Autor: Antônio Eduardo Senna Martins

A aposentadoria é um dos direitos mais importantes do trabalhador — e um dos que mais geram dúvidas. Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), as regras mudaram, e entender a diferença entre a regra permanente e as regras de transição é essencial para saber quando você pode se aposentar. Entenda a aposentadoria programada do… Read more

Grande parte da nossa vida hoje acontece no ambiente digital: contas bancárias online, criptomoedas, redes sociais, e-mails, arquivos na nuvem, canais monetizados, milhas aéreas, NFTs. Mas o que acontece com tudo isso quando a pessoa morre? Quem tem direito de acessar? A resposta envolve a herança digital — um tema cada vez mais relevante e… Read more

As férias são um direito de todo trabalhador — mas muita gente tem dúvidas sobre como elas podem ser divididas. Posso tirar 10 dias e depois 20? O empregador pode parcelar como quiser? A resposta está no art. 134 da CLT, que define as regras do fracionamento. Entenda como funciona a divisão das férias e… Read more

A Constituição Federal é a lei mais importante do Brasil — mas nem ela pode ser alterada de qualquer jeito. Existem temas que o próprio texto constitucional protege de reforma: são as chamadas cláusulas pétreas. Muita gente acha que cláusula pétrea é simplesmente algo que “nunca pode ser alterado”. A verdade é mais sutil: a… Read more

A Polícia Civil de São Paulo emitiu um alerta nesta semana sobre um novo perigo digital: o Banana RAT, um vírus brasileiro que invade computadores e altera transações via Pix em tempo real, roubando o dinheiro de correntistas de bancos brasileiros. O nome vem da sigla em inglês RAT (Remote Access Trojan) — um trojan… Read more

A perda de um familiar é um momento difícil — e, em meio ao luto, surge uma dúvida importante: quem tem direito à pensão por morte do INSS? A resposta está na lei, mas muita gente não conhece as regras e acaba perdendo um direito que seria seu. O art. 16 da Lei 8.213/91 define… Read more

Os nossos direitos não foram “dados” por acaso. Por trás de cada lei de proteção à mulher, há uma história escrita sobre trauma, exposição e luta. Toda vez que você acessa um direito básico de proteção hoje, você está amparada pelo movimento coletivo das mulheres que vieram antes. No Brasil, muitas leis importantes têm nome… Read more

A notícia repercutiu nesta semana: a Nissin Foods do Brasil foi condenada a indenizar uma consumidora que encontrou uma lagartixa dentro do macarrão instantâneo enquanto preparava o alimento. O caso reacende um tema importante e menos conhecido do que deveria: corpo estranho em alimento gera direito à indenização — mesmo que a pessoa não chegue… Read more

Nem sempre a violência deixa marcas visíveis. Muitas vezes, ela aparece no controle, na humilhação, na ameaça, na retirada de autonomia ou na utilização de pessoas próximas como instrumento para atingir a mulher. Reconhecer essas formas é o primeiro passo para sair de uma situação de violência. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) estabelece,… Read more

Um erro de poucos segundos pode virar um problema que acompanha você por meses — ou até anos. A maioria das pessoas não se complica porque planejou fazer algo errado: ela se complica porque estava no lugar errado, segurou algo que não era seu, entrou na ideia dos amigos ou falou demais na hora errada.… Read more