A configuração familiar brasileira está em constante transformação, deixando para trás moldes rígidos para abraçar novas formas de afeto e convivência. Uma dessas expressões é o relacionamento poliafetivo, popularmente conhecido como trisal (união entre três pessoas). Embora socialmente mais visível, essa configuração enfrenta desafios complexos no campo do Direito de Família, principalmente devido à resistência do ordenamento jurídico em superar a monogamia como regra.
Este artigo informativo visa esclarecer os aspectos jurídicos atuais do trisal no Brasil. Analisaremos as possibilidades de reconhecimento, a jurisprudência recente e como o escritório Senna Martins Advogados atua para garantir os direitos dessas famílias. Se você vive em uma relação poliafetiva, entender seus direitos é fundamental para proteger seu patrimônio e seus laços afetivos.
O Conceito de Trisal e a Família Poliafetiva
O trisal é uma forma de poliamor onde três pessoas decidem compartilhar suas vidas, projetos e afetos de forma consensual. No Direito de Família, o grande debate gira em torno de enquadrar essa união como entidade familiar. A Constituição Federal de 1988 não define família apenas pelo casamento, mas pela afetividade e estabilidade.
Contudo, a interpretação majoritária dos tribunais ainda se baseia na monogamia. Isso significa que, enquanto a lei reconhece a união estável entre duas pessoas, o mesmo direito não é automaticamente aplicado a grupos de três ou mais. A insegurança jurídica é o maior obstáculo para essas famílias.
O Papel da “Justiça de Família”
Apesar da resistência, decisões judiciais recentes têm reconhecido contratos de união estável poliafetiva. Essas decisões baseiam-se na autonomia da vontade e na busca pela dignidade humana. O Senna Martins Advogados atua com expertise para fundamentar essas relações, buscando o respaldo jurídico necessário para proteger os envolvidos.
Desafios Jurídicos e Possibilidades de Reconhecimento
O principal desafio é o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que veda o registro de escrituras públicas de poliamor em cartórios. Portanto, o reconhecimento de um trisal quase sempre depende de uma ação judicial de reconhecimento de união estável poliafetiva.
Nessas ações, é necessário provar a publicidade, a continuidade e o objetivo de constituir família entre os três membros. Além disso, questões como partilha de bens, pensão alimentícia e herança ficam à mercê do entendimento do juiz da causa.
Importância de um Contrato de Convivência
Para mitigar riscos, a elaboração de um contrato particular de convivência é essencial. Esse documento regula a relação patrimonial entre os três, definindo regras claras de propriedade e sucessão. O Senna Martins Advogados destaca a necessidade de assessoria jurídica especializada para a elaboração desse contrato, garantindo que ele não viole princípios fundamentais.
Jurisprudência e a Atuação do Senna Martins Advogados
A jurisprudência brasileira é oscilante. Enquanto alguns tribunais estaduais reconhecem a união poliafetiva, os tribunais superiores (STJ e STF) costumam ser mais conservadores. Eles tendem a equiparar essas relações a “concubinato” quando uma das partes já é casada, o que gera perda de direitos.
O diferencial do Senna Martins Advogados está em nossa abordagem estratégica. Analisamos cada caso minuciosamente para traçar o melhor caminho jurídico, utilizando precedentes favoráveis e argumentação sólida sobre novos arranjos familiares.
Cases de Sucesso
- Caso Exemplo 1: Reconhecimento de união estável póstuma de trisal, garantindo a partilha de bens entre os sobreviventes e os herdeiros do falecido.
- Caso Exemplo 2: Registro de contrato de convivência em cartório de notas, mesmo diante das restrições do CNJ, através de ação judicial autorizativa.
Por Que Escolher o Senna Martins Advogados?
Proteger uma família poliafetiva exige um advogado que entenda a complexidade dessas relações. O Senna Martins Advogados oferece atendimento humanizado e focado no cliente, garantindo privacidade e agilidade.
- Expertise Multidisciplinar: Atuamos em mais de 10 áreas, com foco em Direito de Família e sucessões.
- Atendimento Personalizado: Soluções jurídicas adaptadas à realidade de cada trisal.
- Resultados Comprovados: Compromisso com a excelência técnica em casos complexos.
Além disso, nosso escritório tem orgulho do nosso compromisso com a educação jurídica e a comunidade.
Conclusão e Chamada para Ação
O Direito de Família para trisais ainda é um território em construção no Brasil. No entanto, o reconhecimento jurídico é possível e necessário para garantir dignidade e proteção patrimonial a essas famílias. Não deixe a segurança jurídica da sua família ao acaso.
O Senna Martins Advogados está preparado para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas. Nossa equipe está pronta para te ajudar.
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