Rachaduras, infiltrações ou acabamento mal feito no seu imóvel novo em Vinhedo ou Campinas? Saiba como exigir o conserto e indenizações com a Senna Martins Advogados.
Ao comprar um imóvel novo, seja uma casa em condomínio ou um apartamento na planta em Vinhedo, Valinhos ou Campinas, o proprietário espera receber o bem em perfeitas condições. No entanto, é comum que, após a entrega das chaves, surjam problemas que não eram visíveis na vistoria inicial. Estes são os chamados Vícios Ocultos e defeitos de construção.
O Dr. Antônio Eduardo Senna Martins esclarece: “A responsabilidade da construtora não termina na entrega das chaves. Existe uma garantia legal de 5 anos para a solidez e segurança da obra, e o prazo para reclamar de vícios ocultos começa a contar apenas no momento em que o defeito aparece”.
1. Diferença entre Vícios Aparentes e Ocultos
É fundamental identificar o tipo de problema para saber como agir:
- Vícios Aparentes: Aqueles detectáveis de imediato (ex: azulejo quebrado, pintura manchada, vidro riscado). O prazo para reclamar é curto, geralmente 90 dias após a entrega.
- Vícios Ocultos: Defeitos que só aparecem com o uso ou com o tempo (ex: infiltrações que surgem no primeiro período de chuvas, tubulações que entopem por restos de obra, rachaduras estruturais).
- Defeitos de Solidez e Segurança: Problemas graves que comprometem a estrutura do prédio ou a habitabilidade. A garantia obrigatória é de 5 anos.
2. Passo a Passo Jurídico: Como Notificar a Construtora
Não aceite promessas verbais de reparo que nunca se concretizam. O rito deve ser formal:
- Registro Fotográfico e Vídeos: Documente o problema detalhadamente assim que ele surgir.
- Notificação Extrajudicial: O advogado envia uma notificação formal à construtora, relatando o problema e estipulando um prazo razoável para o conserto (geralmente 30 dias).
- Laudo Técnico Pericial: Se a construtora negar a culpa, contratamos um perito engenheiro para emitir um laudo provando que o erro é de execução ou de material, e não de falta de manutenção.
- Ação de Obrigação de Fazer ou Indenizatória: Se o reparo não for feito, entramos com uma ação judicial para obrigar a reforma sob pena de multa diária, ou pedimos o abatimento do preço/indenização para que o próprio morador contrate o conserto.
3. Por que o Senna Martins Advogados?
Construtoras possuem departamentos jurídicos fortes para alegar “mau uso” por parte do morador. O Senna Martins Advogados oferece:
- Combate à Tese de “Falta de Manutenção”: Provamos tecnicamente que o problema é estrutural e não decorre do uso cotidiano.
- Indenização por Danos Morais: Quando o defeito causa transtornos graves (como ter que sair de casa para uma reforma ou conviver com mofo e goteiras), buscamos a reparação pelo abalo emocional.
- Lucros Cessantes: Se o imóvel foi comprado para alugar e o defeito impede a locação, cobramos da construtora o valor dos aluguéis que você deixou de ganhar.
4. Perguntas Frequentes (FAQ)
O prazo de 5 anos vale para tudo no imóvel?
Não. Os 5 anos (Art. 618 do Código Civil) valem para a estrutura, telhado e segurança. Acabamentos (torneiras, portas, pintura) possuem prazos menores definidos no Manual do Proprietário e pelo Código de Defesa do Consumidor.
Comprei um imóvel usado e descobri um vazamento escondido. O que faço?
Se o vendedor sabia do problema e o omitiu, ele pode ser responsabilizado por vício oculto. Você tem o prazo de um ano (imóveis) a contar da descoberta para pedir a rescisão do contrato ou o abatimento no preço.
A construtora diz que perdi a garantia porque instalei ar-condicionado. É verdade?
Apenas se a instalação do ar-condicionado tiver causado diretamente o dano reclamado. A construtora não pode cancelar a garantia de todo o imóvel (ex: infiltração no teto) por causa de uma alteração pontual feita pelo morador em outra área.
Seu Patrimônio merece Solidez e Respeito
Não arque com prejuízos causados por erros de terceiros. Exija que a construtora entregue a qualidade pela qual você pagou.
Fale com a Senna Martins Advogados:
- WhatsApp: +55 19 4042-1216
- Website: sennamartins.com.br
- Sede: Vinhedo/SP (Atendimento em todo o Brasil).
Senna Martins Advogados: Defendendo o seu direito a um imóvel seguro e perfeito.
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