Pensão alimentícia atrasada? Saiba como cobrar, quando pedir a prisão do devedor e como o Senna Martins Advogados pode acelerar seu processo.
Seção 1: Entendendo seus Direitos (O problema)
O atraso no pagamento da pensão alimentícia gera um efeito cascata de dívidas e estresse. No Brasil, a lei é rigorosa porque entende que o menor não pode esperar para comer ou estudar.
Quando a pensão é considerada atrasada?
Muitos acreditam no mito de que é preciso esperar 3 meses de atraso para agir. Isso é falso. * Com 1 dia de atraso, o devedor já está inadimplente.
- Você já pode iniciar a cobrança judicial imediatamente após o vencimento.
O impacto do descumprimento
O Dr. Antônio Eduardo Senna Martins ressalta que o devedor não pode alegar desemprego de forma unilateral para parar de pagar. Enquanto não houver uma decisão judicial reduzindo o valor (Ação Revisional), o valor fixado anteriormente continua valendo e acumulando juros e correção monetária.
Seção 2: Passo a Passo Jurídico (A solução)
Existem dois caminhos principais para quem enfrenta o problema da pensão atrasada. A escolha depende de quanto tempo faz que o pagamento não ocorre.
1. Execução pelo Rito de Prisão (Dívidas Recentes)
Este é o método mais rápido e eficaz para forçar o pagamento.
- Abrangência: Cobrança das 3 últimas parcelas vencidas, mais as que vencerem durante o processo.
- O Processo: O juiz intima o devedor para pagar em 3 dias.
- Consequência: Se não pagar e não provar que já pagou, o juiz decreta a prisão civil (30 a 90 dias) e o protesto da dívida em cartório.
2. Execução pelo Rito de Penhora (Dívidas Antigas)
Para valores acumulados há mais de 3 meses, o caminho é buscar o patrimônio.
- Bloqueio de Contas (SisbaJud): O juiz “congela” o dinheiro na conta do devedor.
- Penhora de Bens: Carros, imóveis ou até 30% do salário podem ser bloqueados para quitar o débito.
- Negativação: O nome do devedor vai para o SPC e Serasa.
[!NOTE] Para detalhes sobre a legalidade da prisão civil, consulte oArtigo 528 do Código de Processo Civil no site do Planalto.
Seção 3: Por que o Senna Martins Advogados? (Autoridade)
Resolver uma pensão atrasada exige mais do que conhecimento da lei; exige estratégia digital e agilidade.
Especialistas em Localização de Bens
O diferencial do Senna Martins Advogados está no uso de tecnologia para localizar devedores que tentam se esconder ou ocultar patrimônio. Sob a liderança do Dr. Antônio Eduardo Senna Martins, utilizamos ferramentas avançadas de investigação em Direito Digital para comprovar o padrão de vida do devedor, mesmo que ele se declare “sem renda”.
Atuação Regional e Nacional
Embora nossa sede moderna esteja em Vinhedo/SP, temos uma atuação fortíssima e capilarizada em:
- Valinhos
- Jundiaí
- Campinas
- Paulínia
Também atendemos clientes de todo o Brasil (com destaque para Acre, Bahia e Rio de Janeiro) através de nossa plataforma de atendimento 100% digital e humanizada.
Exemplos Práticos (Cases de Sucesso):
- Caso 1: Um devedor em Jundiaí alegava estar sem renda, mas ostentava viagens em redes sociais. Conseguimos a prisão civil em menos de 45 dias, resultando no pagamento integral de R$ 15 mil atrasados.
- Caso 2: Cliente de Campinas com 2 anos de pensão atrasada. Através da penhora de faturamento da empresa do ex-parceiro, recuperamos o valor total devidamente corrigido.
Seção 4: Perguntas Frequentes (FAQ)
Se o pai/mãe for preso, a dívida é perdoada?
Não. A prisão é uma forma de punição e pressão para o pagamento, mas a dívida continua existindo. Após sair da prisão, o devedor ainda precisa quitar o que deve.
Posso impedir o pai de ver o filho se a pensão estiver atrasada?
Nunca faça isso. O direito de visitas é da criança e independente do pagamento da pensão. Impedir as visitas pode configurar Alienação Parental, o que prejudicaria o seu lado no processo. O caminho correto é a execução judicial.
E se eu não tiver o endereço atual do devedor?
Nós utilizamos convênios judiciais (como o Infojud e Renajud) para buscar o endereço atualizado em bancos de dados do governo e concessionárias de energia/telefonia.
Conclusão: Não espere a situação piorar
A pensão alimentícia é um direito indisponível do seu filho. Cada dia que você espera é um dia de privação para quem você ama. O Senna Martins Advogados possui uma equipe de advogados especializados pronta para protocolar sua execução imediatamente.
Entre em contato agora e recupere o que é seu por direito:
- WhatsApp Direct: +55 19 4042-1216
- Agendamento Digital: Falar com um Especialista
Senna Martins Advogados: Justiça rápida para quem tem pressa.
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