Vai trabalhar como PJ? O Senna Martins Advogados explica quais direitos da CLT você perde e como identificar a Pejotização Irregular. Confira!
1. Os Direitos que o PJ “Puro” Não Possui
Diferente do regime CLT em Manaus, Salvador ou João Pessoa, o contrato de prestação de serviços entre duas empresas (a sua e a contratante) não prevê, por lei:
- 13º Salário e Férias Remuneradas: No regime PJ, não existe o pagamento do abono natalino nem o terço constitucional de férias. Se você parar de trabalhar por 30 dias, você não recebe.
- FGTS (Fundo de Garantia): Não há o depósito mensal de 8% sobre o salário, nem a multa de 40% em caso de rescisão imotivada em Vitória ou Natal.
- Aviso Prévio Indenizado: A ruptura do contrato segue as cláusulas civis, geralmente sem as proteções de tempo e valor da CLT em Aracaju ou Teresina.
- Seguro-Desemprego: O profissional PJ não tem acesso ao suporte financeiro do governo em caso de encerramento da prestação de serviços.
2. Riscos na Saúde e Proteção Social
Em Campo Grande, Belém ou Porto Velho, o trabalhador PJ assume riscos que seriam da empresa:
- Afastamento por Doença: O PJ não tem os primeiros 15 dias pagos pela empresa. Ele depende exclusivamente da sua contribuição individual ao INSS para acessar o auxílio-doença.
- Licença-Maternidade: A profissional PJ precisa ter contribuído como segurada individual para ter direito ao salário-maternidade, sem a estabilidade de emprego garantida em Maceió ou Palmas.
- Adicionais e Horas Extras: Adicional noturno, insalubridade, periculosidade e horas extras não existem no mundo PJ, a menos que negociados à parte no contrato civil em São Paulo, Curitiba ou Fortaleza.
3. O Fenômeno da Pejotização Irregular
Se você trabalha como PJ em São Paulo, Maceió ou Curitiba, mas possui subordinação (recebe ordens), pessoalidade (só você pode fazer o serviço), habitualidade (cumpre horário/dias fixos) e onerosidade (salário fixo), você pode ser vítima de fraude.
No Senna Martins Advogados, com sedes em Vinhedo e Jundiaí, atuamos para:
- Reconhecimento de Vínculo Empregatício: Pedimos na justiça que o contrato PJ seja anulado e a empresa seja obrigada a assinar a carteira retroativamente.
- Recuperação de Verbas: Cobramos todos os 13º salários, férias, FGTS e multas que deixaram de ser pagos durante todo o período do contrato em Vitória ou Salvador.
Por Que o Senna Martins Advogados é a sua Referência?
A decisão entre CLT e PJ deve ser baseada em cálculos reais de custo-benefício e segurança jurídica, não apenas no valor que cai na conta todo mês.
- Expertise Multidisciplinar: Unimos o Direito Trabalhista ao Direito Empresarial e ao Planejamento Previdenciário.
- Cálculo de Passivo e Ativo: Ajudamos o trabalhador a entender quanto ele está perdendo de patrimônio (FGTS/Previdência) ao aceitar o regime PJ irregular.
- Atuação Estratégica: Protegemos o profissional em transições de carreira, garantindo que acordos de rescisão PJ não omitam direitos fundamentais em todo o Brasil.
Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados
Oferecemos suporte completo em: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário e Agronegócio e outros ramos.
Contato: Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para uma auditoria no seu contrato PJ.
Você trabalha como PJ mas tem horário fixo, recebe ordens diretas e gostaria de saber se tem direito a receber todas as verbas da CLT hoje mesmo?
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