Erro Médico: Privado vs SUS – Diferenças Cruciais

Rede privada (CDC, objetiva para hospital) vs SUS (CF, objetiva Estado). Guia 2026 para indenizações nacionais, de Aracaju a Palmas, Vinhedo incluso. Senna Martins: +55 19 4042-1216 urgente!

Erro médico dói igual em hospital particular ou SUS? Sim, mas leis e processos diferem. De Cuiabá a Maceió, entenda para buscar reparação certa.

Responsabilidade: Objetiva no Hospital vs Estado

No privado, hospital responde objetivamente (dano + nexo, CDC art. 14); médico liberal, subjetiva (culpa). SUS: Estado/Município/UF responde objetivamente (CF art. 37 §6º), com regresso ao agente.

Conveniado SUS em particular: CDC não aplica; segue regras públicas.

Tabela de Diferenças Principais

Aspecto	Rede Privada (particular puro)	SUS (público ou conveniado)
Lei Principal	CDC arts. 14/§4º	CF art. 37 §6º
Responsável Primário	Hospital (objetiva); Médico (subjetiva)	Estado/Ente Federativo
Prova de Culpa	Não para hospital; sim para médico	Não (objetiva)
Prazo Prescrição	5 anos (CDC art. 27)	5 anos (geral), ou 3 anos CC em alguns
Réu	Hospital/Médico	União/Estado/Município + hospital conveniado

STJ: SUS em privado segue público, sem CDC.

Provas e Processo

Privado: Prontuário, laudo pericial para culpa. SUS: Provar omissão estatal/dano. Ambas: Juizado ou Cível; SUS em Justiça Federal se União ré.

Exemplo: Erro em conveniado Manaus – processe Município, não médico diretamente.

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FAQ: Pontos Chave

Conveniado SUS é privado?
Não para CDC; segue Estado.

Médico SUS processável?
Raramente; Estado responde.

Indenização igual?
Varia por dano, não rede.

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