Conheça as principais mudanças da Lei 13.475/2017 para pilotos e comissários. Saiba como ficam as folgas e jornadas com o Senna Martins Advogados em Campinas.
A promulgação da Lei 13.475/2017 trouxe mudanças profundas para a aviação em Vinhedo, Valinhos e Campinas. No Senna Martins Advogados, atendemos tripulantes de todo o território nacional que precisam adequar sua rotina às novas regras de fadiga e repouso. Seja em São Paulo (SP), Minas Gerais (MG) ou no Rio de Janeiro (RJ), o cumprimento da “Nova Lei” é vital para a segurança operacional e para a saúde do trabalhador no Acre (AC) ou no Rio Grande do Sul (RS).
Nosso escritório, especialista em Direito Trabalhista Aeronáutico, monitora de perto as interpretações dos tribunais sobre esta norma.
Pontos Cruciais da Lei 13.475/2017
Atuamos para que os limites de tolerância não se tornem abusos do Oiapoque ao Chuí:
- Aumento das Folgas Mensais: A lei elevou o número mínimo de folgas de 8 para 10 por mês, protegendo o convívio familiar em Goiás (GO) ou no Paraná (PR).
- Gerenciamento de Risco de Fadiga: Introdução de critérios científicos para escalas madrugadoras e noturnas na Bahia (BA) ou em Santa Catarina (SC).
- Tempo de Reserva e Sobreaviso: Definição clara de limites: reserva de até 6 horas e sobreaviso de até 12 horas no Ceará (CE) ou Pernambuco (PE).
- Limites de Pousos por Jornada: Restrições baseadas no tipo de tripulação (simples, composta ou de revezamento) em qualquer lugar do Brasil.
O Adicional de Periculosidade: A nova lei não extinguiu o direito ao adicional de periculosidade para quem permanece a bordo durante o abastecimento. O Senna Martins Advogados possui teses sólidas para garantir esse pagamento retroativo em Campinas e região.
O Senna Martins Advogados audita escalas para identificar descumprimentos. Saiba mais sobre nossos especialistas em direito.
Consultoria Jurídica Especializada em Todo o Brasil
Nossa rede de suporte técnico atende aeronautas da aviação comercial, executiva e de táxi aéreo em todas as regiões:
- Norte e Nordeste: Suporte em Alagoas (AL), Amapá (AP), Amazonas (AM), Maranhão (MA), Paraíba (PB), Piauí (PI), Rio Grande do Norte (RN), Rondônia (RO), Roraima (RR), Sergipe (SE) e Tocantins (TO).
- Centro-Oeste e Sudeste: Atuação firme no Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Espírito Santo (ES) e no Distrito Federal (DF).
Visite nosso Portal Jurídico de Referência para entender como a lei trata o deslocamento em terra.
Por Que o Senna Martins Advogados Domina a Lei do Aeronauta?
Seção 1: Expertise em Direito do Trabalho Especializado
Possuímos expertise em mais de 10 áreas do direito, permitindo-nos cruzar a Lei 13.475/2017 com a CLT para buscar a interpretação mais favorável ao trabalhador em qualquer estado do Brasil.
Seção 2: Tecnologia e Cálculo de Horas Variáveis
O escritório utiliza tecnologia e inovação para calcular as horas de voo, horas de solo, etapas e adicionais noturnos com precisão matemática. Nossos cases de sucesso em Vinhedo e Valinhos devolveram a dignidade financeira a tripulantes com escalas sistematicamente desrespeitadas.
Seção 3: Transparência e Rigor Técnico
O diferencial do Senna Martins Advogados é a transparência e ética. Não trabalhamos com suposições, mas com dados concretos das escalas de voo. Nosso compromisso é com a verdade dos fatos, mantendo nosso site https://sennamartins.com.br/ como sua fonte de vanguarda.
Conclusão: A Lei Existe para Ser Cumprida
A aviação é uma engrenagem de alta precisão, e o aeronauta é sua peça mais importante. Escolher o Senna Martins Advogados significa ter ao seu lado uma equipe preparada para fazer valer cada artigo da nova lei em qualquer estado do Brasil, garantindo respeito em Vinhedo, Valinhos e Campinas.
Entre em Contato Agora
Sua empresa está respeitando o limite de pousos e o tempo de repouso da nova lei? Se você sente que sua saúde está em risco por fadiga excessiva, fale com nossos especialistas em Direito do Aeronauta via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para analisarmos sua escala.
Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados: Direito Civil, Trabalhista, Criminal, Empresarial, Tributário, Previdenciário, Consumidor, Imobiliário e Bancário.
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