Resposta direta: quem pede demissão não é demitido — sai com menos verbas, mas não sai de mãos vazias. Tem direito a três verbas; perde as três maiores da dispensa sem justa causa.
O que você RECEBE
- 💰 Saldo de salário — os dias trabalhados no mês da saída, até a data do desligamento
- 🏖️ Férias proporcionais + 1/3 — 1/12 por mês trabalhado (ou fração superior a 14 dias) no período aquisitivo vigente, mais o terço constitucional; e, se houver férias vencidas não gozadas, elas + 1/3 também
- 🎁 13º salário proporcional — 1/12 por mês trabalhado (ou fração superior a 15 dias) no ano da saída
O que você NÃO recebe
- ❌ Aviso prévio — trabalhado ou indenizado
- ❌ Multa de 40% do FGTS — e o saque do saldo do FGTS também fica retido
- ❌ Seguro-desemprego — a saída voluntária não abre o benefício
Se você trabalhou mais de 1 ano: aviso prévio “forçado”
⚠️ Ponto que muita gente desconhece: se o contrato tem mais de 1 ano, a empresa pode exigir que você cumpra o aviso prévio ao pedir demissão. E aqui mora um direito raro:
- 📅 Pedido de dispensa do aviso pela empresa: se ela te dispensa de trabalhar o aviso, não precisa indenizá-lo — mas deve registrar na CTPS a data de término do aviso. Esse registro conta tempo de serviço para fins previdenciários
- 🚪 Você pode se recusar a cumprir o aviso? Pode — mas aí a empresa pode descontar o valor do aviso das suas verbas rescisórias
- 💡 Na prática: se quiser sair sem cumprir aviso, negocie por escrito a dispensa sem desconto — senão o desconto é legal
E se o “pedido” não foi espontâneo?
- 📋 Pedido de demissão forçado — constrangido a pedir para não sair “na pior”: cabe ação para reverter a dispensa; revertida, você passa a ter direito às verbas da dispensa sem justa causa (aviso, FGTS + 40%, seguro-desemprego)
- 📋 Assédio como fundamento da saída — se a saída se deve a humilhação e perseguição, o caminho certo é a rescisão indireta (art. 483), não o pedido: sai com todos os direitos da dispensa sem justa causa
- 🧾 Prova: mensagens, testemunhas e histórico documentado fazem a diferença entre “saí porque quis” e “saí porque fui empurrado”
Perguntas rápidas
Peço demissão e recebo FGTS? O saldo fica retido — sem multa de 40% e sem saque (exceto nas hipóteses legais: saque-aniversário, casa própria, doença, aposentadoria, 3 anos sem vínculo).
Perco as férias não gozadas? Não — férias vencidas + 1/3 e as proporcionais + 1/3 são devidas mesmo no pedido de demissão.
A empresa pode descontar o aviso prévio se eu não cumprir? Sim — a recusa a cumprir o aviso autoriza o desconto do valor das verbas rescisórias.
Pedi demissão sob pressão. O que faço? Guarde provas (mensagens, testemunhas) e avalie ação para reverter a dispensa — revertido o “pedido”, abrem-se os direitos da dispensa sem justa causa.
A saída por acordo (484-A) é melhor que pedir demissão? Em verbas, sim — o acordo dá metade do aviso indenizado e 20% de multa do FGTS, mais saque de 80% do saldo. É o caminho legal entre pedir demissão e ser dispensado.
Qual é o prazo para pagamento das verbas? Até 10 dias corridos do término do contrato — atraso gera multa de um salário (art. 477, § 8º, da CLT).
O ponto central
Pedir demissão é sair por escolha — e a escolha tem preço: aviso prévio, multa de 40% e seguro-desemprego ficam na empresa. O que permanece (saldo, férias, 13º) é direito de qualquer saída. Mas atenção antes de assinar o pedido: se a pressão veio de cima, o “pedido” pode ser revertido; e se a empresa te empurrou pela porta com assédio, o caminho não é demissão — é rescisão indireta, com tudo o que ela dá. O momento de pensar nisso é antes de assinar, não depois.
