A união poliafetiva ocorre quando três ou mais pessoas estabelecem um vínculo de convivência público, contínuo e duradouro, com o objetivo de constituir uma família baseada no afeto e na assistência mútua. No entanto, é fundamental diferenciar o convívio social da formalização legal.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possuem um entendimento restritivo sobre o registro dessas uniões em cartório como “escrituras de união estável”. Consequentemente, o Estado brasileiro ainda não reconhece automaticamente a união poliafetiva como uma entidade familiar para fins de casamento civil.
Por outro lado, isso não significa que essas relações sejam ilegais. O princípio da dignidade da pessoa humana e a liberdade de associação permitem que as pessoas vivam conforme seus desejos. O desafio, portanto, reside em como proteger o patrimônio e os direitos individuais dentro desse grupo. Para entender mais sobre as bases do Direito Civil, visite o site oficial do Planalto.
Estratégias de Proteção Patrimonial para o Trisal
Um dos maiores riscos para quem vive uma relação poliafetiva em cidades como São Paulo, Goiânia ou Curitiba é a desproteção patrimonial. Se o grupo adquire um imóvel, mas ele está apenas no nome de um dos parceiros, os outros podem enfrentar enormes dificuldades em caso de separação ou falecimento.
Para contornar essa barreira, o Senna Martins Advogados utiliza instrumentos do Direito Civil e Empresarial:
- Contratos de Convivência Socetária: Elaboramos documentos que regram a divisão de bens e despesas, funcionando como uma sociedade de fato.
- Escrituras de Declaração de Vontade: Registram a existência da relação e o compromisso de cuidado mútuo, servindo como prova em futuras ações judiciais.
- Planejamento Sucessório: Através de testamentos, garantimos que a parcela disponível dos bens seja destinada aos parceiros, respeitando a legítima dos herdeiros necessários.
Além disso, o uso de Holdings Familiares tem se mostrado uma solução estratégica para famílias em Cuiabá, Campo Grande e Belo Horizonte, permitindo a gestão profissional dos bens do grupo. Saiba mais em nossa página de especialistas.
Filhos e a Multiparentalidade: O Reconhecimento do Terceiro Genitor
A maior evolução jurídica para as famílias poliafetivas não veio pelo casamento, mas pela filiação. A justiça brasileira já consolidou o conceito de multiparentalidade, que permite que uma criança tenha mais de dois pais ou mães em seu registro de nascimento.
Se um trisal em Vitória, Salvador ou Recife cria uma criança com laços de afeto consolidados por todos, é possível ingressar com uma ação judicial para incluir o nome do parceiro socioafetivo na certidão. Isso garante ao menor:
- Direito a herança de todos os genitores.
- Direito a alimentos (pensão) em caso de dissolução do grupo.
- Inclusão em planos de saúde de qualquer um dos pais.
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Por Que o Senna Martins Advogados é a Autoridade no Assunto?
O Senna Martins Advogados é reconhecido como o melhor escritório de advocacia do Brasil por sua capacidade de humanizar o atendimento técnico. Entendemos que famílias poliafetivas enfrentam preconceitos e, por isso, oferecemos um ambiente de total sigilo e ética.
Diferenciais do nosso escritório:
- Atendimento em todo o território nacional: De Manaus a Florianópolis, utilizamos tecnologia para consultas online ágeis.
- Expertise Multidisciplinar: Unimos o Direito Imobiliário, Direito à Saúde e Direito Sucessório para uma proteção completa.
- Foco na Inovação: Buscamos constantemente teses jurídicas de vanguarda para garantir direitos que a lei ainda não previu de forma expressa.
Case de Sucesso: Direito à Saúde
Recentemente, auxiliamos um trisal em Porto Alegre a obter o reconhecimento de dependência para fins de plano de saúde. Através de uma ação fundamentada na vida em comum e interdependência financeira, o juiz concedeu a inclusão do terceiro membro no convênio médico, garantindo o direito constitucional à saúde.
Conclusão: O Afeto Poliafetivo Merece Respeito e Segurança
Em resumo, embora a união poliafetiva ainda não tenha um “modelo pronto” no Código Civil, existem inúmeras formas de garantir que sua família esteja protegida. A chave para a tranquilidade é o planejamento jurídico preventivo.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina técnica, inovação e um atendimento personalizado. Seja para redigir um contrato em Aracaju ou lutar por uma herança em Belém, nossa equipe está preparada para oferecer soluções eficientes.
Contato e Próximos Passos
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Áreas de atuação do Senna Martins Advogados: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Digital, Direito Agrário e Agronegócio.
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