Ação de Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Construtora por Vícios Construtivos

Se você adquiriu um imóvel e está enfrentando problemas relacionados a vícios construtivos, pode ser necessário ingressar com uma ação de obrigação de fazer contra a construtora. No Senna Martins Advogados, nossa equipe especializada em direito civil está pronta para orientá-lo sobre como buscar a reparação de danos materiais e morais decorrentes de falhas na construção.

O que são Vícios Construtivos?

Os vícios construtivos referem-se a defeitos ou falhas na construção que comprometem a qualidade e a segurança do imóvel. Esses problemas podem incluir infiltrações, rachaduras, problemas elétricos e estruturais, entre outros. Quando esses vícios são identificados, a construtora é responsável por repará-los, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.

Fundamentação Jurídica

A responsabilidade da construtora por vícios construtivos está prevista no Código Civil, especialmente nos artigos 618 a 624, que tratam da responsabilidade pelo vício da obra. A construtora tem o dever de garantir que o imóvel seja entregue em condições adequadas e, caso isso não ocorra, o consumidor pode buscar a reparação dos danos por meio de uma ação judicial.

Como Proceder com a Ação de Obrigação de Fazer

Para ingressar com uma ação de obrigação de fazer contra a construtora, siga estas etapas:

1. Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação específica e a viabilidade da ação.
2. Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
   • Contrato de compra e venda do imóvel.
   • Laudos técnicos que atestem os vícios construtivos.
   • Fotografias dos problemas identificados.
   • Comunicações feitas à construtora sobre os vícios.
3. Elaboração da Petição Inicial: Preparamos a petição que incluirá:
   • Identificação das partes envolvidas.
   • Descrição detalhada dos vícios construtivos e de suas consequências.
   • Pedidos de obrigação de fazer (reparação dos vícios) e indenização por danos materiais e morais.
4. Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do seu caso, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados de forma célere e eficaz.

Importância da Ação de Obrigação de Fazer

Ingressar com uma ação de obrigação de fazer contra a construtora é essencial para garantir que os vícios construtivos sejam reparados e que você receba a indenização devida por danos materiais e morais. Essa ação não apenas busca a reparação dos problemas no imóvel, mas também compensa o transtorno e os prejuízos financeiros que você possa ter enfrentado.

Por que Escolher o Senna Martins Advogados?

• Especialização em Direito Civil: Nossa equipe possui vasta experiência em ações contra construtoras por vícios construtivos, assegurando que seus direitos sejam defendidos com competência.
• Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus interesses.
• Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.

Entre em Contato

Se você precisa de assistência jurídica para ingressar com uma ação de obrigação de fazer com indenização por danos materiais e morais contra a construtora por vícios construtivos, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a resolver essa situação de forma eficiente e justa. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!