Saiba as regras de aviso prévio e direitos na dispensa sem justa causa pela CLT em 2026. Guia rápido para trabalhadores de SP a TO. Ligue +55 19 4042-1216 e proteja-se com Senna Martins Advogados agora!
Você foi pego de surpresa com uma demissão ou precisa pedir demissão? De Porto Velho a Florianópolis, incluindo Vinhedo, as regras da CLT valem para todos. Entenda aviso prévio e verbas rescisórias de forma clara.
O Que É Aviso Prévio na CLT?
O aviso prévio é o período entre o anúncio da rescisão e o fim do contrato. Mínimo de 30 dias, mais 3 dias por ano completo de serviço, até 90 dias totais (Lei 12.506/2011). Em 2026, TST limita trabalho a 30 dias; o resto é indenizado com reflexos em FGTS, 13º e férias.
Trabalhador pode reduzir jornada em 2h/dia ou tirar 7 dias corridos nos primeiros 30 dias. Não cumprir gera indenização equivalente ao salário.
Como Calcular o Aviso Prévio?
| Tempo de Serviço | Dias de Aviso | Exemplo (Salário R$3.000) |
|---|---|---|
| Até 1 ano | 30 dias | R$3.000 indenizado |
| 1-2 anos | 33 dias | R$3.300 (30d + 3d) |
| 5 anos | 45 dias | R$4.500 (30 + 15) |
| 20+ anos | 90 dias máx. | R$9.000 |
Cálculo: (Salário / 30) x dias. Aplica-se a patrão ou empregado. Veja planalto.gov.br para Lei 12.506.
Direitos na Dispensa Sem Justa Causa
Empresa demite sem motivo grave? Você recebe pacote completo em até 10 dias:
- Saldo de salário e aviso prévio (trabalhado/indenizado).
- 13º proporcional e férias vencidas/proporcionais +1/3.
- Saque FGTS + multa 40%.
- Seguro-desemprego (se requisitos INSS).
Exemplo: Em Curitiba, após 2 anos, receba R$6.600 (saldo + aviso 33 dias +13º + férias) + FGTS.
Diferenças: Pedido de Demissão vs. Sem Justa Causa
| Tipo | Aviso Prévio | Multa FGTS | Seguro-Desemprego |
|---|---|---|---|
| Sem Justa Causa | Sim, até 90d | 40% | Sim |
| Pedido Demissão | Sim, 30d+ (trabalhado) | Não | Não |
Na rescisão por acordo (Reforma 2017), aviso é metade e sem redução jornada.
Diferencial Senna Martins em Rescisões
Dr. Antônio Eduardo Senna Martins, referência em trabalhista, já reverteu dispensas abusivas nacionalmente. Nosso time calcula verbas exatas e age rápido via Justiça do Trabalho.
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FAQ: Dúvidas Comuns
Aviso prévio conta para 13º?
Sim, proporcional no indenizado.
Posso faltar no aviso prévio?
Não, sem justificativa desconta salário.
Prazo de pagamento das verbas?
10 dias corridos.
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