Reclamação Trabalhista por Dispensa Discriminatória: Direitos da Empregada Portadora de Doença Grave

Se você é uma empregada portadora de doença grave e foi dispensada de forma discriminatória, é fundamental entender seus direitos e como proceder com uma reclamação trabalhista. No Senna Martins Advogados, nossa equipe especializada em direito trabalhista está pronta para ajudá-la a buscar a reintegração, o pagamento das verbas trabalhistas em dobro e a indenização por danos morais.

O que é Dispensa Discriminatória?

A dispensa discriminatória ocorre quando uma empregada é demitida com base em sua condição de saúde, o que é considerado uma violação dos princípios da dignidade humana e da igualdade no ambiente de trabalho. A legislação brasileira, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), proíbe qualquer forma de discriminação em razão de doença ou deficiência.

Fundamentação Jurídica

A CLT, em seu artigo 7º, garante a proteção do trabalhador contra a discriminação no ambiente de trabalho. Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão assegura que as pessoas com deficiência e portadoras de doenças graves tenham seus direitos respeitados, incluindo a proibição de dispensa sem justificativa adequada.

Como Proceder com a Reclamação Trabalhista

Para ingressar com uma reclamação trabalhista por dispensa discriminatória, siga estas etapas:

1. Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação específica e a viabilidade da reclamação.
2. Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-la na coleta de documentos essenciais, como:
   • Comunicações sobre a dispensa.
   • Laudo médico que comprove a doença grave.
   • Comprovantes de pagamento e recibos de verbas rescisórias.
   • Documentos que comprovem a relação de trabalho.
3. Elaboração da Reclamação Trabalhista: Preparamos a petição inicial que incluirá:
   • Identificação das partes envolvidas.
   • Descrição dos fatos que levaram à dispensa e a discriminação.
   • Pedidos de reintegração ao emprego, pagamento de verbas trabalhistas em dobro e indenização por danos morais.
4. Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do seu caso, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados de forma célere e eficaz.

Importância da Reclamação Trabalhista

Ingressar com uma reclamação trabalhista por dispensa discriminatória é crucial para garantir que seus direitos sejam respeitados. A reintegração ao emprego é uma forma de reparação e reconhecimento da injustiça sofrida. Além disso, o pedido de pagamento de verbas trabalhistas em dobro e a indenização por danos morais busca compensar o sofrimento e as perdas financeiras enfrentadas pela empregada.

Por que Escolher o Senna Martins Advogados?

• Especialização em Direito Trabalhista: Nossa equipe possui vasta experiência em casos de dispensa discriminatória e reclamações trabalhistas, assegurando que seus direitos sejam defendidos com competência.
• Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus interesses.
• Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informada.

Entre em Contato

Se você precisa de assistência jurídica para ingressar com uma reclamação trabalhista por dispensa discriminatória e busca reintegração, pagamento de verbas trabalhistas em dobro e indenização por danos morais, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-la a resolver essa situação de forma eficiente e justa. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-la em sua demanda!