Postado por :
Antônio Eduardo Senna Martins
28 jun
Modelo de Alteração Contratual por Falecimento de Sócio
Destinado a regularizar a situação societária após o óbito de um dos sócios
ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
DA EMPRESA [NOME DA EMPRESA], inscrita no CNPJ [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], em razão do falecimento do sócio [NOME DO SÓCIO FALECIDO].
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FATO GERADOR
Fica registrado o falecimento do(a) sócio(a) [NOME COMPLETO], inscrito(a) no CPF [NÚMERO], em [DATA DO ÓBITO], conforme certidão de óbito anexada aos autos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONTINUIDADE SOCIETÁRIA
- Em conformidade com o Artigo [NÚMERO] do contrato social original e o Código Civil (Art. 1.028), os herdeiros do sócio falecido:
- ✓ Assumem a participação societária (se previsto no contrato); OU
- ✓ Terão suas quotas avaliadas e liquidadas (conforme acordo entre partes).
- A empresa continuará suas atividades sob a responsabilidade dos sócios remanescentes:
- [NOME DO SÓCIO 1], CPF [NÚMERO], detentor de [%] do capital social;
- [NOME DO SÓCIO 2], CPF [NÚMERO], detentor de [%] do capital social.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PARTILHA DAS QUOTAS
- Os herdeiros [LISTAR NOMES E CPFs] renunciam à participação societária, optando pela liquidação do valor das quotas, calculado em R$ [VALOR] conforme laudo de avaliação anexo.
- O pagamento será efetuado em [NÚMERO DE PARCELAS] parcelas, conforme acordo firmado em [DATA].
CLÁUSULA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES REGISTRAIS
- O capital social passa a ser de R$ [NOVO VALOR], dividido entre os sócios remanescentes conforme descrito na Cláusula Segunda.
- Fica revogado o Artigo [NÚMERO] do contrato original que tratava da composição societária anterior.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
Para questões judiciais, as partes elegem o foro de [CIDADE/ESTADO], com renúncia a qualquer outro.
Assinaturas:
[NOME DO SÓCIO 1] _______________
[NOME DO SÓCIO 2] _______________
[HERDEIROS OU REPRESENTANTE LEGAL] _
Data: [DD/MM/AAAA]
Local: [CIDADE/ESTADO]
Documentos Necessários para Acompanhar o Modelo:
- Certidão de óbito do sócio falecido;
- Certidão de inventário ou declaração de herdeiros;
- Laudo de avaliação das quotas (se aplicável);
- Cópia atualizada do contrato social.
Observação: Este modelo deve ser adaptado conforme as cláusulas do contrato original e a legislação local. Recomenda-se consultar um advogado especializado.
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Este documento é meramente informativo e não substitui assessoria jurídica profissional.