O Trisal tem direitos sucessórios? Descubra como garantir a herança dos seus parceiros através de Planejamento Patrimonial e Testamento. Proteja seu patrimônio com o Senna Martins Advogados.
👨👩👦? O Desafio da Herança no Trisal e a Estratégia de Proteção Patrimonial
O Trisal ou união poliafetiva é uma realidade afetiva e familiar em crescimento no Brasil, com buscas por direitos e proteção legal sendo frequentes de Porto Alegre (RS) a Salvador (BA). Contudo, quando o assunto é herança e sucessão, a complexidade jurídica se intensifica. A lei brasileira ainda se baseia na monogamia (conforme o Art. 1.723 do Código Civil, que reconhece a união estável entre duas pessoas), o que coloca o patrimônio e os direitos dos parceiros do Trisal em situação de vulnerabilidade.
Perguntas como “Trisal tem direito à herança?“, “Como fazer partilha de bens em união poliafetiva?” e “Multiparentalidade para filhos de trisal” são urgentes e demandam soluções jurídicas criativas e especializadas. Sem um Planejamento Patrimonial adequado, a morte de um dos membros do Trisal pode resultar na exclusão total dos sobreviventes da herança.
O Senna Martins Advogados é um escritório autoridade em Direito de Família e Sucessões, com advogados especialistas preparados para navegar por essas águas complexas. Nosso foco é usar instrumentos legais como o Contrato de Convivência Poliafetiva e o Testamento para transformar a vontade do seu Trisal em Segurança Jurídica.
1. 🛑 A Não-Concessão de Herança Automática e o Princípio da Monogamia
Entender por que a herança não é automática é o ponto de partida para a proteção.
1.1 Por Que o Trisal Não É Herdeiro Necessário?
O ordenamento jurídico brasileiro, ao adotar o princípio da monogamia, não reconhece a união poliafetiva como entidade familiar para fins de sucessão automática.
- Reconhecimento Limitado: Embora o Trisal possa comprovar a convivência, a Justiça brasileira (como o CNJ) tem impedido que cartórios lavrem Escrituras Públicas de união poliafetiva com os mesmos efeitos da união estável (conforme Pedido de Providências nº 0001459-08.2016.2.00.0000 do CNJ).
- Ausência de Previsão Legal: Consequentemente, os parceiros do Trisal não são classificados como herdeiros legítimos ou necessários. Em caso de falecimento, a herança será destinada aos descendentes, ascendentes ou outros parentes, conforme a ordem de vocação hereditária do Código Civil.
- Risco de Exclusão: Sem uma intervenção legal prévia, os parceiros sobreviventes correm o sério risco de serem excluídos da partilha dos bens adquiridos em conjunto, exceto pela comprovação de esforço comum na aquisição de bens específicos.
1.2 O Contrato de Convivência: A Lei do Trisal
O Contrato de Convivência Poliafetiva é a principal prova da relação e da intenção patrimonial.
- Prova da Comunhão de Esforços: Ainda que o contrato não garanta a qualidade de herdeiro, ele é um instrumento de prova importantíssimo para comprovar que os bens foram adquiridos pelo esforço comum dos três, possibilitando a partilha e a proteção do patrimônio em vida.
- Cláusulas Patrimoniais Detalhadas: O advogado especialista do Senna Martins Advogados (https://sennamartins.com.br/) garante que o contrato defina precisamente a contribuição de cada um na aquisição de bens, aplicando, por analogia, regras de condomínio ou sociedade de fato.
- Prevenção de Litígios: Esse documento demonstra a intenção das partes em manter uma relação organizada e transparente, o que é valorizado em juízo, minimizando longos e custosos processos de partilha de bens após a dissolução ou morte.
2. 📝 Planejamento Sucessório: A Única Garantia da Herança no Trisal
O Testamento é a ferramenta legal para destinar patrimônio aos parceiros.
2.1 O Papel Vital do Testamento Público
Para assegurar que seus parceiros recebam parte da sua herança, o Testamento é indispensável.
- Destinação da Quota Disponível: A lei permite que qualquer pessoa destine até 50% de seu patrimônio (a quota disponível) a quem desejar, através do Testamento. Essa é a única forma de incluir os parceiros do Trisal na sucessão, já que eles não são herdeiros necessários.
- Assessoria Especializada: Nossos advogados especialistas em Direito Sucessório garantem que cada membro do Trisal elabore um Testamento Público claro e juridicamente inatacável, destinando a quota disponível aos outros dois parceiros ou definindo legados específicos.
- Exemplo Prático (Anonimizado): Um Trisal em Florianópolis (SC), após consultoria no Senna Martins Advogados, firmou Contrato de Convivência e elaborou Testamentos Recíprocos. Quando um dos parceiros faleceu, os sobreviventes puderam receber a parte da herança prevista no Testamento, sem longas disputas com os parentes legítimos.
2.2 Estruturas Avançadas: Holding Familiar e Doação
Além do Testamento, o Planejamento Patrimonial para Trisal pode envolver soluções de Direito Empresarial.
- Criação de Holding Familiar: A Holding Familiar pode ser utilizada para gerir o patrimônio comum, com os três membros como sócios. O Contrato Social da Holding, orientado por nossa equipe (https://sennamartins.com.br/category/advogados/), pode prever regras de sucessão das quotas, garantindo a proteção e a continuidade da administração dos bens.
- Doação com Usufruto: Outra estratégia é a doação de bens em vida aos parceiros, com reserva de usufruto (o direito de usar e morar no imóvel) para o doador. Essa medida, embora sujeita a impostos, é imediata e retira o bem da futura herança, blindando o patrimônio.
3. 👨👩👧👦 Filhos, Previdência e o Reconhecimento Judicial dos Direitos
O Trisal exige proteção integral, que vai além do patrimônio.
3.1 Parentalidade e a Multiparentalidade Socioafetiva
A questão da filiação é um ponto onde o afeto familiar se sobrepõe à lei tradicional.
- Reconhecimento Judicial: A Justiça brasileira já reconheceu a Multiparentalidade, permitindo que uma criança tenha mais de dois pais ou mães no registro civil. Essa decisão depende da comprovação de vínculo afetivo, convivência pública e duradoura e responsabilidade socioafetiva.
- Atuação Judicial: O Senna Martins Advogados atua estrategicamente na Ação Judicial de Multiparentalidade, garantindo que a criança tenha todos os direitos (sucessórios, alimentares, de saúde) perante os três genitores, fortalecendo o laço familiar e a Segurança Jurídica do Trisal.
3.2 Direitos Previdenciários (Pensão por Morte)
A pensão por morte é um desafio, mas a Advocacia Especializada pode fazer a diferença.
- Comprovação de Dependência: Embora o INSS não reconheça o Trisal automaticamente, é possível buscar na Justiça o direito à pensão por morte para o parceiro sobrevivente. Isso exige a comprovação robusta da dependência econômica e da relação duradoura, utilizando o Contrato de Convivência Poliafetiva como prova fundamental.
- Jurisprudência em Construção: Nossos advogados acompanham a jurisprudência mais recente de tribunais como o TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), que, em alguns casos, já demonstrou abertura para analisar os reflexos patrimoniais e previdenciários dessas uniões, buscando a proteção dos direitos fundamentais.
4. 🚀 Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor no Assunto
A complexidade do Trisal exige uma Advocacia Especializada e Multidisciplinar.
4.1 Nossa Expertise e Atendimento
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica e atendimento humanizado.
- Expertise Multidisciplinar: Oferecemos expertise em mais de 10 áreas do direito, desde Direito Civil e Sucessões até Direito Digital e Previdenciário. Essa visão completa garante que todos os aspectos do seu Trisal sejam protegidos.
- Atendimento Personalizado e Ético: Entendemos a sensibilidade do tema. Nosso atendimento humanizado garante total discrição e conforto ao longo do Planejamento Jurídico, priorizando sempre a transparência e ética em todos os processos.
4.2 Cases de Sucesso que Garantem a Confiança
Nossa experiência em casos de famílias plurais nos posiciona como autoridade.
- Exemplo 1: Partilha por Tripartição: Em um caso de dissolução de união poliafetiva em Curitiba (PR), conseguimos comprovar a aquisição de bens pelo esforço comum do Trisal. A Ação Judicial resultou na partilha por tripartição (triação) dos bens móveis e imóveis, garantindo a justa compensação a todos os três parceiros.
- Exemplo 2: Defesa de Direitos Contratuais: Atuamos em favor de um Trisal em Recife (PE) cuja validade do Contrato de Convivência estava sendo questionada por terceiros. Nossa defesa jurídica demonstrou que as cláusulas patrimoniais e de assistência mútua eram válidas como prova de sociedade de fato, protegendo o patrimônio adquirido.
Conclusão
Se você vive ou deseja formar um Trisal, a busca por proteção jurídica é um ato de responsabilidade e amor. É possível buscar soluções robustas, como o Contrato de Convivência Poliafetiva e o Planejamento Sucessório (Testamento), para proteger seu patrimônio e seus parceiros.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas no complexo cenário das relações poliafetivas.
Call-to-Action:
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