Pedido de Revogação de Prisão Preventiva com Base em Condições de Saúde e Ausência de Periculosidade

Se você ou alguém próximo encontra-se sob prisão preventiva e deseja solicitar a revogação dessa medida, é essencial entender os fundamentos legais que podem justificar esse pedido. O Senna Martins Advogados está preparado para auxiliá-lo a elaborar um pedido eficaz, levando em conta as condições de saúde do detido e a ausência de periculosidade.

O que é Prisão Preventiva?

A prisão preventiva é uma medida cautelar utilizada no âmbito penal, com o objetivo de garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal. No entanto, essa medida não deve ser aplicada de forma indiscriminada, devendo haver claros fundamentos que justifiquem sua continuidade.

Fundamentação Jurídica

O artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece as situações em que a prisão preventiva pode ser decretada. Já o artigo 316 do CPP prevê que o juiz pode revogar a prisão preventiva quando não estiver mais presentes os motivos que a justificaram. Neste contexto, as condições de saúde do detido e a ausência de periculosidade são fatores relevantes a serem considerados.

Como Proceder com o Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Para solicitar a revogação de prisão preventiva com base em condições de saúde e ausência de periculosidade, siga estas etapas:

1. Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação e a viabilidade do pedido de revogação.
2. Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
   • Laudos médicos que comprovem as condições de saúde do detido.
   • Documentos que demonstrem a ausência de periculosidade, como histórico criminal e declarações de testemunhas.
   • Provas que indiquem que a manutenção da prisão não é necessária para garantir a ordem pública.
3. Elaboração do Pedido: Preparamos a petição de revogação, que incluirá:
   • Identificação das partes envolvidas.
   • Exposição dos fatos e fundamentos jurídicos que sustentam o pedido de revogação da prisão preventiva.
   • Argumentação sobre as condições de saúde e a não periculosidade do detido.
4. Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do seu pedido, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados de forma célere.

Importância do Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

O pedido de revogação de prisão preventiva é essencial para garantir que o direito à liberdade seja respeitado, especialmente em casos onde as condições de saúde do detido são comprometidas e não há indícios de periculosidade. Essa medida busca assegurar a dignidade do indivíduo e evitar a manutenção de restrições desnecessárias.

Por que Escolher o Senna Martins Advogados?

• Especialização em Direito Penal: Nossa equipe possui ampla experiência em pedidos de revogação de prisão preventiva e questões relacionadas, buscando sempre a melhor solução para nossos clientes.
• Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
• Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.

Entre em Contato

Se você precisa de assistência jurídica para formular um pedido de revogação de prisão preventiva com base em condições de saúde e ausência de periculosidade, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a proteger seus direitos e buscar a justiça que você merece. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!