Recebeu uma multa por excesso de velocidade? Saiba como anular a penalidade com a autoridade nacional da Senna Martins Advogados. Proteja sua CNH hoje!
Introdução: O Radar Não é Infalível
Você estava dirigindo, focado no caminho, e de repente o flash ou a notificação no aplicativo: multa por excesso de velocidade. O sentimento de injustiça é imediato, seguido pela preocupação com o valor da multa e os pontos na carteira que podem levar à suspensão do seu direito de dirigir.
Seja você um motorista de aplicativo em Manaus, um caminhoneiro cruzando o Tocantins ou um morador de Vinhedo, você tem o direito constitucional à ampla defesa. Este guia foi criado para mostrar que multas de radar podem, sim, ser anuladas quando apresentam erros técnicos ou formais, do Acre ao Rio Grande do Sul.
O que diz a lei sobre o excesso de velocidade?
As infrações por velocidade são divididas em três categorias no Artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O impacto no seu prontuário depende de quanto você ultrapassou o limite:
- Até 20% acima do limite: Infração média (4 pontos).
- Entre 20% e 50% acima do limite: Infração grave (5 pontos).
- Acima de 50% do limite: Infração gravíssima (7 pontos), multa multiplicada por 3 e suspensão imediata da CNH.
Quais os requisitos para o radar ser considerado válido?
Para que uma multa aplicada em Brasília, Curitiba ou Salvador seja legal, o equipamento deve seguir as normas do CONTRAN:
- Aferição do INMETRO: O radar deve ter sido verificado pelo INMETRO nos últimos 12 meses.
- Visibilidade: O aparelho não pode estar escondido ou “camuflado”.
- Sinalização: A via deve ter placas indicativas de velocidade máxima permitida antes do radar.
LSI Keywords: Defesa de autuação, recurso de multa gravíssima, suspensão de CNH, aferição de radar, processo administrativo de trânsito.
Como montar um recurso vitorioso?
Se você foi autuado em Louveira, Rio de Janeiro ou Valinhos, o segredo não é usar “modelos prontos” da internet, mas sim identificar erros no Auto de Infração.
- Defesa Prévia: É a primeira chance de apontar erros formais (placa errada, cor do veículo divergente ou endereço inexistente).
- Recurso à JARI: Aqui entramos no mérito técnico, questionando a validade do equipamento e a sinalização da via.
- Recurso ao CETRAN: A última instância administrativa, onde teses jurídicas mais complexas são analisadas.
Recebeu uma notificação de autuação hoje? Fale agora com um especialista pelo WhatsApp +55 19 4042-1216.
Diferencial Senna Martins: Referência Nacional em Defesa de Condutores
O escritório Senna Martins Advogados é autoridade em anular penalidades de trânsito abusivas. Sob a liderança do Dr. Antônio Eduardo Senna Martins, unimos 20 anos de experiência jurídica ao uso de tecnologia para auditar as condições de cada radar.
Utilizamos o Visual Law para demonstrar falhas de sinalização aos órgãos julgadores em capitais como Goiânia, Recife ou Cuiabá. Nossa presença constante em portais como Jusbrasil e Migalhas reforça nossa liderança técnica em todo o Brasil, garantindo que sua CNH não seja suspensa por erros do Estado.
Com sede em Vinhedo, atendemos condutores de Rio Branco a Florianópolis através de uma estrutura 100% digital, garantindo agilidade e rigor técnico em cada recurso.
Case Prático: O Radar Vencido em Belo Horizonte
Recentemente, auxiliamos um cliente em Belo Horizonte que recebeu uma multa por exceder o limite em mais de 50%. A perda da CNH era certa. Ao analisarmos o documento, descobrimos que o radar não passava por verificação do INMETRO há 14 meses.
Comprovamos a ilegalidade da prova e a multa foi integralmente anulada, preservando o direito de dirigir do cliente. Esse mesmo rigor aplicamos para motoristas de Louveira, Valinhos e Porto Velho.
FAQ: Perguntas Frequentes sobre Multas de Velocidade
1. Existe uma “margem de tolerância” no radar? Sim. O que vale para a multa é a velocidade considerada, que é a velocidade medida pelo radar menos a margem de erro (geralmente 7 km/h para velocidades até 100 km/h) em qualquer cidade brasileira.
2. Posso recorrer mesmo se eu estivesse correndo? Sim. O recurso não avalia apenas a sua conduta, mas se o Estado cumpriu todas as formalidades legais para te multar. Se o radar estiver irregular, a multa deve ser cancelada em São Paulo ou Maceió.
3. O que acontece se eu não indicar o condutor? Se o veículo for de pessoa física, os pontos vão para o dono. Se for de empresa (pessoa jurídica), será gerada uma nova multa (NIC) por não indicação, o que pode triplicar os custos de Porto Alegre a Fortaleza.
Conclusão: Não Pague sem Consultar um Especialista
Uma multa de trânsito não é apenas um boleto; é uma ameaça à sua liberdade de locomoção. O sistema de fiscalização brasileiro comete falhas diárias e você não deve ser prejudicado por elas. Conte com a Senna Martins Advogados para guiar sua defesa com autoridade nacional e expertise comprovada.
Recursos e Contatos:
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