Apareceram rachaduras, infiltrações ou vazamentos logo após a entrega das chaves? Saiba como acionar a garantia da construtora com a Senna Martins Advogados.
A compra de um imóvel, seja uma casa em um condomínio em Vinhedo ou um apartamento em Campinas, é o maior investimento da vida de muitos brasileiros. O problema surge quando, após a mudança, o proprietário começa a notar defeitos que não estavam visíveis na vistoria: infiltrações nas paredes, azulejos soltando, fiação que desarma ou rachaduras estruturais. Estes são os chamados Vícios Ocultos.
O Dr. Antônio Eduardo Senna Martins alerta: “A construtora é responsável pela solidez e segurança da obra. O prazo de garantia não começa a contar da entrega das chaves para defeitos que você não consegue ver de imediato, mas sim do momento em que o problema aparece”.
1. Entendendo seus Direitos: Vício Aparente vs. Vício Oculto
A lei (Código Civil e Código de Defesa do Consumidor) diferencia os tipos de defeito para definir os prazos de reclamação:
- Vício Aparente: É aquele detectado a olho nu no momento da entrega (ex: vidro riscado, pintura manchada, porta empenada). Você deve reclamar no ato da vistoria ou em até 90 dias.
- Vício Oculto: É o defeito que surge com o uso ou com o tempo (ex: infiltração que só aparece na primeira chuva forte, canos que estouram por má qualidade, rachaduras que surgem após 1 ano).
- Prazo de Garantia Estrutural: A construtora responde pela solidez e segurança da obra por 5 anos (Art. 618 do Código Civil).
2. Passo a Passo Jurídico: Como Notificar a Construtora
Se você detectou um problema, não tente consertar por conta própria antes de seguir estes passos, sob pena de perder a garantia:
- Registro Fotográfico e Vídeos: Documente o defeito detalhadamente assim que ele aparecer.
- Notificação Extrajudicial: O advogado envia uma notificação formal à construtora relatando o problema e dando um prazo para o reparo (geralmente 30 dias).
- Laudo Pericial Particular: Se a construtora alegar “mau uso”, é necessário contratar um engenheiro independente para emitir um laudo técnico provando que o erro é de execução ou de material.
- Ação de Obrigação de Fazer: Caso a construtora se recuse ao reparo, entramos na justiça para que o juiz determine o conserto imediato sob multa diária, além de indenização por danos morais e materiais (desvalorização do imóvel).
3. Por que o Senna Martins Advogados?
Lidar com o departamento jurídico de grandes construtoras exige estratégia e prova técnica. O Senna Martins Advogados oferece:
- Consultoria em Vistoria de Entrega: Auxiliamos o comprador no momento de receber as chaves para identificar o que pode virar um problema futuro.
- Combate à Tese de “Mau Uso”: As construtoras quase sempre tentam culpar o morador. Nós trabalhamos com assistentes técnicos (engenheiros) para desmentir essa tese judicialmente.
- Pedidos de Aluguel/Hospedagem: Se o defeito for tão grave que impeça a moradia durante o conserto, exigimos que a construtora pague um hotel ou aluguel para a família enquanto a obra é refeita.
Cases de Sucesso
Caso 1: Infiltração em Prédio Novo em Valinhos Três meses após a entrega, o apartamento do cliente começou a apresentar mofo severo por infiltração na fachada. A construtora dizia que era “falta de ventilação”. Provamos o erro na impermeabilização externa e a construtora foi condenada a refazer a fachada e indenizar o cliente pelos móveis planejados perdidos.
Caso 2: Rachaduras Estruturais em Casa em Vinhedo Uma casa de alto padrão apresentou trincas no piso após 3 anos. A construtora alegou que o prazo de 90 dias do CDC já tinha passado. Provamos que se tratava de vício de solidez (prazo de 5 anos) e garantimos o reforço estrutural completo da fundação sem custos ao cliente.
4. Perguntas Frequentes (FAQ)
Posso processar a construtora depois dos 5 anos de garantia?
Sim. Se o defeito for muito grave e ficar provado que foi um erro de projeto ou má-fé, o prazo para pedir indenização por danos pode ser de até 10 anos (prazo prescricional geral do Código Civil), dependendo da análise do caso.
Comprei um imóvel usado e apareceu um vazamento. O vendedor responde?
Sim. No caso de imóveis usados, o vendedor responde por vícios ocultos por um prazo de 1 ano após a venda. Se ele sabia do problema e não informou, ele pode ser obrigado a abater o preço ou desfazer o negócio.
O condomínio pode processar a construtora por áreas comuns?
Com certeza. O síndico tem o dever de processar a construtora por defeitos na piscina, salão de festas, elevadores ou telhado do prédio, protegendo o patrimônio de todos os condôminos.
Seu Imóvel é um Patrimônio, não um Problema
Não aceite morar em uma construção defeituosa. A lei impõe às construtoras o dever de entregar exatamente o que foi prometido: um lar seguro e funcional.
Fale com a Senna Martins Advogados:
- WhatsApp: +55 19 4042-1216
- Website: sennamartins.com.br
- Sede: Vinhedo/SP (Atendimento em todo o Brasil).
Senna Martins Advogados: Garantindo a solidez do seu investimento.
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