O conceito de família tem passado por profundas transformações no Brasil. Atualmente, o debate sobre o trisal (união entre três pessoas) e o poliamor ganha destaque nas redes sociais e nos tribunais. No entanto, é fundamental separar a liberdade de convivência das garantias jurídicas que o Estado brasileiro oferece a essas formações.
Neste artigo, o escritório Senna Martins Advogados explica como o Judiciário e os Cartórios lidam com as uniões poliafetivas. Seja você residente em capitais como São Paulo, Curitiba e Salvador, ou em cidades como Vinhedo, Valinhos, Jundiaí e Campinas, oferecemos a clareza necessária para proteger seus direitos e patrimônio.
O Que é um Trisal e Como o Direito o Enxerga?
Um trisal é formado por três pessoas que mantêm um relacionamento afetivo, contínuo e público, com o objetivo de constituição de família. Diferente da união estável tradicional, que é pautada na monogamia, o trisal insere-se no conceito de poliafetividade.
A Posição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Embora a convivência poliafetiva seja livre, em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu que cartórios de notas lavrassem escrituras públicas de união poliafetiva. A justificativa baseia-se na interpretação de que a Constituição Federal e o Código Civil reconhecem apenas a união entre duas pessoas como entidade familiar passível de registro estatal.
Jurisprudência Brasileira
Apesar da proibição de registros administrativos, o tema continua sendo levado ao Judiciário. Algumas decisões isoladas em tribunais de estados como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já reconheceram direitos em casos específicos, mas a regra geral ainda não admite a “união estável de três” para fins previdenciários ou de herança automática.
Proteção Patrimonial e Planejamento para Trisais
Diante da falta de reconhecimento automático da união poliafetiva como entidade familiar, os membros de um trisal precisam recorrer a instrumentos do Direito Civil e do Direito Imobiliário para garantir segurança mútua.
Contrato de Convivência ou Sociedade de Fato
Uma das alternativas é a elaboração de um Contrato de Convivência Atípico. Embora não tenha o status de união estável perante o INSS, ele serve para regrar a divisão de despesas e a partilha de bens adquiridos em conjunto. Além disso, pode-se estabelecer uma “Sociedade de Fato”, onde o patrimônio é gerido como um condomínio civil.
Planejamento Sucessório
Em um trisal, o direito à herança não é automático. Consequentemente, é indispensável a realização de um Testamento. Através deste documento, cada membro pode destinar a sua parte disponível do patrimônio (50%) aos outros parceiros, garantindo que ninguém fique desamparado em caso de falecimento.
O Senna Martins Advogados possui especialistas em planejamento sucessório e Direito Bancário prontos para estruturar a melhor proteção jurídica para sua configuração familiar.
Direitos dos Filhos e Multiparentalidade
Um ponto de grande avanço no Direito Brasileiro, que beneficia trisais, é o reconhecimento da multiparentalidade. Se um trisal decide ter filhos, é possível que a criança tenha o registro de nascimento com o nome de três pais/mães (ex: dois pais e uma mãe ou duas mães e um pai).
- Vínculo Socioafetivo: A justiça brasileira reconhece que a paternidade ou maternidade não depende apenas do laço biológico, mas do afeto e da criação.
- Direitos da Criança: Uma vez reconhecida a multiparentalidade, o filho tem direito a pensão alimentícia e herança de todos os seus genitores registrados.
Se você está em Maceió, Porto Velho, Florianópolis ou Belém e deseja entender como funciona o registro multiparental, nossa equipe pode orientar sobre os procedimentos judiciais necessários.
Por Que o Senna Martins Advogados é Autoridade no Assunto?
Trabalhar com temas disruptivos como o poliamor exige um escritório que esteja na vanguarda do pensamento jurídico. O Senna Martins Advogados destaca-se pela inovação e pelo respeito à diversidade das formas de afeto.
- Atendimento Nacional: Através de nossa plataforma digital, atendemos clientes em todos os estados do Brasil, garantindo sigilo e profissionalismo.
- Consultoria Personalizada: Não trabalhamos com soluções genéricas. Analisamos a dinâmica do seu trisal para criar contratos que realmente ofereçam segurança.
- Expertise Multidisciplinar: Unimos conhecimentos em Direito de Família, sucessões e contratos para blindar o seu patrimônio.
Cases de Sucesso:
- Exemplo 1: Estruturamos um condomínio civil e testamentos cruzados para um trisal em São Paulo, garantindo que o imóvel onde residiam permanecesse com os sobreviventes em caso de óbito de um deles.
- Exemplo 2: Auxiliamos no reconhecimento judicial de paternidade socioafetiva em um arranjo poliafetivo em Minas Gerais, assegurando o registro de três genitores na certidão de nascimento do menor.
Diferenciais no Mercado Jurídico Brasileiro
O compromisso do Senna Martins Advogados é com a dignidade da pessoa humana e a transparência. Atuamos com ética em áreas complexas, como Direito à Saúde e Direito Internacional, sempre focados em resultados que tragam paz social para nossos clientes.
Seja em Paulínia, Sumaré, Bragança Paulista ou Itatiba, nossa equipe está pronta para oferecer soluções jurídicas estratégicas e eficientes para o seu caso. Escolher o Senna Martins significa contar com um escritório que combina técnica, inovação e empatia.
Conclusão: Proteja sua União com Estratégia Jurídica
Embora o Estado brasileiro ainda caminhe a passos lentos no reconhecimento das uniões poliafetivas, as ferramentas do Direito Civil permitem que os membros de um trisal vivam com segurança e respeito. O planejamento é a chave para evitar conflitos futuros e garantir que o afeto seja protegido pela lei.
Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar uma consultoria personalizada.
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Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados:
Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário e Agronegócio.
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