Lute pela Liberdade Provisória ou use a Revisão Criminal. Seu Advogado Criminalista domina os Procedimentos Específicos.
Da Cautelar à Última Chance: O Escopo da Defesa Criminal
O Direito Criminal vai muito além da fase de investigação e julgamento. Ele abrange tanto a luta inicial pela liberdade provisória (antes da condenação) quanto a possibilidade de corrigir erros judiciais após o trânsito em julgado, quando não cabem mais Recursos.
Estas Ações e Procedimentos Específicos são cruciais. Eles definem se o réu responderá ao processo em liberdade, se uma condenação injusta será revertida, ou se um crime de menor potencial ofensivo poderá ser resolvido sem o estresse de um processo judicial completo. O domínio destas ferramentas demonstra a alta expertise do advogado criminalista.
O Senna Martins Advogados é autoridade em Defesa Criminal estratégica. Nossa equipe utiliza estes instrumentos específicos para proteger a liberdade de nossos clientes, atuando com precisão em todas as capitais, de Cuiabá (MT) a Aracaju (SE).
1. Liberdade Provisória e Revogação de Prisão: A Luta pela Cautelar
O Pedido de Liberdade Provisória ou a Revogação de Prisão Preventiva/Temporária são as ações mais urgentes na Defesa Criminal. Elas visam questionar a legalidade e a necessidade da prisão cautelar, ou seja, a detenção que ocorre antes da sentença condenatória definitiva.
Prisão Cautelar vs. Liberdade
As prisões preventivas ou temporárias são medidas excepcionais. Elas só podem ser mantidas se existirem requisitos rigorosos:
- Falta de Fundamento: Se a prisão preventiva não cumprir as exigências legais (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, etc.), ela é ilegal.
- Provas Frágeis: Se a prova da autoria ou da materialidade for questionável, o réu deve responder ao processo em liberdade, conforme o princípio da presunção de inocência.
- Medidas Cautelares Alternativas: O advogado criminalista pode argumentar que a aplicação de medidas menos gravosas (como monitoramento eletrônico ou proibição de contato) é suficiente para substituir a prisão.
Consequentemente, o objetivo do pedido de Liberdade Provisória é demonstrar a desnecessidade ou ilegalidade da prisão, solicitando que o réu aguarde o julgamento em liberdade. Nosso escritório atua com urgência, inclusive via Habeas Corpus, para reverter estas prisões.
Exemplo Prático (Liberdade Provisória): Um cliente em Vitória (ES) foi preso temporariamente. Nosso advogado criminalista protocolou imediatamente o pedido de Revogação de Prisão, demonstrando que o cliente possuía residência fixa e trabalho lícito, e que a prisão não era mais indispensável para a investigação. O juiz revogou a temporária, permitindo que o cliente respondesse em liberdade.
2. Revisão Criminal: A Última Chance Contra a Injustiça
A Ação de Revisão Criminal é um instrumento extraordinário de defesa, utilizado após o trânsito em julgado de uma sentença condenatória, ou seja, quando não há mais nenhum Recurso cabível. É a via para corrigir um erro crasso do Judiciário.
As Três Hipóteses de Revisão
Esta ação não pode ser usada simplesmente para rediscutir a prova. Ela se restringe a situações específicas:
- Contrariedade ao Texto Expresso da Lei Penal ou à Evidência dos Autos: Quando a condenação ignora claramente a lei ou as provas existentes.
- Sentença Fundamentada em Prova Falsa: Quando, após o julgamento, descobre-se que uma testemunha mentiu ou um documento pericial foi fraudado.
- Descoberta de Novas Provas de Inocência: O surgimento de provas ou fatos novos que demonstrem a inocência do condenado.
Por outro lado, a Revisão Criminal só pode ser apresentada em favor do réu, e nunca para piorar a sua situação. É um procedimento de difícil êxito, que exige um profundo trabalho investigativo e a expertise de um advogado criminalista para localizar e apresentar as novas provas.
3. Justificação Criminal e o JECRIM: Preparação e Simplificação
Estas ações e procedimentos, embora distintos, demonstram a diversidade de instrumentos na Defesa Criminal.
Ação de Justificação Criminal: Obtendo a Prova Nova
A Ação de Justificação Criminal é um procedimento preliminar. Sua finalidade é apenas obter a prova nova (por meio de depoimentos, documentos, perícias) que será utilizada para embasar, posteriormente, o pedido de Revisão Criminal.
- Finalidade: O juiz, neste caso, não analisa o mérito da condenação, mas apenas a relevância e a legalidade da produção da prova solicitada.
- Precedência: Uma Revisão Criminal baseada em prova nova muitas vezes depende do sucesso prévio na Ação de Justificação Criminal.
Juizado Especial Criminal (JECRIM): O Rito Simplificado
O JECRIM não é uma ação, mas um procedimento especial para crimes de menor potencial ofensivo (aqueles com pena máxima de até 2 anos).
- Transação Penal: Permite que o réu faça um acordo (aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa) para evitar o processo e a condenação.
- Suspensão Condicional do Processo (SURSIS Processual): Para crimes cuja pena mínima não exceda um ano, o MP pode propor a suspensão do processo por 2 a 4 anos, mediante condições, extinguindo a punibilidade ao final se as condições forem cumpridas.
Além disso, a atuação do advogado criminalista no JECRIM é fundamental para negociar os melhores termos na transação penal ou na suspensão condicional, evitando que o réu fique com antecedentes criminais. Para a Lei do JECRIM, consulte o site do Planalto.
Senna Martins Advogados: Especialistas em Resgate da Liberdade e Reparação Judicial 🔎⛓️
Nossa expertise abrange todas as fases do Direito Criminal, da prisão ao último recurso.
Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Atuamos com a máxima dedicação para proteger sua liberdade em todos os tribunais.
- Expertise em mais de 10 áreas do direito: Nosso time de advogados criminalistas domina tanto as ações cautelares (prisão) quanto os procedimentos pós-condenação (Revisão Criminal), oferecendo uma defesa criminal completa e ininterrupta.
- Atendimento humanizado e focado no cliente: Sabemos que a prisão ou uma condenação injusta gera sofrimento. Oferecemos transparência e ética em todos os processos, com atuação rápida na luta pela liberdade provisória via WhatsApp: +55 19 4042-1216.
- Tecnologia e inovação para resultados ágeis: Utilizamos a tecnologia para a busca de precedentes favoráveis em Revisão Criminal e para a gestão eficiente de prazos no JECRIM, garantindo resultados ágeis.
Seção 2: Cases de Sucesso que Compromisso a Excelência do Escritório
Nossas vitórias em procedimentos específicos são exemplos da nossa dedicação.
- Exemplo 1: Sucesso na Revisão Criminal: Um cliente em Porto Alegre (RS) foi condenado por um crime de furto baseado em testemunho frágil. Após o trânsito em julgado, nosso escritório ajuizou a Ação de Justificação Criminal para obter uma nova perícia que comprovou a impossibilidade da autoria. Com essa nova prova, a Revisão Criminal foi acolhida, resultando na absolvição do condenado.
- Exemplo 2: Suspensão Condicional no JECRIM: Em um caso de ameaça (crime de menor potencial) em São Luís (MA), nosso advogado criminalista negociou com o Ministério Público a Suspensão Condicional do Processo. O cliente cumpriu as condições por dois anos, evitando o processo e a condenação, protegendo sua primariedade.
Seção 3: Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
- Visão Pós-Condenatória: Somos um dos poucos escritórios que investe ativamente em investigações defensivas para fundamentar Revisão Criminal e Justificação Criminal.
- Negociação no JECRIM: Nossa expertise no Juizado Especial Criminal visa sempre a solução mais branda, priorizando a transação penal ou a suspensão, para manter a ficha criminal do cliente limpa.
Conclusão: A Defesa Estratégica Garante a Justiça em Todas as Fases
Desde a Liberdade Provisória até a Revisão Criminal, cada etapa exige uma Defesa Criminal técnica e especializada. Seus direitos não se encerram na primeira sentença.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. Estamos preparados para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas, defendendo sua liberdade e seu direito à inocência.
Conheça nossas áreas de atuação: Direito Civil; Direito Trabalhista; Direito Criminal; Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Previdenciário; Direito Ambiental; Direito do Consumidor; Direito Imobiliário; Direito à Saúde; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Digital; Direito Bancário; Direito Migratório; Direito Internacional; e outros ramos do direito.
Call-to-Action: Lute pela sua liberdade ou pela correção de uma condenação injusta. Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar uma consultoria personalizada.
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