Planeia casar ou viver em união estável após os 70 anos em Vinhedo? Entenda a nova decisão do STF sobre a autonomia na escolha do regime de bens com o Senna Martins Advogados.
A Autonomia da Vontade e a Regra dos 70 Anos em Vinhedo
Tradicionalmente, o Código Civil brasileiro impunha o regime de Separação Obrigatória de Bens para todas as pessoas que se casassem ou iniciassem uma união estável com mais de 70 anos. Para as famílias de Vinhedo, residentes em bairros como o Condomínio Marambaia, Residencial Vale da Santa Fé ou Terras de Vinhedo, essa regra era vista por muitos como uma limitação à liberdade individual e ao planejamento sucessório de cidadãos plenamente capazes.
No entanto, em uma decisão histórica (Tema 1.236), o STF alterou esse cenário. Se você mora no Centro, na Vila João XXIII ou no Jardim Itália, saiba que agora é possível afastar a obrigatoriedade desse regime, desde que haja uma manifestação de vontade clara por meio de um Pacto Antenupcial ou Escritura Pública de União Estável. O Senna Martins Advogados destaca que essa mudança devolve aos idosos vinhedenses o direito de decidirem como querem gerir o seu patrimônio.
Como funciona a Separação Obrigatória hoje?
Se o casal não se manifestar formalmente, a regra da separação obrigatória (prevista no art. 1.641, II, do Código Civil) ainda será aplicada por padrão. No entanto, para os moradores do Jardim São Mateus, Vista Alegre ou Vila Santana, as opções agora são:
- Regra Padrão (Sem Pacto): Os bens adquiridos antes e durante a união permanecem separados. Porém, pela Súmula 377 do STF, os bens adquiridos com o “esforço comum” durante a união ainda podem ser partilhados, a menos que o contrato diga o contrário.
- Autonomia da Vontade (Com Pacto): O casal maior de 70 anos pode comparecer a um Cartório de Notas de Vinhedo e escolher a Comunhão Parcial ou mesmo a Comunhão Universal, garantindo a proteção e a partilha desejada.
Essa flexibilidade é vital para casais do Residencial Aquário ou Jardim Panorama que desejam garantir que o companheiro ou cônjuge tenha direitos sucessórios garantidos, protegendo-os em caso de viuvez.
Efeitos na Herança e Sucessão Patrimonial
Um ponto crítico para os investidores do Paiol Velho, Vila Planalto ou Residencial Flora é a sucessão. No regime de separação obrigatória, o cônjuge sobrevivente não é herdeiro necessário em concorrência com os filhos sobre os bens particulares do falecido. Ao optar por outro regime através da nova jurisprudência do STF, o morador de Vinhedo pode alterar drasticamente o destino da sua herança.
O Senna Martins Advogados atua na elaboração de pareceres e escrituras que utilizam essa nova autonomia para blindar o patrimônio familiar e evitar conflitos entre filhos de casamentos anteriores e o novo parceiro.
- Pacto Antenupcial: Ferramenta indispensável para quem tem mais de 70 anos e quer escolher o regime de bens.
- Súmula 377: Entender se o casal deseja ou não que o “esforço comum” gere partilha de bens.
- Escritura Pública: Documento necessário para formalizar a união estável tardia em Vinhedo.
Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Lidar com a legislação aplicada à terceira idade exige um escritório que combine atualização jurídica constante com um atendimento sensível e ético. O Senna Martins Advogados é a escolha das famílias mais tradicionais de Vinhedo para o planejamento de vida e patrimônio.
- Expertise em mais de 10 áreas do direito: Unindo Civil, Família e Sucessões.
- Atendimento Humanizado: Respeitamos a história e a vontade dos nossos clientes da Vila Junqueira e Parque Iolanda.
- Tecnologia e Inovação: Consultorias especializadas que aplicam as decisões mais recentes do STF e STJ em tempo real.
- Segurança Jurídica: Mais de 20 anos garantindo que a vontade do cliente seja juridicamente inabalável.
Case de Sucesso: Liberdade Patrimonial em Vinhedo
Atendemos um cliente de 74 anos, morador do Residencial Flora, que desejava casar-se com sua companheira de longa data. Eles queriam que todos os bens adquiridos a partir do casamento fossem comuns, para garantir a segurança dela no futuro. Graças à nova decisão do STF, elaboramos um Pacto Antenupcial afastando a separação obrigatória e instituindo a comunhão parcial. O casamento foi celebrado em Vinhedo com total segurança jurídica, respeitando a autonomia e o amor do casal.
Conclusão: O Direito de Escolher não Tem Idade
A idade não deve ser uma barreira para a gestão do seu patrimônio ou para a formalização do seu afeto. Em Vinhedo, o Senna Martins Advogados ajuda você a navegar pelas novas regras jurídicas para que sua escolha de regime de bens seja respeitada e eficaz.
Contato: Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar uma consultoria sobre casamento e união estável após os 70 anos.
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