Autor: Antônio Eduardo Senna Martins

Em abril de 2026, o Brasil deu um passo histórico no combate à violência de gênero: a Lei 15.384/2026 reconheceu expressamente a violência vicária como forma de violência doméstica e criou o crime de vicaricídio — o assassinato de pessoas ligadas à mulher para atingi-la. A violência vicária é uma das formas mais cruéis de… Read more

Nenhuma mulher deveria precisar conhecer as leis de proteção — mas, infelizmente, nunca sabemos se um dia vamos precisar. Por isso, conhecer seus direitos é uma das formas mais importantes de se proteger. O Brasil tem um conjunto de leis criado para amparar a mulher em situação de perigo: prevenção, acolhimento, proteção e punição dos… Read more

A febre das apostas online — as famosas “bets” — trouxe um problema novo para as relações de trabalho: a ludopatia. O transtorno do jogo compulsivo, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como doença, já está mudando a rotina de empresas e chegando aos tribunais. Os números são expressivos: os afastamentos pelo INSS por incapacidade… Read more

Ser parado em uma blitz é uma das situações mais comuns do trânsito brasileiro — e também uma das que mais geram dúvidas. Afinal, o que a polícia pode exigir? E o que ela não pode fazer, mesmo durante uma fiscalização? Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir um atendimento justo e dentro… Read more

O Direito não nasce no vácuo. Ele é moldado pela realidade — e, muitas vezes, por tragédias que chocam a sociedade e expõem lacunas na lei. Alguns crimes marcaram a história do Brasil e acabaram influenciando mudanças importantes na legislação, criando regras que protegem a sociedade até hoje. Conhecer esses casos é entender como o… Read more

Uma criança vítima de violência precisa, mais do que tudo, de proteção. Mas o que acontece quando o próprio sistema criado para protegê-la acaba causando mais sofrimento? É exatamente isso que a revitimização representa: quando a criança ou o adolescente é submetido a contar, provar e repetir sua própria violência — muitas vezes por causa… Read more

O erro do cidadão de bem é achar que todo mundo age de boa-fé. Na advocacia criminal, histórias de pessoas inocentes que viraram investigadas por um gesto aparentemente inofensivo são mais comuns do que se imagina — e uma das situações mais perigosas é emprestar o celular. Aquele pedido na rua, sob o pretexto de… Read more

A morte de um familiar é um momento difícil — e a dúvida sobre quem tem direito à herança costuma surgir logo em seguida, muitas vezes em meio ao luto. O que pouca gente sabe é que a lei brasileira define com precisão uma “fila” legal para a herança: a chamada ordem de vocação hereditária,… Read more

Ser abordado pela polícia é uma situação que pode acontecer com qualquer pessoa, a qualquer momento — e poucos sabem exatamente quais são seus direitos nesse momento. A falta de informação, aliada ao nervosismo natural da situação, faz com que muitos cidadãos aceitem procedimentos que a lei não autoriza, ou percam a chance de proteger… Read more

O primeiro semestre de 2026 trouxe decisões importantes do Superior Tribunal de Justiça que mudam a forma como crimes são julgados no Brasil. São teses que impactam desde a prova do furto até a competência para julgar autoridades — e que todo advogado criminalista, estudante de Direito e pessoa envolvida em processo penal precisa conhecer.… Read more