Dissolução Consensual de União Estável Extrajudicial com Base na Lei 11.441/2007

A dissolução consensual de união estável extrajudicial é um processo que permite que casais dissolvam sua união de forma rápida e eficiente, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Se você está considerando essa opção, o Senna Martins Advogados pode auxiliá-lo em todo o processo, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

O que é a União Estável?

A união estável é reconhecida como uma entidade familiar, conforme disposto no artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro. Ela se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituição de família.

Fundamentação Jurídica

A Lei 11.441/2007 trouxe inovações ao ordenamento jurídico brasileiro, permitindo que a dissolução de união estável seja realizada de forma extrajudicial. Isso significa que os casais podem formalizar a separação em um cartório, desde que haja consenso entre as partes e não existam filhos menores ou incapazes.

Como Proceder com a Dissolução Consensual

Para realizar a dissolução consensual de união estável extrajudicial, siga estas etapas:

1. Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação e a viabilidade da dissolução.
2. Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
   • Documentos de identificação de ambas as partes.
   • Comprovantes de residência.
   • Documentos que comprovem a união estável, como contrato de convivência ou declarações.
3. Elaboração do Termo de Dissolução: Preparamos o termo de dissolução, que incluirá:
   • Identificação das partes envolvidas.
   • Declaração de dissolução da união estável.
   • Disposições sobre a partilha de bens, se aplicável.
4. Registro em Cartório: Após a assinatura do termo, levaremos o documento ao cartório para registro, formalizando a dissolução de maneira legal.
5. Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do registro, garantindo que todos os trâmites sejam realizados de forma célere e eficaz.

Importância da Dissolução Consensual

A dissolução consensual de união estável extrajudicial é uma alternativa prática e menos burocrática para casais que desejam encerrar a união de maneira harmoniosa. Ela evita a judicialização do processo, reduzindo custos e tempo, além de permitir que as partes definam os termos de forma amigável.

Por que Escolher o Senna Martins Advogados?

• Especialização em Direito de Família: Nossa equipe possui ampla experiência em questões relacionadas à união estável e suas dissoluções, buscando sempre a melhor solução para nossos clientes.
• Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
• Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.

Entre em Contato

Se você deseja realizar a dissolução consensual de união estável extrajudicial com segurança e agilidade, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a proteger seus direitos e a conduzir o processo da melhor forma possível. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!