A citação é o ato que convoca o réu para se defender no processo. Sem ela, não há validade jurídica nas decisões posteriores.
Citação por Correio (Aviso de Recebimento – AR)
Este é o método padrão no processo civil brasileiro. Ocorre por meio do envio de uma carta com um formulário de AR, que deve ser assinado pelo destinatário.
- Eficiência e Custo: É geralmente o método mais rápido e econômico para as partes.
- Validade em Condomínios: Em prédios ou loteamentos fechados, a lei permite que o porteiro assine o recebimento, o que evita que o réu se esquive da notificação.
Citação por Oficial de Justiça
Quando o correio falha ou o réu não é localizado, o juiz expede um mandado para que um Oficial de Justiça realize a entrega pessoalmente.
- Fé Pública: O oficial é um servidor público cuja palavra tem presunção de veracidade perante o juiz.
- Citação por Hora Certa: Caso o oficial perceba que o réu está se escondendo, ele pode marcar um horário específico para retornar e, se o réu não estiver, a citação é considerada feita por lei.
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Conclusão: A Solução Jurídica que Você Precisa
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