Ação de Retificação de Registro Civil para Correção de Erro Material em Assento Público

Se você precisa corrigir um erro material em um registro civil, a ação de retificação de registro civil é o caminho adequado para garantir a veracidade das informações em documentos públicos. O Senna Martins Advogados está preparado para auxiliá-lo em todas as etapas desse processo, assegurando que seus direitos sejam respeitados.

O que é Ação de Retificação de Registro Civil?

A ação de retificação de registro civil é um instrumento jurídico que permite a correção de erros materiais em registros públicos, como certidões de nascimento, casamento ou óbito. Esses erros podem ocorrer devido a falhas de digitação, informações incorretas ou omissões que afetam a validade do documento.

Fundamentação Jurídica

De acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), é possível solicitar a retificação de registros civis quando há erro material. O artigo 109 dessa lei estabelece que a retificação pode ser feita por meio de procedimento administrativo ou judicial, dependendo da natureza do erro e das circunstâncias do caso.

Como Proceder com a Ação de Retificação de Registro Civil

Para ajuizar uma ação de retificação de registro civil para correção de erro material, siga estas etapas:

1. Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação e a viabilidade da ação de retificação.
2. Coleta de Documentos: Auxiliaremos na coleta de documentos essenciais, como:
   • Certidão de registro civil onde consta o erro material.
   • Documentos que comprovem a informação correta (como documentos pessoais, comprovantes de endereço, etc.).
   • Declarações de testemunhas, se necessário, que possam corroborar a informação correta.
3. Elaboração da Ação Judicial: Preparamos a petição inicial, que incluirá:
   • Identificação das partes envolvidas.
   • Exposição dos fatos e fundamentos jurídicos que sustentam o pedido de retificação.
   • Anexação de documentos que comprovem o erro material e a correção necessária.
4. Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do seu pedido, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados de forma célere.

Importância da Ação de Retificação de Registro Civil

A ação de retificação de registro civil é fundamental para garantir a integridade e a veracidade das informações contidas em documentos públicos. A correção de erros materiais é essencial para evitar problemas futuros em situações como a obtenção de documentos, a realização de contratos e o exercício de direitos civis.

Por que Escolher o Senna Martins Advogados?

• Especialização em Direito de Família e Registro Civil: Nossa equipe possui ampla experiência em ações de retificação de registro civil e questões relacionadas, buscando sempre a melhor solução para nossos clientes.
• Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
• Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.

Entre em Contato

Se você precisa de assistência jurídica para ajuizar uma ação de retificação de registro civil visando a correção de erro material em assento público, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a proteger seus direitos e buscar a justiça que você merece. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!