Foi demitido após alta do INSS em Valinhos? Saiba se você tem Estabilidade por Doença Ocupacional. Garanta Reintegração ou Indenização.
🚫 Demissão Ilegal Pós-Afastamento: O Direito à Estabilidade de 12 Meses em Valinhos
A recuperação de uma doença ocupacional — como LER/DORT ou Burnout — é, por si só, um processo desafiador. Muitos trabalhadores em Valinhos (SP) e em todo o Brasil (de Rio Branco (AC) a Porto Alegre (RS)) enfrentam um medo adicional: o receio de serem dispensados logo após a alta médica do INSS. Infelizmente, essa prática é comum e, na maioria das vezes, ilegal.
A legislação trabalhista protege expressamente o empregado que adoeceu em decorrência do trabalho. Se a doença for reconhecida como ocupacional (equiparada a acidente de trabalho), o trabalhador adquire um direito fundamental: a Estabilidade Provisória no Emprego. Este direito garante que o empregado não pode ser demitido sem justa causa por 12 meses após o retorno ao trabalho.
Consequentemente, a demissão ilegal durante ou logo após esse período acarreta sérias consequências financeiras para o empregador. Você tem o direito à reintegração ao cargo ou a uma indenização substancial que cubra todo o período de estabilidade não cumprido. O Senna Martins Advogados é especialista em Direito Trabalhista (https://sennamartins.com.br/atuacao-direitotrabalhista/). Nossa missão é fazer valer esse direito e buscar a máxima reparação para você.
1. 🛡️ O Escudo da Estabilidade: O B-91 e a Proteção de 12 Meses
O primeiro passo é entender quando e como o trabalhador obtém essa proteção legal.
1.1 O Que Garante a Estabilidade Provisória?
A Estabilidade Provisória não é um favor da empresa; é um direito previsto em lei.
- Requisito Essencial: Para ter direito à estabilidade, o trabalhador deve ter se afastado por motivo de doença ocupacional ou acidente de trabalho e ter recebido o benefício Auxílio-Doença Acidentário (B-91) do INSS (Lei nº 8.213/91, Art. 118).
- Período de Proteção (LSI Keywords: demissão injusta, reintegração, auxílio-doença acidentário): O prazo de 12 meses de estabilidade começa a contar a partir do dia em que o trabalhador retorna efetivamente ao trabalho após a alta médica.
1.2 Doença Ocupacional x Doença Comum
É vital diferenciar o benefício.
- Doença Ocupacional (B-91): É aquela causada ou agravada pelo trabalho (LER/DORT, Burnout, etc.). Garante a estabilidade.
- Doença Comum (B-31): É a doença sem relação com o trabalho (ex: uma gripe comum). Não garante a estabilidade.
1.3 Exemplo de Reconhecimento Tardio (Goiânia – GO)
Um funcionário em Goiânia (GO) foi afastado por depressão, recebendo B-31. Ele foi demitido seis meses após a alta. O Advogado Trabalhista do Senna Martins provou na Justiça que a depressão era, na verdade, Burnout causado por assédio moral. Consequentemente, o juiz reconheceu o nexo causal, converteu o B-31 em B-91 e determinou a indenização pelo período de estabilidade perdido.
2. 🚨 A Demissão Ilegal e as Opções Judiciais
Se a empresa em Valinhos ou em qualquer outro lugar (como Belém (PA) ou Maceió (AL)) dispensar você durante a estabilidade, ela comete uma ilegalidade grave.
2.1 A Escolha do Empregado: Reintegração ou Indenização?
O trabalhador demitido ilegalmente tem duas opções judiciais a serem escolhidas com a orientação de um Advogado Trabalhista especialista.
- Reintegração: É o retorno ao mesmo cargo e função, com o pagamento de todos os salários e direitos (férias, 13º, etc.) do período em que ficou afastado pela demissão.
- Indenização Substitutiva: Se o clima na empresa for hostil (em casos de Burnout ou assédio), o empregado pode pedir para não voltar. Nesse caso, a empresa é condenada a pagar uma indenização que corresponde a todos os salários e direitos do período restante da estabilidade de 12 meses.
2.2 Reintegração em Caso de LER/DORT (Curitiba – PR)
Em Curitiba (PR), uma técnica de laboratório que desenvolveu LER/DORT foi demitida. O Senna Martins Advogados conseguiu a reintegração. A empresa teve que pagar o salário retroativo e criar uma estação de trabalho ergonômica, conforme exigido pela Norma Regulamentadora 17 (NR-17).
2.3 O Papel do Advogado Trabalhista Especialista
A chave para o sucesso é provar a relação entre a doença e o trabalho. Nossos advogados (https://sennamartins.com.br/category/advogados/) utilizam:
- Perícia Judicial: Um médico de confiança do juiz avalia a doença e a relação com o trabalho.
- Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP): Uma presunção legal que facilita a prova em favor do trabalhador.
- Provas Documentais: Atestados, prontuários, CAT e o histórico de afastamento pelo INSS.
3. 💰 Além da Estabilidade: O Direito à Indenização Integral
A demissão ilegal é uma violação. A origem da doença (a culpa da empresa) exige uma reparação ainda maior.
3.1 Indenização por Dano Moral
O sofrimento e a dor causados pela doença e agravados pela demissão ilegal devem ser compensados.
- Valor da Reparação (LSI Keywords: dano moral, indenização por danos, valor da causa): O valor do dano moral é determinado pela Justiça, levando em conta a gravidade da doença, a extensão da culpa da empresa e o salário do trabalhador. É uma forma de punir a conduta negligente da empregadora.
3.2 Pensão Mensal Vitalícia (Lucros Cessantes)
Se a doença ocupacional gerar sequelas permanentes, a indenização se torna vitalícia.
- Perda de Capacidade: A Pensão Vitalícia é o pagamento mensal que compensa a perda (parcial ou total) da capacidade para o trabalho. Além disso, o valor é proporcional ao grau de sequela e devido até o final da vida do trabalhador (Código Civil, Art. 950).
- Exemplo de Pensão (São Luís – MA): Uma funcionária em São Luís (MA) desenvolveu fibromialgia agravada pelo estresse laboral. O juiz reconheceu a incapacidade parcial. O Senna Martins garantiu a indenização pelo período de estabilidade e uma Pensão Vitalícia de 30% do seu salário, pago pela empresa.
4. 🌟 Senna Martins Advogados: Sua Defesa Especializada em Valinhos e Região
Nossa expertise em Direito Trabalhista e Previdenciário é essencial para quem sofreu demissão ilegal após a alta do INSS.
Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Combinamos excelência técnica, atendimento humanizado e foco em resultados concretos.
- Expertise Multidisciplinar: Nossos advogados são especialistas e atuam simultaneamente em Direito Trabalhista e Direito Previdenciário.
- Atendimento Humanizado: Entendemos que a sua saúde é prioridade. Oferecemos um suporte ético e transparente.
Seção 2: Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
- Exemplo 1: Reintegração por Doença Ocupacional: Em Porto Velho (RO), garantimos a reintegração imediata de um trabalhador demitido ilegalmente, que havia se recuperado de uma lesão na coluna. A empresa teve que pagar salários atrasados e cobrir custos médicos.
- Exemplo 2: Indenização em Outras Áreas: Nossa abrangência inclui Direito Imobiliário. Em João Pessoa (PB), obtivemos uma vitória expressiva na defesa de um cliente em disputa de contratos, demonstrando nossa versatilidade.
Seção 3: Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
- Transparência e Ética: Você acompanha cada passo do seu processo, sem “juridiquês”.
- Compromisso Educacional: Nosso site https://sennamartins.com.br/ é uma fonte de informação confiável que empodera o cidadão sobre seus direitos.
[Conclusão: Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados]. Seja para anular uma demissão ilegal em Valinhos ou buscar a Pensão Vitalícia em Campo Grande (MS), nossa equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes.
Conclusão Final: Defenda sua Estabilidade e seu Futuro
Não aceite uma demissão ilegal após a alta do INSS. Se você tem o direito à Estabilidade Provisória por Doença Ocupacional, você deve lutar por ele. Garanta sua reintegração ou a indenização que você merece, além de buscar a reparação por Dano Moral e a Pensão Vitalícia.
Para verificar a legislação completa sobre saúde ocupacional e estabilidade, consulte o site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego.
Call-to-Action:
Foi demitido após voltar de afastamento por doença? Não perca seus direitos!
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