Publicações Jusbrasil

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Interdição e Curatela: Análise dos Procedimentos e Implicações Jurídicas na Proteção dos Interditos

Remoção de Inventariante: Análise do Artigo 622 do Código de Processo Civil e seus Reflexos na Administração do Inventário

Revisão de Alimentos – Lei Especial Nº 5.478/68: Análise dos Procedimentos e Critérios para a Alteração dos Valores Estabelecidos

Retificação, Suprimento ou Restauração de Registro Civil: Aspectos Jurídicos e Procedimentais

Requisitos para a Busca e Apreensão pela Vara da Infância e Juventude: Proteção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

ISSQN: Aspectos Jurídicos e Tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Execução Fiscal da Dívida de IPTU: Procedimentos, Desafios e Garantias do Contribuinte.

Compliance Ambiental: A Importância da Conformidade Legal e Ambiental nas Organizações

Direito do Trabalho Digital: Desafios e Proteções na Era da Transformação Digital.

Alienação Parental: Uma Análise Jurídica sobre seus Aspectos, Consequências e Mecanismos de Combate.

Efeitos Retroativos da Escritura Pública de União Estável: Análise Jurídica e Implicações Práticas.

Herança Digital: Aspectos Jurídicos e Desafios na Era Digital.

Recebimento de Cartão de Crédito Não Solicitado: Análise Jurídica dos Direitos do Consumidor e as Medidas de Proteção Diante dessa Prática Abusiva.

Ação Rescisória Trabalhista Nos termos do art. 975 do CPC de 2015: Uma Análise dos Requisitos, Prazos e Efeitos da Ação Rescisória no Processo do Trabalho.

Aposentadoria por Idade: Uma Análise dos Requisitos, Benefícios e Desafios na Atualidade

A Defesa do Consumidor como Instrumento de Proteção e Equilíbrio nas Relações de Consumo

A Defensoria Pública como Garantia de Acesso à Justiça e Promoção dos Direitos Humanos

O Papel do Ministério Público na Defesa da Criança e do Adolescente: Garantindo a Proteção e Promoção de seus Direitos Fundamentais

O Papel do PROCON na Defesa dos Direitos do Consumidor: Garantindo a Equidade nas Relações de Consumo

Inventário: Procedimentos, Implicações e Importância na Partilha de Bens após o Falecimento

Pequenas Causas: Acesso à Justiça e Solução Rápida de Conflitos

Auxílio-Doença: Garantia de Proteção Social para Trabalhadores Enfrentando Incapacidade Temporária

Pensão Alimentícia: Aspectos Jurídicos e Sociais na Garantia do Sustento dos Dependentes

Reclamação no Procon: Procedimentos, Direitos e Proteção do Consumidor.

Divórcio – Aspectos Legais e Sociais da Dissolução do Vínculo Matrimonial

Concessão de Justiça Gratuita: Não Exige Prova de Falta de Condições Financeiras – Uma Análise Jurídica

Empréstimo Consignado: Fraude ao Idoso – Análise Jurídica e Proteção do Direito do Consumidor

Contratos com Juros Abusivos: A Necessidade de Proteção do Consumidor

Demissão por Justa Causa: Os Direitos do Trabalhador em Questão

Retrocessos nas Prerrogativas dos Advogados: Ameaças à Independência e Efetividade da Advocacia

Avanços nas Prerrogativas dos Advogados: Garantindo a Efetividade da Justiça

Soropositivo tem vaga reservada como PCD em universidade pública no Pará: Uma análise jurídica da inclusão e garantia de direitos

Soropositivo e o Direito à Cota de Vaga em Concurso Público: Uma Análise Jurídica da Inclusão e da Igualdade de Oportunidades

Soropositivo e Direito à Cota de Vaga: A Equidade como Instrumento de Inclusão

A Lei nº 14.811/2024 e as alterações no sistema tributário brasileiro

A Lei nº 14.815/2024 e a proteção dos direitos digitais no contexto da era tecnológica

A Lei nº 12.764/2012 e a proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista

Constitucionalidade da Utilização da Colaboração Premiada na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa

Competência da Justiça Comum para Julgar Ações de Servidores Celetistas contra o Poder Público

O Início do Prazo Prescricional da Execução da Pena e o Princípio da Presunção de Inocência

A Constitucionalidade do Ato Normativo Municipal que Restringe a Participação em Licitação ou Contratação de Agentes Públicos

Restituição Administrativa do Indébito Reconhecido na Via Judicial: A Observância do Regime Constitucional de Precatórios

Imprescritibilidade da Pretensão de Ressarcimento ao Erário Decorrente da Exploração Irregular do Patrimônio Mineral da União:

Tese com Repercussão Geral Tema 1019 RE 1162672:

O Direito de Arrependimento segundo o CDC: Proteção ao Consumidor e Orientações Jurídicas

Prestação de Contas de Condomínio Residencial: Aspectos legais e importância para a transparência e gestão eficiente

O direito de Migração de Palestinos pela legislação brasileira: uma análise dos aspectos legais e procedimentos

O direito de Migração de Sírios pela legislação brasileira: aspectos legais e procedimentos

O direito de Migração pela legislação brasileira: conheça seus aspectos legais e procedimentos

A suspensão dos direitos políticos e a nomeação de candidatos aprovados em concurso público:

Direito da trabalhadora gestante à licença-maternidade e estabilidade provisória:

A constitucionalidade da incidência do IOF sobre operações de crédito entre pessoas jurídicas e pessoa física:

O pagamento da complementação da indenização no caso de necessidade ao final do processo expropriatório:

A constitucionalidade do procedimento da Lei nº 9.514/1997 para a execução extrajudicial da cláusula de alienação fiduciária em garantia:

A imunidade prevista no art. 155, § 2º, X, ‘a’, CF/88 e o aproveitamento de créditos de ICMS nas operações de exportação:

O sequestro de filhos pelos pais: análise jurídica quando há descumprimento do tempo preconizado para a devolução da criança

A inexistência da separação judicial como requisito para o divórcio após a EC nº 66/2010

Tese com Repercussão Geral: Fundamento legal da cobrança do ICMS-DIFAL de empresas optantes do Simples Nacional

Tese com Repercussão Geral: Direito à transposição de servidores aposentados em cargo de Assistente Jurídico à Advocacia-Geral da União

Inconstitucionalidade da vedação à posse em cargo público de candidato(a) aprovado(a) com doença grave, mas sem sintomas incapacitantes ou restrições relevantes

Tese com Repercussão Geral: Inconstitucionalidade de Lei Municipal que impõe obrigatoriedade de ambulatório médico em shopping centers

Tese com Repercussão Geral: Constitucionalidade do § 3º do artigo 224 do Código Eleitoral

Tese com Repercussão Geral – Tema 1062 ARE 1216078

Homem com depressão que pediu dispensa deverá ser reintegrado: Análise Jurídica

Aquisição da Cidadania Italiana

Aquisição da Cidadania Portuguesa

Responsabilidade do Condomínio por Obras que Causaram Infiltrações em Imóvel

Juiz nega pedido de recuperação judicial da operadora da Starbucks: Uma análise jurídica

Operadora é condenada por descredenciar hospital 7 dias antes de parto: Análise Jurídica e Indenização

TJ/SP determina que idosa PcD receba carro com isenção tributária

Advogado: Como Identificar e Agir na Prescrição Intercorrente em Execução Fiscal

Prescrição Intercorrente em Execução Fiscal: Entendendo seus Aspectos e Implicações

Política de Privacidade para Imobiliária

Política de Privacidade para Clínica Médica

Política de Privacidade para Consultório Médico

STF Valida Análise Individual de Imóvel Novo para Cobrança de IPTU: Análise do Processo ARE 1.245.097

Honorários Sucumbenciais na Ação de Execução Fiscal de Exceção de Pré-executividade: Reflexões e Desafios

Prerrogativas dos Advogados: Fundamentos, Importância e Desafios

O Acordo de Não Persecução Penal como Instrumento de Eficiência e Celeridade Processual

A Prescrição como Impedimento à Cobrança Judicial e Extrajudicial: Análise da Decisão da Ministra Nancy Andrighi

O Reconhecimento da Prescrição e o Impedimento da Cobrança Judicial e Extrajudicial do Débito

Tema com Repercussão Geral 0510 RE 663696: Alcance da Expressão “Procuradores” no Inciso XI do Art. 37 da Constituição Federal

Incidência de Contribuição Previdenciária sobre Verbas Não Incorporáveis ​​aos Proventos de Aposentadoria: Análise da Tese do Tema 0163 do STF

A Estabilidade Provisória da Gestante e a Tese com Repercussão Geral no Tema 0497

Cargos em Comissão e a Necessária Relação de Confiança: Análise da Tese com Repercussão Geral no Tema 1010

A Necessidade de Nova Avaliação Após a Nulidade de Exame Psicotécnico em Concursos Públicos

A Autodeterminação de Gênero e o Direito ao Reconhecimento Civil: Análise da Tese com Repercussão Geral (Tema 0761)

A Atuação do Ministério Público na Garantia do Fornecimento de Medicamentos: Análise da Tese com Repercussão Geral (Tema 0262)

A Imprescritibilidade das Ações de Ressarcimento ao Erário por Atos de Improbidade Administrativa: Análise da Tese com Repercussão Geral (Tema 0897)

Constitucionalidade das Alíquotas e Base de Cálculo da Contribuição ao PIS: Análise da Tese com Repercussão Geral (Tema 0665)

Constitucionalidade da Majoração Diferenciada de Alíquotas das Contribuições Sociais para Instituições Financeiras:

Constitucionalidade da Contribuição Adicional de 2,5% sobre a Folha de Salários para Instituições Financeiras:

Competência da Justiça Comum no Julgamento de Conflitos de Interesse Relacionados à Contribuição Previdenciária: Análise da Tese com Repercussão Geral (Tema 0149)

O Direito de Acesso a Informações por Parlamentares: Análise da Tese com Repercussão Geral (Tema 0832)

A Inelegibilidade Decorrente de Condenação por Abuso de Poder Econômico ou Político em Ação de Investigação Judicial Eleitoral:

A Decisão do STF no Tema 0984: Restrições ao Aumento de Vencimentos no Poder Judiciário

Pagamento Diferenciado de Gratificações de Desempenho entre Servidores Ativos e Inativos: Análise do Tema 0983 do STF

Constitucionalidade do Ressarcimento ao SUS e seu Procedimento Administrativo: Uma Análise do Tema 0345 do STF

Aposentadoria Especial para Professores: Análise da Tese do STF no RE 1039644