Autor: Antônio Eduardo Senna Martins

Muitos brasileiros vivem em imóveis irregulares — sem escritura, sem registro, com construção não averbada ou em áreas de ocupação informal. Essa situação gera insegurança jurídica e impede a venda, o financiamento e a herança tranquila do imóvel. A boa notícia: a Lei 13.465/2017 criou caminhos mais simples e rápidos para a regularização de imóveis.… Read more

A pensão alimentícia deve acompanhar a realidade de quem recebe e de quem paga. Quando as necessidades de quem recebe aumentam — ou a capacidade de quem paga cresce —, é possível pedir a majoração (aumento) dos alimentos na Justiça. O art. 1.699 do Código Civil garante esse direito. Entenda quando é possível pedir o… Read more

A pensão alimentícia não é um valor imutável. Saiba quando a lei permite revisar o valor na Justiça — para aumentar, reduzir ou cancelar. A pensão alimentícia não é um valor imutável. Quando a vida muda — quem paga perde o emprego, quem recebe passa a se sustentar, uma criança completa 18 anos —, é… Read more

O bullying é um problema sério que afeta milhares de crianças e adolescentes — e identificá-lo é o primeiro passo para combatê-lo. Mas o bullying não tem uma única forma: ele se manifesta de maneiras diferentes, que exigem atenção e respostas distintas. Conhecer os 4 tipos de bullying é essencial para pais, educadores e para… Read more

O bullying deixou de ser visto como “brincadeira de criança” — e o cyberbullying, sua versão virtual, ganhou contornos ainda mais graves. Em 2024, o Brasil criminalizou as duas condutas, com penas distintas. Mas você sabe qual é a diferença entre bullying e cyberbullying? E quais as consequências legais de cada um? Entenda o que… Read more

O bullying na escola é uma realidade que afeta milhares de crianças e adolescentes no Brasil — e que deixou de ser “brincadeira de criança”. Hoje, a lei brasileira trata o bullying com seriedade: há programa de prevenção, crime tipificado e responsabilidade civil da escola. Se seu filho sofre bullying, ou se você trabalha com… Read more

A pensão alimentícia não é um valor imutável. Quando a vida muda — quem paga perde o emprego, quem recebe passa a se sustentar, uma criança completa 18 anos —, é possível revisar os alimentos na Justiça. O art. 1.699 do Código Civil garante esse direito: se houver mudança na situação financeira de quem paga… Read more

Você já ouviu falar em gaslighting? É a situação em que alguém faz você duvidar daquilo que você viu, sentiu ou lembrou — uma forma de manipulação psicológica em que a vítima passa a questionar a própria percepção da realidade. Mas o gaslighting não é apenas uma forma de manipulação. Dependendo das circunstâncias, pode caracterizar… Read more

“Terminou o namoro. A pensão, não.” Foi com essa frase que um caso ganhou as redes sociais: a Justiça do Tocantins condenou o cantor Amado Batista a pagar R$ 10 mil por mês à ex-namorada, mesmo sem os dois terem casado. Muita gente ainda acha que pensão só existe depois do divórcio. Mas não é… Read more

O reconhecimento social do trisal avança — mas a proteção jurídica exige planejamento. Entenda o que a Justiça decidiu e como formalizar seus direitos. 29 de agosto de 2026 A família brasileira está em constante evolução, e o trisal — a relação afetiva estável entre três pessoas — é uma realidade que o Direito já… Read more