Sobrepartilha para Regularização de Bem Imóvel Omitido em Divórcio

Se você se encontra em uma situação em que um bem imóvel foi omitido durante o processo de divórcio, a sobrepartilha pode ser a solução para regularizar essa questão. O Senna Martins Advogados está aqui para orientá-lo sobre como proceder e garantir que seus direitos patrimoniais sejam respeitados.

O que é Sobrepartilha?

A sobrepartilha é um procedimento que visa incluir bens que não foram considerados na partilha inicial após o divórcio. Muitas vezes, um ou mais bens podem ser omitidos involuntariamente, e a sobrepartilha é uma forma legal de corrigir essa situação, assegurando que todos os bens sejam devidamente partilhados entre as partes.

Fundamentação Jurídica

O Código Civil Brasileiro prevê, em seu artigo 1.658, que a partilha de bens deve ser feita de forma justa e equitativa. Caso um bem tenha sido omitido, a parte interessada pode solicitar a sobrepartilha para incluir esse bem no patrimônio a ser dividido. O pedido deve ser fundamentado e demonstrar a omissão do bem.

Como Proceder para a Sobrepartilha

Para solicitar a sobrepartilha para a regularização de um bem imóvel omitido em divórcio, siga estas etapas:

1. Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação e a viabilidade do pedido de sobrepartilha.
2. Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
   • Cópia da sentença de divórcio.
   • Documentação do bem imóvel (escritura, registro, etc.).
   • Comprovantes que demonstrem a omissão do bem durante a partilha inicial.
3. Elaboração da Petição Inicial: Preparamos a petição para o juiz, que incluirá:
   • Identificação das partes envolvidas.
   • Descrição do bem imóvel omitido e sua relevância patrimonial.
   • Fundamentação jurídica que sustente o pedido de sobrepartilha.
4. Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do pedido, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados de forma célere e eficaz.

Importância da Sobrepartilha

A sobrepartilha é essencial para garantir que todos os bens sejam devidamente considerados e partilhados de forma justa. Ignorar a inclusão de um bem imóvel pode resultar em conflitos futuros e injustiças patrimoniais, prejudicando uma das partes. A regularização é uma forma de preservar os direitos de ambos os ex-cônjuges.

Por que Escolher o Senna Martins Advogados?

• Especialização em Direito de Família: Nossa equipe possui ampla experiência em causas de família, incluindo questões de divórcio e partilha de bens.
• Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
• Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.

Entre em Contato

Se você precisa de assistência jurídica para solicitar a sobrepartilha e regularizar um bem imóvel omitido em divórcio, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a garantir seus direitos patrimoniais e a resolver essa questão de forma eficaz. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!