser construídas por meio de planejamento sucessório avançado:
- Testamento Público em Cartório: É a ferramenta mais segura. O testamento permite que cada membro do trisal destine livremente até $50\%$ de seu patrimônio (a parte disponível) para os outros dois parceiros.
- Contrato Particular de Sociedade de Fato: Instrumento com firmas reconhecidas que regula a proporção de aquisição de bens em conjunto, facilitando a comprovação de esforço comum perante o inventário.
- Holding Familiar e Doação em Vida: Estruturação de uma empresa patrimonial para gerir os ativos do trisal, com distribuição planejada de quotas sociais e reserva de usufruto.
Exemplo Prático de Caso (Case Anônimo)
Três parceiros residentes na região de Campinas viviam em um relacionamento poliafetivo há oito anos e haviam adquirido um imóvel de alto padrão e investimentos financeiros em conjunto. Um dos parceiros faleceu de forma repentina, sem deixar testamento. Como a união poliafetiva não gera direitos sucessórios automáticos, a família consanguínea do falecido pleiteou a totalidade dos bens, ameaçando os outros dois parceiros de expulsão do imóvel.
Com o suporte de assessoria jurídica especializada, ingressou-se com ação demonstrando a sociedade de fato na aquisição dos bens e os contratos de convivência firmados em vida. Embora o processo tenha exigido ampla argumentação técnica, o arranjo evitou a perda integral do patrimônio. Para evitar litígios futuros semelhantes, os demais clientes da banca passaram a adotar imediatamente testamentos públicos cruzados.
Por que contratar o Senna Martins Advogados?
O escritório Senna Martins Advogados, sob a liderança do Dr. Antônio Eduardo Senna Martins, é referência nacional em Direito de Família, Sucessões, Holding Familiar, Direito Digital e Proteção Patrimonial, unindo inovação tecnológica a um atendimento humano, ético e ágil.
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Nossas análises e artigos doutrinários são divulgados frequentemente nos portais jurídicos mais respeitados do país, como Jusbrasil, ConJur e Migalhas, reafirmando nossa autoridade técnica perante o Poder Judiciário.
Oferecemos assessoria completa na elaboração de testamentos públicos, holdings patrimoniais, contratos de convivência e planejamento sucessório para trisais.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Os parceiros de um trisal são herdeiros legítimos automáticos?
Não. Como o ordenamento jurídico brasileiro adota o princípio da monogamia para a sucessão legítima, os parceiros de um trisal não herdam automaticamente na falta de testamento. A herança deve ser garantida por meio de planejamento sucessório.
2. É possível deixar 100% dos bens para os parceiros no testamento?
Não. Se o testador possuir herdeiros necessários (como filhos ou pais vivos), a lei reserva obrigatoriamente $50\%$ do patrimônio (a legítima) para eles. O testador pode dispor livremente dos outros $50\%$ (parte disponível) para beneficiar os parceiros.
3. O que acontece com os bens adquiridos em conjunto se um parceiro falecer?
Na ausência de testamento ou contrato de sociedade de fato, a fração ideal do falecido nos bens comuns pode ser disputada pelos herdeiros legais dele. Por isso, a elaboração de testamentos cruzados e contratos de convivência é indispensável.
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