Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho e Verbas Rescisórias: Senna Martins Advogados

Se você está enfrentando problemas no ambiente de trabalho e considera a rescisão indireta do contrato de trabalho, é fundamental entender seus direitos e como proceder. O Senna Martins Advogados está aqui para ajudá-lo em todo o processo, garantindo que você receba as verbas rescisórias a que tem direito.

O que é a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho?

A rescisão indireta do contrato de trabalho ocorre quando o empregado decide encerrar o vínculo empregatício devido a faltas graves cometidas pelo empregador. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa forma de rescisão é válida quando o trabalhador é submetido a condições que tornam o trabalho insuportável, como:

• Falta de Pagamento: Não pagamento de salários ou verbas rescisórias.
• Assédio Moral: Situações de humilhação ou assédio no ambiente de trabalho.
• Mudança de Função: Alteração de função sem o consentimento do empregado.

Quais São os Direitos do Empregado na Rescisão Indireta?

Ao optar pela rescisão indireta, o empregado tem direito a diversas verbas rescisórias, incluindo:

• Saldo de Salário: Pagamento proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.
• Férias Proporcionais: Pagamento pelas férias não gozadas.
• 13º Salário Proporcional: Pagamento proporcional ao tempo trabalhado no ano.
• Multa do FGTS: Acesso à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Como Proceder para a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Se você está considerando a rescisão indireta do contrato de trabalho, siga estas etapas:

1. Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação e a viabilidade da rescisão indireta.
2. Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como contracheques, registros de assédio ou qualquer evidência das faltas cometidas pelo empregador.
3. Elaboração de Notificação: Preparamos a notificação formal ao empregador, informando sobre a rescisão indireta e a fundamentação legal.
4. Ação Judicial: Se necessário, ingressamos com a ação judicial para garantir o pagamento das verbas rescisórias e a proteção dos seus direitos.
5. Acompanhamento do Processo: Durante todo o processo, manteremos você informado sobre cada etapa e o andamento da sua ação.

Por que Escolher o Senna Martins Advogados?

• Especialização em Direito Trabalhista: Nossa equipe possui ampla experiência em rescisões contratuais e direitos trabalhistas.
• Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e particularidades do seu caso.
• Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.

Entre em Contato

Se você precisa de assistência jurídica para a rescisão indireta do contrato de trabalho e para assegurar suas verbas rescisórias, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a buscar a justiça que você merece. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo na sua demanda!