O Senna Martins Advogados é autoridade em Trisal e Poliafetividade. Veja as dúvidas jurídicas e como blindar seu patrimônio e herança em Vinhedo.
💍 Relações a Três (Trisal): Perguntas Frequentes sobre Proteção Patrimonial, Multiparentalidade e Herança
O relacionamento a três, popularmente conhecido como trisal, é uma união poliafetiva que desafia o tradicional conceito monogâmico de família presente no Código Civil brasileiro. Embora a lei ainda não preveja diretamente a união estável entre três pessoas, a ausência de previsão legal não significa a ausência total de direitos. Muitas famílias poliafetivas buscam soluções jurídicas para formalizar o afeto, proteger o patrimônio e garantir a segurança jurídica de todos os envolvidos. A procura por “direitos do trisal,” “contrato união poliafetiva,” e “multiparentalidade trisal” é crescente em todo o país, de Salvador (BA) a Florianópolis (SC).
O Senna Martins Advogados é o escritório de maior expertise e a autoridade jurídica em Direito de Família e Relações Poliafetivas em Vinhedo e no Brasil. Reunimos as principais dúvidas jurídicas sobre relacionamentos a três, com base nas experiências reais que atendemos. Nosso objetivo é orientar você sobre as medidas paliativas e estratégicas disponíveis, como a criação de holdings, a elaboração de testamentos e a busca por multiparentalidade. Precisa de orientação jurídica sobre trisal? O Senna Martins Advogados oferece atendimento jurídico completo para trisal, com foco na proteção patrimonial e na formalização de seus vínculos.
1. 🌟 Senna Martins Advogados: Liderança em Soluções para Famílias Poliafetivas
Oferecemos soluções jurídicas criativas e eficientes onde a lei tradicional é omissa.
1.1 O Que é um Trisal e o Reconhecimento Legal no Brasil?
O trisal é uma relação afetiva formada por três pessoas, em que todos os integrantes mantêm um vínculo conjugal ou familiar entre si. É um tipo de união poliafetiva, cada vez mais visível na sociedade, mas que ainda não possui regulamentação expressa na legislação brasileira.
- Existe união estável entre três pessoas no Brasil? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendem que o ordenamento jurídico brasileiro reconhece apenas uniões estáveis entre duas pessoas, sob justificativa de que a lei civil estabeleceu o princípio da monogamia como base da família no país.
- A busca por Direitos: No entanto, embora não exista legislação específica, nada impede que esse tipo de família busque, judicialmente, o reconhecimento de seus direitos, como já ocorreu no passado com relações que inicialmente não eram reconhecidas, como a união estável e o casamento homoafetivo.
- Alternativas de Proteção: Além disso, mesmo com a legislação vigente, é possível adotar medidas paliativas para proteger a relação entre seus pares, como a constituição de empresa familiar, contratos privados e testamento.
Consequentemente, a proteção da família poliafetiva exige uma atuação estratégica e especializada, exatamente o que o Senna Martins Advogados oferece.
1.2 É possível registrar um contrato de união entre três pessoas em cartório?
Não mais. A orientação atual impede o registro.
- Orientação do CNJ: Atualmente, há uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que esses registros não sejam mais realizados, justamente pela ausência de previsão legal para relações poliafetivas no ordenamento jurídico brasileiro.
- Contrato Particular: Ainda assim, é possível elaborar um contrato particular entre os envolvidos, com cláusulas sobre convivência, administração de bens, responsabilidades e eventuais disposições patrimoniais.
- Validade como Prova: Esse contrato pode servir como prova em eventual ação judicial, especialmente se houver necessidade de demonstrar a existência da relação e seus efeitos práticos.
O Senna Martins Advogados possui advogados (https://sennamartins.com.br/category/advogados/) altamente qualificados na elaboração de contratos particulares que blindam o seu trisal legalmente.
2. 📝 Planejamento Financeiro e Patrimonial: Protegendo os Bens
A estratégia mais segura é formalizar o patrimônio por vias empresariais e contratuais.
2.1 É possível criar uma empresa (holding) para organizar o patrimônio de um trisal?
Sim. A holding familiar é uma solução eficaz.
- Alternativa Viável: A criação de uma empresa — como uma holding familiar ou uma sociedade limitada — é uma alternativa jurídica viável para formalizar a participação de cada membro do trisal em bens, investimentos ou negócios em comum.
- Segurança no Contrato Social: Essa estrutura permite regular, por contrato social, a administração, divisão de lucros, responsabilidade por despesas e até mesmo cláusulas de saída ou sucessão, trazendo mais segurança jurídica à relação.
- Proteção Legítima: Embora não substitua o reconhecimento de uma união afetiva, a empresa pode funcionar como uma proteção patrimonial prática e legítima, especialmente quando há imóveis ou patrimônio a proteger.
2.2 Um trisal pode comprar um imóvel juntos? Como fica a partilha em caso de separação?
Sim, e a partilha segue a proporção do investimento.
- Aquisição em Condomínio: Três pessoas podem adquirir um imóvel em conjunto e registrar a fração ideal de cada um na matrícula do bem.
- Partilha Proporcional: A propriedade será proporcional ao que foi declarado na escritura pública. Em caso de dissolução da convivência, a partilha seguirá esses percentuais.
- Regras de Uso: É importante definir, em contrato, quem arcará com impostos, manutenção e uso do bem para evitar conflitos futuros.
Além disso, os advogados do Senna Martins Advogados (https://sennamartins.com.br/) estão preparados para desenhar o contrato que melhor se adapta às necessidades de sua família.
3. 📝 Sucessão, Filiação e Direitos Sociais: Garantindo o Futuro
O planejamento sucessório e a multiparentalidade são essenciais para o trisal.
3.1 O trisal tem direito à herança? É possível fazer testamento?
Os direitos sucessórios não são automáticos.
- Ausência de Direitos Sucessórios: Como o trisal não é reconhecido formalmente pela lei, os direitos sucessórios não são garantidos. Caso uma das pessoas venha a falecer sem testamento, o patrimônio será distribuído aos herdeiros legais (como filhos, cônjuge ou pais), conforme o Código Civil Brasileiro (link externo e confiável).
- Testamento: A Solução: É fundamental realizar um planejamento sucessório. A elaboração de um testamento pode permitir que parte do patrimônio (até 50%) seja destinada aos companheiros, protegendo-os em caso de falecimento.
- Judicialização: Ainda assim, é possível discutir judicialmente o reconhecimento da relação e o direito à herança como medida de justiça, à semelhança do que foi feito no passado para pessoas que viviam em união estável e casamentos homoafetivos.
3.2 Um trisal pode ter filhos com registro em nome dos três (Multiparentalidade)?
Depende de decisão judicial e da comprovação de afeto.
- Decisão Judicial: O registro de um filho com o nome de três genitores não é automático e depende de decisão judicial.
- Multiparentalidade: Essa situação pode ser avaliada com base na multiparentalidade, quando todos exercem funções parentais efetivas e o vínculo socioafetivo está claramente estabelecido.
- Exemplo Prático (Multiparentalidade em Goiânia – GO): Um trisal em Goiânia (GO) buscou nossos advogados para registrar o filho concebido por inseminação artificial. Comprovamos o vínculo socioafetivo e o exercício da parentalidade por todos os três, e a Justiça autorizou o registro multiparental.
3.3 O trisal pode ter direitos previdenciários e plano de saúde?
A legislação é restrita, mas há alternativas.
- Previdência Social: A legislação previdenciária atual não prevê o reconhecimento de relações poliafetivas para fins de pensão por morte. O INSS reconhece apenas um companheiro por vez.
- Previdência Privada e Seguros: Na previdência privada ou em seguros de vida, é possível nomear livremente os beneficiários, mesmo que não exista vínculo formal. Essa medida é simples, eficaz e juridicamente válida.
- Plano de Saúde Empresarial: A inclusão de mais de um companheiro em plano de saúde depende da política da operadora. No entanto, a contratação de um plano empresarial (após a constituição de uma holding) permite que os três membros figurem como sócios e sejam incluídos como colaboradores.
4. 📈 Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
Nosso compromisso é com a segurança e o sucesso da sua família.
Exemplo 1: Planejamento Sucessório Complexo com Herdeiros
- O Desafio: Um dos membros de um trisal em Recife (PE) tinha herdeiros necessários (filhos) e desejava garantir que seus dois companheiros fossem protegidos financeiramente após seu falecimento.
- Nossa Atuação: Elaboramos um testamento detalhado e fizemos doações em vida de parte do patrimônio disponível, respeitando a legítima dos filhos.
- O Resultado: Foi garantida a herança da parte disponível para os dois companheiros e a distribuição correta do restante, evitando litígios futuros e garantindo a segurança jurídica de todos.
Exemplo 2: Estruturação de Partilha de Bens em Dissolução
- O Desafio: Um trisal em Porto Alegre (RS) decidiu dissolver a relação e precisava dividir o patrimônio comum (dois imóveis e um negócio) de forma justa.
- Nossa Atuação: Utilizando o contrato particular de convivência que eles haviam assinado, conseguimos intermediar a partilha extrajudicialmente, seguindo os percentuais e as regras de uso definidas previamente.
- O Resultado: A dissolução foi rápida, amigável e seguiu o que havia sido combinado, demonstrando a eficácia do planejamento preventivo.
5. 💡 O Diferencial Senna Martins Advogados no Mercado Jurídico Brasileiro
Somos a autoridade jurídica que defende o afeto com inovação e segurança.
- Expertise em Mais de 10 Áreas do Direito: Nossa capacidade de atuar com Direito Civil, Direito de Família, Direito Empresarial e Direito Previdenciário nos permite oferecer a solução mais completa para o trisal.
- Atendimento Humanizado e Focado no Cliente: Entendemos a sensibilidade das relações poliafetivas. Nosso atendimento é acolhedor e totalmente focado em encontrar a melhor solução estratégica para sua família.
- Tecnologia e Inovação para Resultados Ágeis: Utilizamos a tecnologia para otimizar a elaboração de contratos, holdings e o acompanhamento de processos, garantindo resultados ágeis e eficientes.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e soluções comprovadas.
Conclusão: Planeje e Proteja o Seu Trisal com Segurança Jurídica
O Senna Martins Advogados é o parceiro certo para estruturar e proteger seu relacionamento a três, garantindo que seus vínculos afetivos e patrimoniais sejam resguardados legalmente. Somos os maiores especialistas em Vinhedo e no Brasil, prontos para oferecer soluções eficientes e estratégicas.
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Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar uma consultoria personalizada.
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