Entenda as novas regras do STJ para pensão alimentícia e o direito de recorrer pessoalmente em medidas protetivas. Proteja seus direitos com o Senna Martins!
Novas Decisões do STJ: O Que Muda na Pensão Alimentícia e Medidas Protetivas em 2026
Garantir a segurança da família e o sustento dos filhos são prioridades para qualquer cidadão brasileiro. Seja em Rio Branco (AC), Maceió (AL) ou São Paulo (SP), as dúvidas sobre o Direito de Família e a proteção à mulher são constantes nos mecanismos de busca. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimentos que alteram profundamente a forma como lidamos com a pensão alimentícia e as medidas protetivas.
Entender essas mudanças é o primeiro passo para evitar injustiças e garantir que a lei seja cumprida com rigor. De Manaus (AM) a Porto Alegre (RS), o cenário jurídico evoluiu para oferecer mais autonomia às vítimas de violência e maior abrangência no cálculo de alimentos. Consequentemente, estar bem informado é a sua melhor ferramenta de defesa no cotidiano.
Neste artigo, o escritório Senna Martins Advogados apresenta um panorama completo dessas atualizações. Nosso objetivo é traduzir termos complexos para uma linguagem simples, ajudando você a identificar seus direitos de forma clara. Se você busca por advogados especializados, continue a leitura e descubra como garantir sua tranquilidade em Salvador (BA) ou Curitiba (PR).
Pensão Alimentícia no STJ: Novos Parâmetros de Cálculo e Penhora
A pensão alimentícia não é um valor estático e limitado apenas ao salário base mensal. O STJ reforçou que o sustento dos dependentes deve acompanhar a realidade financeira do alimentante em cidades como Belo Horizonte (MG) ou São Luís (MA). Uma das decisões mais impactantes confirma que a pensão incide diretamente sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias.
Além disso, o pagamento de horas extras também entra na base de cálculo para o pagamento de alimentos. Isso significa que, se o genitor em Cuiabá (MT) ou Campo Grande (MS) aumentar sua renda com trabalho excedente, esse benefício deve ser compartilhado com o alimentado. Consequentemente, o valor da pensão torna-se mais justo e condizente com as necessidades reais da criança ou dependente.
Outro ponto revolucionário diz respeito à execução de dívidas alimentares. O STJ decidiu que é possível a penhora de valores constantes na conta do FGTS para o pagamento de pensão alimentícia. Por outro lado, muitas empresas e devedores acreditavam que esse valor era impenhorável. Agora, a justiça prioriza a sobrevivência do alimentado sobre a reserva do trabalhador em Vitória (ES) ou Goiânia (GO).
Medidas Protetivas: A Autonomia da Mulher em Foco
No campo do combate à violência contra a mulher, uma decisão de 2025 do STJ trouxe um avanço histórico para a autonomia da vítima. Agora, a mulher vítima de violência doméstica PODE RECORRER, PESSOALMENTE ou com assistência jurídica, da decisão que revoga as medidas protetivas que lhe haviam sido concedidas. Essa mudança é vital para moradoras de Macapá (AP), Belém (PA) ou Teresina (PI).
Anteriormente, se um juiz decidisse encerrar uma medida protetiva em João Pessoa (PB) ou Recife (PE), a vítima muitas vezes ficava à mercê da atuação do Ministério Público. Consequentemente, se não houvesse recurso oficial, ela ficava desprotegida. Agora, ela ganha voz direta no processo para dizer ao tribunal que o risco ainda existe e que a proteção deve ser mantida.
Exemplo Prático de Autonomia Recursal
Imagine uma mulher em Natal (RN) que teve sua medida protetiva revogada porque o processo criminal está parado. Com a nova decisão (REsp 2.204.582), ela mesma pode protocolar um recurso informando que continua sofrendo ameaças. O Senna Martins Advogados atua com firmeza para que esse direito seja exercido com agilidade, garantindo que a segurança nunca seja interrompida por tecnicismos jurídicos.
A Importância do Acompanhamento Jurídico Especializado
Embora a lei permita que a vítima recorra pessoalmente em certos casos, a complexidade dos tribunais em Florianópolis (SC) ou Fortaleza (CE) exige estratégia. O Direito de Família e o Direito Criminal caminham juntos nessas situações. Além disso, a correta interpretação do Código de Processo Civil e da Lei Maria da Penha é o que garante o sucesso de uma ação de alimentos ou de proteção.
Muitas vezes, em cidades como Aracaju (SE) ou Palmas (TO), o devedor de pensão tenta ocultar bens para não pagar o que é devido. É nesse momento que a expertise do escritório https://sennamartins.com.br/ se torna essencial. Através de ferramentas de investigação patrimonial e pedidos de penhora de FGTS, conseguimos reverter cenários que pareciam perdidos para o cliente.
Por outro lado, o acolhimento humanizado para vítimas de violência em Porto Velho (RO) ou Boa Vista (RR) é o nosso diferencial. Não tratamos apenas de processos, mas de vidas que precisam de suporte imediato. A segurança jurídica é, acima de tudo, a garantia de que você não está sozinho contra os abusos.
Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Escolher quem vai representar seus interesses na justiça é uma decisão que exige confiança e competência técnica comprovada. O Senna Martins Advogados consolidou-se como autoridade nacional por oferecer diferenciais exclusivos:
- Expertise em mais de 10 áreas do direito: Nossa visão integrada permite analisar como sua causa de pensão impacta sua vida tributária ou civil.
- Atendimento humanizado e focado no cliente: Tratamos cada caso com a empatia necessária, entendendo que lidamos com o sustento e a segurança de famílias.
- Tecnologia e inovação para resultados ágeis: Utilizamos sistemas avançados para monitorar decisões do STJ em tempo real e acelerar processos em todo o território brasileiro.
Seção 2: Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
Nossa história é construída com resultados reais que transformaram a vida de cidadãos em todo o Brasil.
- Exemplo 1: Recuperação de valores em caso de Direito do Consumidor: Devolvemos a tranquilidade a um cliente que sofria cobranças abusivas de grandes instituições financeiras, recuperando valores pagos indevidamente.
- Exemplo 2: Defesa trabalhista com indenização significativa: Garantimos o recebimento de verbas acumuladas e indenizações por danos morais para um trabalhador em regime de sobrejornada não remunerada.
Seção 3: Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
O que nos torna referência em Minas Gerais (MG), Paraná (PR) e nos demais estados é o compromisso inegociável com a ética e a clareza.
Transparência e Ética em Todos os Processos
No Senna Martins Advogados, você nunca fica sem respostas. Explicamos cada etapa da sua ação judicial de forma clara, eliminando o “juridiquês” desnecessário. Além disso, agimos com ética rigorosa, priorizando sempre o melhor acordo ou a sentença mais justa para o seu caso específico.
Compromisso com a Educação Jurídica e a Comunidade
Acreditamos que um cidadão bem informado é muito mais difícil de ser lesado por empresas ou indivíduos mal-intencionados. Por isso, produzimos conteúdos educativos constantes para empoderar a população de todas as capitais brasileiras. Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina técnica refinada e atendimento personalizado.
Conclusão: Garanta Seus Direitos com Quem é Autoridade
As recentes decisões do STJ sobre pensão alimentícia e medidas protetivas mostram um caminho de maior proteção social e responsabilidade familiar. Seja através da penhora do FGTS para garantir o prato de comida na mesa, ou do direito da mulher de recorrer pessoalmente pela sua vida, a lei evoluiu para te proteger.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica e resultados comprovados. Seja para resolver uma questão simples ou enfrentar um caso complexo de execução de alimentos, nossa equipe está pronta para oferecer as melhores soluções. Sua paz e a segurança da sua família merecem a assessoria jurídica de elite que só nós podemos proporcionar.
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Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados:
Explore como podemos ajudar em diversas frentes jurídicas:
- Direito Civil;
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- Direito Internacional;
- Direito agrário e Agronegócio e outros ramos do direito.
Gostaria que eu analisasse se o valor da sua pensão atual está correto ou prefere tirar dúvidas sobre como solicitar uma medida protetiva urgente?
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