Entenda a União Estável Direitos. Saiba como Formalizar União Estável, proteger a Herança na União Estável e garantir a justa Partilha de Bens União Estável.
🔐 O Vínculo de Fato: Entendendo a União Estável e a Segurança Jurídica
Muitos casais brasileiros optam por viver em União Estável, um relacionamento de convivência pública, contínua e duradoura, estabelecido com o objetivo de constituir família (Código Civil, Art. 1.723). Embora seja equiparada ao casamento para muitos fins, a União Estável gera uma série de dúvidas e inseguranças legais, principalmente em relação ao patrimônio e à sucessão.
As principais preocupações de quem busca “União Estável” no Google são: “Quais são os União Estável Direitos?”, “Devo Formalizar União Estável?” e “Como fica a Herança na União Estável?”. A falta de formalização pode transformar um momento de luto ou separação em um desgastante litígio judicial.
Consequentemente, planejar e documentar a união é a chave para a tranquilidade. A intervenção de um Advogado Especialista em Sucessões e Direito de Família garante que a sua vontade seja respeitada e que você esteja protegido contra imprevistos.
O Senna Martins Advogados é especialista em Direito Civil e Direito de Família, com expertise em planejamento sucessório e patrimonial em todo o Brasil. Nossa equipe (https://sennamartins.com.br/) está preparada para orientar sua família, de Belém (PA) a Belo Horizonte (MG).
1. ✍️ Formalizar União Estável: Como Obter Segurança Legal
A União Estável pode existir de fato, mas a formalização por meio de um contrato ou escritura pública é fundamental para garantir todos os União Estável Direitos.
1.1 A Escritura Pública de União Estável
Este é o método mais seguro e eficaz para Formalizar União Estável. A escritura é feita em Cartório de Notas e estabelece, com clareza:
- Data de Início: Define o marco temporal para a Partilha de Bens União Estável.
- Regime de Bens: Permite que o casal escolha um regime diferente da comunhão parcial, o regime padrão. Se não houver escolha expressa, aplica-se a Comunhão Parcial de Bens.
- Nome de Solteiro: Não altera o estado civil, mas muitos casais optam por incluir o sobrenome do parceiro (desde que haja autorização judicial, após o Superior Tribunal de Justiça – STJ firmar entendimento favorável).
1.2 O Contrato Particular de Convivência
É uma opção menos formal, onde o casal redige um contrato particular (com ou sem registro em Cartório de Títulos e Documentos), estabelecendo as regras da convivência.
- Vantagem: Oferece flexibilidade na elaboração de cláusulas específicas.
- Cuidado: Exige a assistência de um Advogado Especialista em Sucessões para garantir a validade e a clareza das cláusulas, especialmente em relação à Herança na União Estável.
2. 🏛️ Partilha de Bens União Estável: O Regime Padrão e Suas Implicações
Assim como no casamento, o regime de bens define como ocorrerá a Partilha de Bens União Estável em caso de separação.
2.1 O Regime da Comunhão Parcial de Bens (Regime Padrão)
Se o casal não formalizar a união com a escolha de outro regime, aplica-se automaticamente a Comunhão Parcial de Bens (Código Civil, Art. 1.725).
- Regra: Apenas os bens adquiridos onerosamente (por compra ou esforço mútuo) durante a união serão partilhados em 50% para cada.
- Exceção: Os bens que cada um possuía antes da união e os bens recebidos por doação ou herança são bens particulares e não entram na Partilha de Bens União Estável.
2.2 Requisito de Prova
Se a união não for formalizada, o parceiro que busca a Partilha de Bens União Estável precisará provar a existência da união e a data de seu início, o que exige a intervenção de um Advogado de Direito Civil para coletar provas documentais e testemunhais.
2.3 Exemplo Prático (Fortaleza – CE) – Prova da União
Em Fortaleza (CE), após o falecimento do companheiro, a parceira não formalizada precisou provar 15 anos de União Estável. O Senna Martins Advogados utilizou contas conjuntas, apólices de seguro, fotos e testemunhos para obter o reconhecimento judicial da união, garantindo seus União Estável Direitos à pensão e à herança.
3. наследство 💰 Herança na União Estável: O Posicionamento do STF
O tema da Herança na União Estável foi alvo de grande controvérsia, mas foi pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 646.721 e 878.694.
3.1 Equiparação Total ao Casamento
O STF declarou a inconstitucionalidade do Art. 1.790 do Código Civil, que diferenciava a sucessão entre cônjuges e companheiros.
- Regra Atual: O companheiro (parceiro da União Estável) agora tem os mesmos União Estável Direitos sucessórios do cônjuge (casado), sendo considerado herdeiro necessário e meeiro, dependendo do regime de bens.
- Meação (Partilha de Bens): Sobre os bens comuns (adquiridos onerosamente na constância da união), o companheiro tem direito à meação (50%), antes de se falar em herança.
- Herança: Sobre os bens particulares do falecido (aqueles que ele possuía antes da união ou que recebeu por herança/doação), o companheiro concorre com os demais herdeiros (descendentes ou ascendentes).
3.2 Planejamento Sucessório e a Vontade do Parceiro
Mesmo com a equiparação, o Planejamento Sucessório é vital. O Advogado Especialista em Sucessões pode orientar o casal a usar o Testamento e outras ferramentas do Direito Civil para destinar a parte disponível do patrimônio (50%) conforme a vontade dos parceiros.
- Exemplo Prático (Porto Velho – RO): Um casal em Porto Velho (RO), sem filhos, queria garantir que, se um falecesse, o outro herdasse tudo. O Senna Martins Advogados orientou a escolha do regime de Separação Total de Bens com Cláusula de Herança Mútua via testamento, maximizando a proteção sucessória.
4. 🌟 Senna Martins Advogados: Seu Aliado na Segurança da União Estável
A complexidade da legislação exige um escritório que não apenas conheça a lei, mas que a aplique de forma estratégica e preventiva.
4.1 Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
- Expertise em Sucessões: Nossos advogados (https://sennamartins.com.br/category/advogados/) são especialistas em Direito de Família e Sucessões, garantindo a melhor orientação sobre Herança na União Estável.
- Tecnologia e Inovação: Utilizamos análise patrimonial detalhada para propor o regime de bens mais vantajoso, seja em Teresina (PI) ou Florianópolis (SC).
4.2 Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
Seção 2: Cases de Sucesso que Compromisso a Excelência do Escritório
- Exemplo 1: Reconhecimento Post Mortem e Herança (São Luís – MA): Em São Luís (MA), representamos uma companheira que teve que lutar pelo reconhecimento da União Estável após a morte. Com a comprovação do vínculo, garantimos o recebimento da Herança na União Estável e o direito à Pensão por Morte (área de Direito Previdenciário).
- Exemplo 2: Defesa trabalhista com indenização significativa: Nossa experiência em litígios complexos demonstra nossa capacidade de defender seus direitos patrimoniais com vigor e determinação.
Seção 3: Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
- Transparência e Ética: Seu caso de Formalizar União Estável será conduzido com total clareza sobre os custos e benefícios legais.
- Compromisso com a Prevenção: Nosso foco é a segurança, evitando litígios futuros sobre a Partilha de Bens União Estável ou herança.
[Conclusão: Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados]. Seja para Formalizar União Estável, buscar a Partilha de Bens União Estável ou garantir sua Herança na União Estável, a equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas.
Conclusão Final: Transforme o Afeto em Segurança Jurídica
Não deixe que a ausência de um documento formal ponha em risco seus União Estável Direitos ou o patrimônio que construíram juntos.
Call-to-Action:
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