Categoria: Advogados na sua região

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se inclinado para o princípio do não enriquecimento sem causa. Quando uma convenção de condomínio impõe uma taxa maior para a cobertura baseada apenas na fração ideal, sem que haja uma despesa proporcional gerada por essa unidade, cria-se uma vantagem indevida para os demais moradores. Para Read more

Entenda a decisão do STJ que veta a cobrança de condomínio maior para coberturas apenas pela metragem. Proteja seus direitos com o Senna Martins Advogados. Viver em uma cobertura é o desejo de muitos brasileiros que buscam privacidade, espaço e uma vista privilegiada. Entretanto, esse sonho frequentemente vem acompanhado de um “pesadelo” financeiro: taxas de Read more

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um entendimento importante sobre a cobrança de taxas condominiais para unidades de cobertura, decidindo que a cobrança baseada exclusivamente na fração ideal (tamanho do imóvel) pode ser considerada abusiva e injusta. De acordo com a decisão no Agravo em Recurso Especial nº 1.837.019, relatada pelo Ministro Marco Buzzi, Read more

Para proprietários de unidades de cobertura ou apartamentos de luxo em bairros como Ponta Verde, Jatiúca e Pajuçara, a notificação extrajudicial é o instrumento estratégico para questionar cobranças abusivas de taxa condominial sem a necessidade imediata de um processo judicial. Abaixo, detalhamos como proceder para contestar o rateio baseado apenas na fração ideal, especialmente após Read more

A questão do rateio de despesas condominiais é um dos temas mais debatidos no Direito Imobiliário, especialmente em cidades com orlas valorizadas como Maceió, nos bairros de Ponta Verde, Jatiúca e Pajuçara. Muitos proprietários de unidades de cobertura questionam por que devem pagar valores significativamente maiores apenas por possuírem uma metragem superior, mesmo utilizando as Read more

Uma convenção de condomínio bem estruturada é o pilar para a convivência harmoniosa e a segurança jurídica de qualquer edifício, seja na Orla de Maceió ou em bairros em expansão como a Cidade Universitária. Ela funciona como a “constituição” do condomínio, regrando desde o uso das áreas comuns até a forma de rateio das despesas. Read more

Precisa de um advogado em Maceió? Conheça seus direitos em causas civis, trabalhistas e imobiliárias com a expertise da Senna Martins Advogados. Encontrar um advogado em Maceió que compreenda as nuances jurídicas locais e ofereça um atendimento de excelência é o primeiro passo para resolver conflitos legais com segurança. Seja na agitação comercial do Centro Read more

O Senna Martins Advogados atua na vanguarda do Direito de Família, reconhecendo que o conceito de entidade familiar evoluiu. O escritório aborda o “trisal” não apenas como um arranjo de convivência, mas como uma relação que busca reconhecimento jurídico para fins de proteção patrimonial e sucessória. 1. O Reconhecimento da União Poliafetiva De acordo com Read more

Vai comprar um imóvel ou precisa regularizar escrituras em Maceió? Saiba como proteger seu patrimônio com o Senna Martins Advogados. O mercado imobiliário de Maceió é um dos mais dinâmicos do Nordeste. Investir em um apartamento na planta na Pajuçara ou em um lote no Antares exige cautela redobrada. O Direito Imobiliário atua para garantir Read more

Precisa de ajuda com o INSS em Maceió? Saiba como garantir sua aposentadoria, auxílio-doença ou BPC com o suporte do Senna Martins Advogados. O planejamento do futuro começa hoje. Em Maceió, muitos trabalhadores do comércio, da indústria e do setor de serviços enfrentam dificuldades para entender as regras da Reforma da Previdência. A burocracia do Read more