Declaração de União Estável para Reconhecimento de Relação Conjugal com Fundamentação Jurídica

Se você deseja formalizar sua união estável e obter o reconhecimento de sua relação conjugal, a declaração de união estável é um documento essencial. O Senna Martins Advogados está preparado para auxiliá-lo em todo o processo, garantindo que seus direitos sejam respeitados e formalizados de acordo com a legislação vigente.

O que é União Estável?

A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira. Trata-se de uma relação contínua, duradoura e pública entre duas pessoas que possuem o objetivo de constituir uma família. O reconhecimento da união estável traz diversas garantias legais, incluindo direitos patrimoniais e sucessórios.

Fundamentação Jurídica

A declaração de união estável tem respaldo no Código Civil Brasileiro, especialmente nos artigos 1.723 a 1.727. Esses dispositivos definem a união estável e estabelecem direitos e deveres dos companheiros. Além disso, a formalização da união por meio de uma declaração pode facilitar futuras demandas jurídicas, como a divisão de bens em caso de separação ou a garantia de direitos em situações de falecimento.

Como Proceder com a Declaração de União Estável

Para elaborar uma declaração de união estável para reconhecimento de relação conjugal, siga estas etapas:

1. Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação e a necessidade de formalização da união.
2. Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos relevantes, como comprovantes de residência conjunta, documentos pessoais e qualquer prova que demonstre a intenção de constituir uma família.
3. Elaboração da Declaração: Preparamos a declaração de união estável, garantindo que todos os detalhes necessários estejam incluídos e fundamentados na legislação pertinente.
4. Registro em Cartório: Embora a união estável não exija registro formal, é recomendável registrá-la em cartório para que tenha maior segurança jurídica e validade perante terceiros.

Importância do Reconhecimento da União Estável

O reconhecimento da união estável é essencial para garantir direitos e deveres entre os companheiros, como:

• Direitos patrimoniais: A união estável assegura que os bens adquiridos durante a convivência sejam considerados bens comuns.
• Direitos sucessórios: O companheiro tem direito à herança em caso de falecimento do outro, assim como os direitos de pensão e benefícios previdenciários.
• Direitos em caso de separação: A formalização facilita a divisão de bens e a definição de responsabilidades.

Por que Escolher o Senna Martins Advogados?

• Especialização em Direito de Família: Nossa equipe possui ampla experiência em questões relacionadas a uniões estáveis, buscando sempre a melhor solução para nossos clientes.
• Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
• Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.

Entre em Contato

Se você precisa de assistência jurídica para elaborar uma declaração de união estável para reconhecimento de relação conjugal, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a formalizar sua relação e garantir os direitos que você e seu parceiro merecem. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!