O golpe do bilhete premiado é uma das fraudes mais antigas e ainda muito presentes no Brasil — e suas principais vítimas são os idosos. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a condenação de um trio que aplicou o golpe contra um aposentado de 77 anos, que perdeu todas as economias.

Entenda como o golpe funciona, por que é crime e o que fazer para proteger você e sua família.

O caso: idoso perdeu todas as economias

Em julho de 2017, em Jales/SP, um aposentado de 77 anos foi abordado por um homem que dizia possuir um bilhete premiado no valor de R$ 1,4 milhão. Durante a conversa, uma segunda pessoa apareceu, pegou o suposto bilhete e simulou uma ligação para o banco para confirmar a premiação.

O suposto ganhador prometeu R$ 200 mil a cada um que o ajudasse a resgatar o prêmio. Convencido pela encenação, o aposentado:

• Sacou R$ 4,7 mil na Caixa Econômica Federal
• Sacou R$ 1.060 no Bradesco
• Pegou mais R$ 1,8 mil da esposa em casa

Ao todo, entregou R$ 7.560 ao grupo. Em troca, recebeu um embrulho no qual supostamente estariam os R$ 200 mil prometidos — mas, ao abri-lo, encontrou apenas pedaços de papel.

A vítima, que recebia cerca de R$ 900 mensais de aposentadoria, afirmou ter perdido todas as economias.

O que o TJ/SP decidiu?

A 7ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação dos três homens por:

• Estelionato (art. 171 do Código Penal)
• Associação criminosa (art. 288 do Código Penal)

O relator, desembargador Klaus Marouelli Arroyo, considerou comprovada a atuação coordenada do grupo e redimensionou as penas, mantendo o regime inicial fechado — entre três anos e quatro meses e três anos e nove meses de reclusão, além de multa.

Os fundamentos da decisão

1. Provas além do reconhecimento fotográfico A defesa tentou absolver os réus questionando o reconhecimento fotográfico. O relator afastou a tese:

“Ainda que se admitisse eventual irregularidade no procedimento de reconhecimento, tal circunstância, por si só, não conduziria à absolvição pretendida, porquanto subsistem elementos probatórios independentes aptos a amparar o decreto condenatório.”

A autoria foi comprovada por registros telefônicos, a hospedagem conjunta dos acusados e outros elementos que indicavam a presença do grupo na região — não apenas pelo reconhecimento.

2. Associação criminosa configurada A condenação por associação criminosa foi mantida porque os acusados:

• Permaneceram juntos na região por vários dias
• Mantiveram comunicação entre si
• Atuaram com funções previamente distribuídas
• Repetiram o mesmo método de fraude em diferentes cidades

3. Valoração das consequências O relator considerou que a perda de todas as economias do aposentado justificava a valoração negativa das consequências do estelionato. Mas rejeitou o pedido do MP de elevar ao dobro a causa de aumento pelo crime contra idoso, para evitar bis in idem (dupla punição pelo mesmo fato).

Por que o golpe do bilhete premiado é crime?

O golpe configura estelionato (art. 171 do CP): obter vantagem ilícita, para si ou para outrem, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Quando praticado contra idoso, incide a causa de aumento de pena prevista no Código Penal (art. 171, §4º) — e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) reforça a proteção.

Quando o golpe é praticado por três ou mais pessoas em associação estável, configura também a associação criminosa (art. 288 do CP).

Como o golpe funciona?

O golpe do bilhete premiado segue um roteiro clássico:

1. Abordagem — um golpista aborda a vítima, dizendo ter um bilhete premiado
2. Encenação — um “cúmplice” aparece e simula confirmar a premiação (ligação para o banco, etc.)
3. Promessa de recompensa — o falso ganhador promete dividir o prêmio com quem “ajudar”
4. Pressão e convencimento — a vítima é convencida a sacar dinheiro ou entregar valores
5. Troca — a vítima entrega o dinheiro e recebe um embrulho com papel picado

Como se proteger?

Para proteger você e seus familiares idosos:

1. Desconfie de “bilhetes premiados” — ninguém precisa de ajuda para resgatar um prêmio legítimo
2. Nunca entregue dinheiro a estranhos — por mais convincente que seja a história
3. Não sacar valores sob pressão — golpistas criam urgência para impedir a reflexão
4. Converse com os idosos — oriente familiares sobre os golpes mais comuns
5. Registre boletim de ocorrência — se você ou um familiar for vítima
6. Procure um advogado — para orientar sobre a denúncia e a reparação

Conclusão

O golpe do bilhete premiado é um crime grave — estelionato (art. 171 do CP) e associação criminosa (art. 288 do CP) — que atinge principalmente os idosos, como no caso do aposentado de 77 anos que perdeu todas as economias. A decisão do TJ/SP confirma que a Justiça trata o caso com rigor, mantendo a condenação e o regime fechado.

A melhor defesa é a prevenção: conhecer o golpe, desconfiar de promessas fáceis e orientar os idosos da família. Se você ou um familiar foi vítima, saiba que a lei está do seu lado — e que buscar orientação jurídica é o caminho para registrar a denúncia e buscar a reparação.

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⚙️ FAQ

1. O que é o golpe do bilhete premiado? É uma fraude em que golpistas simulam ter um bilhete premiado e prometem dividir o prêmio com quem “ajudar” a resgatá-lo, convencendo a vítima a entregar dinheiro — que é trocado por um embrulho com papel picado.
2. O golpe do bilhete premiado é crime? Sim. Configura estelionato (art. 171 do CP) e, quando praticado por três ou mais pessoas em associação estável, também associação criminosa (art. 288 do CP). Contra idoso, incide causa de aumento de pena.
3. Quem são as principais vítimas? Os idosos, que são abordados por sua vulnerabilidade e boa-fé. No caso julgado pelo TJ/SP, um aposentado de 77 anos perdeu todas as economias.
4. Como o golpe funciona? Um golpista aborda a vítima com um falso bilhete premiado, um cúmplice simula confirmar a premiação, promete-se recompensa e a vítima é convencida a sacar dinheiro, recebendo em troca um embrulho com papel picado.
5. Como se proteger? Desconfiar de “bilhetes premiados”, nunca entregar dinheiro a estranhos, não sacar valores sob pressão, orientar os idosos da família, registrar boletim de ocorrência e procurar um advogado em caso de golpe.

📚 Fontes de referência

[1] Migalhas — TJ/SP mantém condenação de trio que aplicou golpe do bilhete premiado em idoso (27/08/2026, 7ª Câmara de Direito Criminal, relator Klaus Marouelli Arroyo). Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/462972/tj-sp-mantem-condenacao-de-trio-que-aplicou-golpe-do-bilhete-premiado

[2] Código Penal — art. 171 (estelionato, com causa de aumento contra idoso no §4º) e art. 288 (associação criminosa).

[3] Estatuto do Idoso — Lei 10.741/2003 (proteção à pessoa idosa).

[4] TJ/SP — Processo 0005471-86.2017.8.26.0297 (caso concreto, 2ª Vara Criminal de Jales/SP).