Categoria: Advogados na sua região

Entenda os crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor e como se proteger. Conte com a Senna Martins Advogados para orientação jurídica. Introdução: Por Que Conhecer os Crimes do CDC é Essencial? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma das leis mais importantes para proteger os direitos dos consumidores no Brasil. Além… Read more

Entenda os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas consequências. Conte com a Senna Martins Advogados para orientação jurídica. Introdução: A Importância de Compreender os Crimes do ECA O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069/1990, é um marco na proteção dos direitos de crianças e… Read more

Entenda o Estatuto do Desarmamento, suas regras e impactos. Conte com a expertise do Senna Martins Advogados para orientação jurídica. Introdução: Por Que Entender o Estatuto do Desarmamento? O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) é um dos temas mais debatidos no Direito Penal brasileiro. Desde sua criação, ele regula a posse e o porte de… Read more

Entenda a Lei 3.688/1941: diferenças entre crime e contravenção, exemplos práticos e como se defender. Conte com orientação jurídica especializada. Introdução No Brasil, 68% dos processos criminais envolvem contravenções penais, segundo o CNJ (2024). A Lei de Contravenções Penais (LCP), criada em 1941, regulamenta infrações de menor potencial ofensivo, equilibrando ordem pública e direitos individuais.… Read more

Entenda a Lei 7.210/1984: direitos dos presos, regimes prisionais e desafios na ressocialização. Conte com orientação jurídica especializada. Introdução Com mais de 800 mil presos no Brasil (CNJ, 2024), a Lei de Execução Penal (LEP) tornou-se pilar essencial para garantir direitos básicos e promover a ressocialização. Instituída em 1984, a Lei 7.210/1984 equilibra o cumprimento… Read more

Entenda como funcionam os Juizados Especiais Criminais (JECRIM) no Brasil. Conheça direitos, procedimentos e atualizações da Lei 9.099/95. Introdução Em 2024, mais de 1,2 milhão de processos passaram pelos Juizados Especiais Criminais (JECRIM), segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Criados pela Lei 9.099/1995, esses órgãos revolucionaram a Justiça brasileira ao oferecer soluções rápidas para… Read more

Entenda a Lei 13.869/2019: o que é abuso de autoridade, como denunciar e quais as consequências para agentes públicos. Proteja seus direitos com orientação jurídica. Introdução Em 2024, o Brasil registrou 12 mil denúncias de abuso de autoridade, segundo o CNJ. A Lei 13.869/2019, em vigor desde 2020, é um marco na proteção dos cidadãos… Read more

Entenda como a Lei 12.830/2013 regulamenta a investigação criminal pelo delegado de polícia. Conheça direitos, deveres e casos práticos. Introdução Em 2024, 68% das investigações criminais no Brasil foram conduzidas por delegados de polícia, segundo o CNJ. A Lei 12.830/2013, que define as atribuições desses profissionais, revolucionou a estrutura da polícia judiciária. Este artigo explica… Read more

Entenda como a Lei 14.532/2023 combate a injúria racial, aumentando penas e garantindo direitos. Saiba como se proteger e denunciar. Introdução Em 2024, o Brasil registrou 48 mil casos de crimes raciais, segundo o Ministério da Justiça. A Lei 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo, surgiu como resposta à necessidade de… Read more

Entenda a Lei 14.344/2022: como ela combate a violência doméstica infantil, penaliza agressores e garante direitos. Conte com orientação jurídica especializada. Introdução Em 2024, o Brasil registrou 243 casos diários de agressão a crianças, segundo o Ministério da Justiça. A Lei Henry Borel (14.344/2022) surge como resposta à morte brutal do menino Henry, de 4… Read more