Autor: Antônio Eduardo Senna Martins

O reconhecimento social do trisal avança — mas a proteção jurídica exige planejamento. Entenda o que a Justiça decidiu e como formalizar seus direitos. A família brasileira está em constante evolução, e o trisal — a relação afetiva estável entre três pessoas — é uma realidade que o Direito já não pode ignorar. Enquanto a… Read more

O uso medicinal da cannabis é um dos temas mais complexos e atuais do Direito brasileiro. Ele atravessa competência, direito sanitário, direito do consumidor e direito penal ao mesmo tempo — e, por isso, aparece cada vez mais em provas e em casos concretos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestou sobre o… Read more

Uma discussão importante circulou nas redes sociais: um homem que faz sexo com homens é necessariamente gay? A resposta — não necessariamente — abre caminho para um tema essencial: a diferença entre comportamento sexual e orientação sexual, e a importância de falar sobre sexualidade e HIV sem preconceito. No Brasil, quem vive com HIV tem… Read more

Se você já recebeu uma notificação, leu uma notícia sobre um processo ou começou a estudar Direito, provavelmente já se sentiu perdido diante de palavras como “jurisdição”, “competência”, “prescrição” ou “coisa julgada”. Parece até uma língua secreta. Mas calma: cada termo tem seu significado, sua função e seu lugar no processo. Entender a lógica por… Read more

Quando uma pessoa é presa, ela passa a estar sob a custódia do Estado. Isso significa que o Poder Público assume o dever de proteger sua vida, sua saúde e sua integridade física e moral — porque a dignidade da pessoa humana não é suspensa pela prisão. Mas será que o Estado é responsável quando… Read more

A casa é um espaço sagrado para o Direito brasileiro. A Constituição Federal garante que “a casa é asilo inviolável do indivíduo” — ninguém nela pode entrar sem consentimento do morador. Mas essa regra tem exceções importantes, previstas na própria Constituição. Entender a inviolabilidade de domicílio (art. 5º, XI da CF) e suas 4 exceções… Read more

Quando um trabalhador adoece ou sofre um acidente, o INSS oferece proteção por meio dos benefícios por incapacidade. Mas são três benefícios diferentes — auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente — e confundi-los é comum. Cada um tem requisitos próprios, e um detalhe pode mudar completamente o direito. Entenda a diferença… Read more

A organização do Brasil em União, Estados e Municípios — a forma federativa de Estado — envolve também a divisão dos bens públicos. Mas você sabia que a Constituição não trata esses entes da mesma forma? A Constituição Federal enumera expressamente os bens da União (art. 20) e dos Estados (art. 26), mas não apresenta… Read more

Quando uma decisão judicial desfavorável é proferida, o advogado tem à disposição os recursos — instrumentos que permitem reexaminar a decisão em instância superior. No processo civil, o art. 994 do CPC/2015 enumera as espécies de recursos cabíveis. Entender cada recurso, quando usar e os prazos é essencial — tanto para quem estuda quanto para… Read more

Quando um direito fundamental é violado — ou ameaçado —, o cidadão não fica desamparado. A Constituição Federal prevê instrumentos específicos para proteger esses direitos: são os remédios constitucionais, previstos no art. 5º. São ferramentas que qualquer pessoa pode usar para se defender contra ilegalidades e abusos de poder. Conheça os principais e saiba quando… Read more