Reajuste abusivo no plano de saúde: como identificar e o que fazer

Por Senna Martins Advogados

Todo ano é a mesma história: a mensalidade do plano de saúde sobe muito acima da inflação, e o beneficiário fica sem saber se o aumento é legal ou se está sendo lesado. A resposta é: depende. Existem regras claras sobre o que pode e o que não pode ser cobrado, e muitos planos ultrapassam esses limites. Conhecer essas regras é o que permite identificar um reajuste abusivo e contestá-lo, recuperando o que foi pago a mais. Este artigo explica, com base na Lei 9.656/98, nas normas da ANS e na jurisprudência do STJ, como agir.

Como identificar um reajuste abusivo

O reajuste tende a ser abusivo quando foge dos parâmetros legais e regulatórios. Os sinais mais comuns:

Reajuste por faixa etária acima do permitido. A mudança de faixa etária autoriza aumento, mas com limites. O STJ, no Tema 952, fixou que o reajuste por faixa etária é válido desde que haja previsão contratual, sejam observadas as normas da ANS e não sejam aplicados percentuais desproporcionais ou desarrazoados. Além disso, o Estatuto do Idoso (art. 15, § 3º) veda a discriminação do idoso por cobrança de valores diferenciados em razão da idade, de modo que, acima de 60 anos, o aumento não pode ser tão alto a ponto de inviabilizar a permanência no plano.

Reajuste anual muito acima da inflação médica. Nos planos individuais e familiares, a ANS define o teto anual de reajuste, com base na variação dos custos médico-hospitalares. Aumentos muito superiores ao índice da agência são suspeitos e podem ser contestados.

Reajuste por sinistralidade em planos coletivos. Os planos coletivos podem ter reajuste por sinistralidade, mas o percentual deve ser justificado e transparente. A Súmula 608 do STJ garante a aplicação do CDC, permitindo o controle judicial de aumentos abusivos, mesmo nos coletivos.

Coparticipação que, na prática, vira mensalidade. Alguns planos elevam a coparticipação de forma disfarçada, tornando o custo final muito superior ao contratado. Quando isso rompe o equilíbrio do contrato, configura onerosidade excessiva.

A base legal da proteção

O Código de Defesa do Consumidor é a espinha dorsal. O art. 51, IV, considera nulas as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé e a equidade. O art. 39, X, veda o aumento de preços sem justa causa. E a Súmula 608 do STJ confirma a aplicação do CDC aos contratos de plano de saúde.

Para os planos individuais, o teto da ANS é o parâmetro objetivo. Para os coletivos, a ausência de teto regulatório não significa liberdade total: o aumento sem justificativa e desproporcional pode ser reduzido judicialmente.

O que fazer diante de um reajuste abusivo

1. Peça o detalhamento do reajuste por escrito. O plano é obrigado a fornecer a memória de cálculo. Guarde todos os documentos, boletos antigos e novos, e o comunicado do aumento.
2. Compare com os limites da ANS. Para planos individuais e familiares, verifique se o reajuste está dentro do teto anual da agência.
3. Registre reclamação na ANS. A agência pode notificar a operadora e determinar a suspensão do reajuste abusivo.
4. Busque a via judicial. A Justiça pode reduzir o reajuste a percentuais justos e determinar a devolução em dobro dos valores pagos a mais, além de danos morais quando cabível.

A via judicial costuma ser decisiva, porque é possível obter liminar suspendendo o reajuste e a devolução dos valores, com fundamento no CDC e na jurisprudência do STJ.

Conclusão

O reajuste abusivo no plano de saúde não precisa ser aceito. Os tetos da ANS, o Tema 952 do STJ, o Estatuto do Idoso e o CDC formam um arsenal de proteção que permite identificar o aumento ilegal, suspendê-lo e recuperar o que foi pago a mais.

A diferença entre aceitar um aumento abusivo e revertê-lo está na informação e na documentação. O Senna Martins Advogados está à disposição para analisar reajustes, verificar a legalidade dos percentuais aplicados e orientar a estratégia mais adequada, administrativa ou judicial, para reduzir o valor e recuperar o que foi pago indevidamente.

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Fontes de conferência:

• CDC, arts. 39, X, e 51, IV (vedação de aumento sem justa causa e nulidade das cláusulas abusivas).
• STJ, Tema 952 (reajuste por faixa etária: previsão contratual, normas da ANS e vedação de percentuais desproporcionais).
• STJ, Súmula 608 (aplicação do CDC aos contratos de plano de saúde).
• Estatuto do Idoso, art. 15, § 3º (vedação de discriminação etária em planos de saúde).
• ANS, teto anual de reajuste dos planos individuais e familiares.