Meta Descrição: O plano negou sua prótese, órtese ou stent? Veja como garantir o fornecimento rápido pela Justiça em todo o Brasil. Acesse!
Receber a indicação médica de um procedimento cirúrgico que exige o uso de prótese, órtese ou stent e logo em seguida ter o material recusa pelo plano de saúde gera uma enorme angústia. A incerteza quanto à realização da cirurgia coloca em risco a saúde do paciente e a recuperação da sua qualidade de vida.
As operadoras costumam alegar que esses materiais possuem custos elevados ou que não constam do rol da ANS para negar a cobertura. Essa conduta arbitrária deixa famílias desamparadas no momento de maior fragilidade.
Seja você um paciente aguardando stent cardíaco em Manaus, um segurado precisando de prótese de quadril em São Paulo, um morador em Brasília ou um residente na região de Vinhedo, o direito ao fornecimento de materiais cirúrgicos possui amparo legal em todo o território nacional.
O que é prótese, órtese e stent e qual o dever do plano de saúde?
Próteses são dispositivos destinados a substituir parcial ou totalmente um órgão ou membro do corpo humano, como as próteses ortopédicas de joelho ou quadril. As órteses auxiliam ou alinham funções do organismo, enquanto os stents são pequenos tubos expansíveis utilizados para desobstruir artérias e garantir o fluxo sanguíneo.
A obrigação do plano de saúde em custear esses dispositivos decorre da necessidade de garantir a eficácia do ato cirúrgico coberto pelo contrato.
A recusa em fornecer o material indispensável para a realização da cirurgia configura prática abusiva perante o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
, violando o princípio da boa-fé objetiva.
O que diz a lei sobre a cobertura de próteses, órteses e stents?
A cobertura desses dispositivos é regulamentada no Brasil pela Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998)
, especificamente no seu Artigo 10.
Art. 10, § 7º (Lei 9.656/98): A cobertura assistencial de que trata este artigo inclui o fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios ligados ao ato cirúrgico.
Além da previsão legal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o tema com a publicação da Súmula 608, garantindo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos de saúde e coibindo cláusulas contratuais que restrinjam materiais cirúrgicos indispensáveis.
O plano de saúde pode negar o material prescrito pelo médico?
Não. A escolha do tipo, da marca ou do modelo da prótese, órtese ou stent cabe exclusivamente ao médico especialista que acompanha o paciente, não à operadora de saúde.
O Superior Tribunal de Justiça reforça que, se a doença possui cobertura contratual, o plano não pode limitar os meios ou os materiais necessários para a realização do tratamento curativo.
A ausência do material no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não justifica a negativa, uma vez que a lista da ANS estabelece apenas uma referência mínima de cobertura obrigatória.
Quais documentos são necessários para conseguir a liberação na Justiça?
Para ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar contra a operadora, o paciente deve reunir a seguinte documentação:
- Relatório Médico Detalhado: Documento expedido pelo cirurgião explicando a patologia (CID), a urgência do procedimento, a especificação técnica do material e as consequências de sua não utilização;
- Negativa Formal da Operadora: Documento escrito ou número de protocolo em que o plano de saúde recusa o fornecimento do material cirúrgico;
- Comprovantes da Relação Contratual: Cópia da carteirinha do plano de saúde, contrato e comprovante de pagamento da última mensalidade;
- Documentação Pessoal: RG, CPF e comprovante de residência atualizado do paciente ou de seu representante.
Exemplo Prático: Estudo de Caso
Analise o caso de um paciente na região de Vinhedo diagnosticado com cardiopatia grave e indicação para implante de stent farmacológico. O plano de saúde liberou o procedimento cirúrgico, mas negou o fornecimento do stent prescrito alegando custo elevado.
Com risco de infarto, a família procurou a equipe do Senna Martins Advogados.
A equipe ajuizou Ação Cominatória com pedido de tutela de urgência. O juiz concedeu a liminar judicial em menos de 24 horas, determinando que a operadora fornecesse imediatamente o stent farmacológico sob pena de multa diária e bloqueio das contas da empresa.
Diferencial Senna Martins Advogados: Referência Nacional
Sob a liderança do Dr. Antônio Eduardo Senna Martins, o escritório Senna Martins Advogados destaca-se na defesa dos direitos dos pacientes contra negativas de próteses, órteses e stents em todo o país.
Com atuação multidisciplinar, tecnologia de jurimetria e atendimento emergencial focado em demandas médicas de urgência, atuamos para clientes em todas as capitais brasileiras — do Acre a Tocantins — além da região metropolitana de Campinas e Vinhedo.
A qualidade das nossas teses jurídicas e a rapidez na obtenção de liminares contra planos de saúde são constantemente citadas nos principais portais do setor jurídico nacional, como Jusbrasil, ConJur e Migalhas.
Se o seu plano de saúde recusou o fornecimento de prótese, órtese ou stent, acesse o site do Senna Martins Advogados
ou entre em contato com nossa equipe pelo WhatsApp do escritório (+55 19 4042-1216)
.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O plano pode impor uma marca de prótese ou stent diferente da prescrita pelo médico?
Não. O plano de saúde não pode substituir a marca ou o modelo do material cirúrgico indicado pelo médico assistente, salvo se houver divergência técnica justificada e concordância do cirurgião responsável.
Em quanto tempo sai a liminar para liberação da prótese ou stent?
Nos casos cirúrgicos de urgência com risco à saúde ou à vida do paciente, os juízes costumam analisar o pedido de tutela de urgência e emitir a liminar no prazo de 24 a 48 horas após o protocolo da ação.
E se o plano de saúde descumprir a ordem liminar do juiz?
Caso a operadora recuse o cumprimento da liminar, o juiz aplicará penalidades severas, incluindo multas diárias (astreintes), bloqueio de valores na conta do plano para compra direta do material ou responsabilização por desobediência.
Áreas de Atuação e Links Úteis
- Equipe de Advogados Especialistas:Conheça nosso corpo jurídico
- Página Inicial:Senna Martins Advogados
- Instagram Oficial:Siga @senna_martins_advogados
- Atendimento Imediato:Fale conosco via WhatsApp (+55 19 4042-1216)
Deixe um comentário