FGTS na Rescisão: Como Conferir o Valor e Garantir o que é Seu

Entenda o que você recebe de FGTS na rescisão: saldo, multa de 40%, saque-rescisão e saque-aniversário. Aprenda a conferir o valor no aplicativo, identificar erros e cobrar diferenças. Guia completo e atualizado.

---

No momento da demissão, o FGTS é uma das verbas mais importantes e também uma das que mais geram confusão: quanto devo receber? A multa de 40% entra no valor? Se eu aderi ao saque-aniversário, perco o saldo? Este artigo explica o que o trabalhador tem direito a receber de FGTS na rescisão, como conferir cada valor pelo aplicativo e o que fazer quando o depósito está errado ou incompleto.

1. O que é o FGTS e quanto seu empregador deposita

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) protege o trabalhador demitido sem justa causa. Durante todo o contrato, o empregador deposita mensalmente 8% do salário em uma conta vinculada ao trabalhador, aberta na Caixa Econômica Federal, conforme a Lei nº 8.036/1990.

Esses depósitos são corrigidos e rendem juros, além de receberem a atualização definida pelo Conselho Curador. O valor acumulado na conta é o ponto de partida de tudo o que você receberá na rescisão, mas depende da modalidade que você escolheu para o saque (Caixa, FGTS).

2. O que você recebe de FGTS na demissão sem justa causa

No desligamento sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber:

• O saldo total da conta do FGTS (todos os depósitos, correção e juros acumulados), na modalidade padrão.
• A multa rescisória de 40% sobre o saldo, paga pelo empregador, conforme o art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/1990.
• As verbas rescisórias da CLT (saldo de salário, férias, 13º, aviso prévio), que são calculadas à parte do FGTS.

O saldo e a multa são pagos por meio da rescisão, e o empregador deve recolher os valores do FGTS rescisório em guia própria, com prazo de até o 10º dia corrido após o desligamento (Caixa, GRRF/recolhimento rescisório).

3. A multa de 40% e a exceção de 20% no acordo

A multa rescisória é de 40% do saldo do FGTS na demissão sem justa causa e na rescisão indireta (justa causa do empregador). É um direito do trabalhador, pago integralmente pelo empregador, e não sai do saldo acumulado.

Existe uma exceção importante: na rescisão por acordo (art. 484-A da CLT, criado pela reforma trabalhista), o trabalhador recebe 20% de multa sobre o saldo e pode sacar apenas 80% do saldo disponível. Por isso, antes de aceitar um acordo, é essencial entender essa diferença: no acordo você abre mão de parte do direito em troca do saque imediato.

4. Saque-rescisão ou saque-aniversário: a diferença que muda tudo

Aqui está o ponto que mais confunde e que define quanto você recebe na rescisão:

Saque-rescisão (modalidade padrão). Todo trabalhador começa nessa modalidade. Ao ser demitido sem justa causa, ele tem direito ao saque integral do saldo do FGTS, incluindo a multa rescisória. É a sistemática que garante a proteção completa no desligamento (Caixa, Saques do FGTS).

Saque-aniversário (opcional). Criado pela Lei nº 13.932/2019, permite sacar uma parte do saldo todo ano, no mês do aniversário. Quem adere a essa modalidade, porém, perde o direito de sacar o saldo integral na demissão: na dispensa sem justa causa, recebe apenas a multa rescisória, e o saldo restante fica retido, podendo ser sacado apenas por outras regras (como aposentadoria, doença grave ou outro motivo legal) (Caixa, Saque-Aniversário, fgts.gov.br, saque dispensa sem justa causa).

A boa notícia é que a adesão ao saque-aniversário é opcional e reversível: o trabalhador pode voltar para o saque-rescisão, mas existe um prazo de carência até a mudança valer para fins de rescisão. Antes de aderir, vale avaliar o impacto na proteção do desligamento.

Também é importante saber que, desde 1º de novembro de 2025, as regras da antecipação do saque-aniversário (empréstimos que antecipam saques futuros) foram restringidas pelo Conselho Curador e pela Caixa, limitando a antecipação de parcelas futuras (Agência Brasil).

5. Como conferir o valor do FGTS na rescisão: passo a passo

Conferir o valor é simples e pode ser feito pelo celular, sem ir à agência. O passo a passo:

1. Baixe o aplicativo FGTS (Caixa), disponível para Android e iOS, e faça o cadastro com CPF e dados pessoais.
2. Acesse a conta vinculada ao contrato encerrado e consulte o saldo e o extrato detalhado.
3. Confira os depósitos mensais: o extrato deve mostrar 8% do salário de cada mês, com os valores de correção e juros.
4. Confira a multa rescisória: no desligamento sem justa causa, deve constar o recolhimento de 40% sobre o saldo; no acordo, 20%.
5. Verifique a liberação do saque: no aplicativo, a opção de saque digital mostra se os valores já foram liberados, indicando uma conta de sua titularidade em qualquer banco (fgts.gov.br, saque digital).
6. Confira o prazo: o empregador deve recolher o FGTS rescisório até o 10º dia após o desligamento; se o valor não aparecer, há indício de atraso.

O aplicativo também permite acompanhar valores já liberados e solicitar o saque diretamente, sem necessidade de ir à Caixa.

6. Erros comuns que geram diferenças no valor

Na hora de conferir, fique atento aos erros mais frequentes que reduzem o valor recebido:

• Depósitos mensais ausentes ou abaixo de 8%: muitos empregadores deixam de depositar meses ou calculam sobre base incorreta.
• Multa rescisória não paga ou paga pela metade: em demissão sem justa causa, a multa é de 40%; se houve acordo, são 20%, e é preciso saber qual modalidade foi registrada.
• Saldo retido indevidamente pelo saque-aniversário: quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido tem direito à multa, mas não ao saldo; qualquer retenção diferente disso merece análise.
• FGTS recolhido fora do prazo: sem o recolhimento no prazo, o valor não aparece na conta a tempo da rescisão.

O extrato no aplicativo é a prova central para identificar qualquer uma dessas falhas.

7. O que fazer se o valor estiver errado

Se você identificar depósitos faltantes, multa não paga ou qualquer diferença, o caminho é:

1. Documente tudo: extrato do FGTS, contracheques, termo de rescisão, comprovantes de saque.
2. Calcule as diferenças entre o que deveria ter sido depositado e o que consta no extrato.
3. Procure um advogado trabalhista para ajuizar a reclamação pedindo o depósito dos valores faltantes, a multa de 40% sobre o total devido e os reflexos sobre as verbas rescisórias.
4. Fique atento ao prazo: a ação trabalhista pode ser proposta até dois anos após o fim do contrato, alcançando os últimos cinco anos de depósitos.

O não recolhimento do FGTS é uma violação grave de direitos e gera, além do depósito em atraso, a correção monetária, os juros e a multa rescisória sobre o valor total devido.

8. Perguntas frequentes

Quanto recebo de FGTS na demissão sem justa causa? O saldo total da sua conta (depósitos, correção e juros) mais a multa de 40% paga pelo empregador, na modalidade saque-rescisão.

O que muda se eu aderi ao saque-aniversário? Na demissão sem justa causa, você recebe apenas a multa de 40%. O saldo restante fica retido e só pode ser sacado por outras regras do FGTS.

A multa de 40% sai do meu saldo? Não. A multa é paga pelo empregador, por fora do saldo acumulado. O saldo é integralmente seu.

Como consultar meu FGTS? Pelo aplicativo FGTS da Caixa, com CPF e cadastro. Nele você vê saldo, extrato e valores liberados para saque.

O que fazer se meu empregador não depositou o FGTS? Ajuizar ação trabalhista pedindo os depósitos faltantes, a multa de 40% sobre o total devido e os reflexos, dentro do prazo de dois anos após o fim do contrato.

A antecedência do saque-aniversário ainda funciona? Desde 1º de novembro de 2025, as regras de antecipação do saque-aniversário foram restringidas, limitando a antecipação de parcelas futuras.

Conclusão

O FGTS na rescisão envolve saldo, multa e a modalidade de saque que você escolheu, e conferir o valor é um direito que pode ser exercido em minutos pelo aplicativo. Entender a diferença entre saque-rescisão e saque-aniversário, verificar os depósitos mensais e a multa de 40% é o que garante que você receba integralmente o que é seu, sem aceitar silenciosamente um valor menor.

Se você foi demitido e suspeita que o FGTS ou as verbas rescisórias foram calculados errado, o Senna Martins Advogados pode avaliar o seu caso. Fale conosco pelo WhatsApp 19 4042-1216, acesse www.sennamartins.com.br ou chame no @senna_martins_advogados. Avalie nosso atendimento no Google: https://g.page/r/CWYQ6nsmcRTIEBM/review.

Fontes principais: Caixa, FGTS, Caixa, Saques do FGTS e Saque-Aniversário, fgts.gov.br, saque dispensa sem justa causa, fgts.gov.br, saque digital, Caixa, recolhimento rescisório, Agência Brasil, novas regras do saque-aniversário.