Se você deseja participar de um processo cível e acredita que possui interesse jurídico na causa, o pedido de intervenção de terceiro como assistente simples pode ser a solução ideal. O Senna Martins Advogados está preparado para auxiliá-lo na elaboração desse pedido, garantindo que seus direitos sejam devidamente respeitados.
O que é a Intervenção de Terceiro?
A intervenção de terceiro é um instituto previsto no Código de Processo Civil (CPC) de 2015, que permite a inclusão de uma nova parte no processo, seja como assistente ou como oponente. O assistente simples, conforme o artigo 119 do CPC, é aquele que possui interesse em que a decisão seja favorável a uma das partes já existentes, sem, no entanto, assumir a condição de parte principal.
Fundamentação Jurídica
O artigo 119 do CPC estabelece que a intervenção de terceiro é admitida quando houver interesse jurídico do interveniente na causa. O assistente simples não tem a obrigação de responder pelos atos da parte assistida, mas atua em prol dos interesses desta, podendo apresentar manifestações e provas que fortaleçam o pedido inicial.
Como Proceder com o Pedido de Intervenção de Terceiro
Para ajuizar um pedido de intervenção de terceiro como assistente simples em um processo cível, siga estas etapas:
- Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação e a viabilidade do pedido de intervenção.
- Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
- Cópia da petição inicial e dos documentos já juntados ao processo.
- Provas que demonstrem seu interesse jurídico na causa.
- Qualquer documentação relevante que sustente seu pedido de intervenção.
- Elaboração do Pedido: Preparamos a petição de intervenção, que incluirá:
- Identificação das partes envolvidas e do assistente simples.
- Exposição detalhada dos fatos que justificam a intervenção.
- Fundamentação jurídica com base no artigo 119 do CPC.
- Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do seu pedido, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados de forma célere e eficaz.
Importância do Pedido de Intervenção
A intervenção de terceiro como assistente simples é uma ferramenta importante para garantir que o interessado tenha voz em um processo que pode afetar seus direitos. Essa participação pode enriquecer o debate judicial e contribuir para uma decisão mais justa e informada.
Por que Escolher o Senna Martins Advogados?
- Especialização em Direito Processual Civil: Nossa equipe possui ampla experiência em pedidos de intervenção e outras questões cíveis, buscando sempre a melhor solução para nossos clientes.
- Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
- Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.
Entre em Contato
Se você precisa de assistência jurídica para ajuizar um pedido de intervenção de terceiro como assistente simples em um processo cível, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a proteger seus direitos e buscar a justiça que você merece. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!
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