Resposta direta: depende de como você saiu do emprego — só a dispensa sem justa causa abre o direito. Confira os três requisitos e a tabela de parcelas abaixo.
Os 3 requisitos
- ✅ Dispensa sem justa causa — pedido de demissão, justa causa e acordo (art. 484-A) não abrem o direito
- ⏰ Tempo mínimo trabalhado: 12 meses nos últimos 18 (1ª solicitação); 9 meses nos últimos 12 (2ª); 6 meses ininterruptos (3ª em diante)
- 💰 Renda dentro do teto — média salarial acima do teto anual exclui o benefício
Quantas parcelas
| Situação | Parcelas |
|---|---|
| 1ª solicitação — 12 a 23 meses trabalhados | 4 |
| 1ª solicitação — 24 meses ou mais | 5 |
| 2ª solicitação — 9 a 11 meses | 3 |
| Demais solicitações — 6 a 11 meses | 3 |
Prazo de entrada
Entre o 7º e o 120º dia após a dispensa, pelo app Carteira de Trabalho Digital (gov.br), telefone 158 ou presencialmente no Ministério do Trabalho. Fora da janela, o pedido é indeferido.
Pontos que costumam travar o benefício
- 🚨 Registro errado na CTPS digital — saída anotada como “pedido de demissão” ou com motivo incorreto bloqueia o requerimento; é retificável judicialmente
- 🚨 Rescisão com erro — datas, motivo e verbas inconsistentes geram indeferimento
- 🚨 Falta grave indevida — revertida na Justiça, o seguro volta a ser devido
- 🚨 “Acordo” fora da lei — o acordo legal do 484-A paga parte do FGTS, mas não libera o seguro
Situações específicas
- Pedi demissão sob pressão → cabe ação para reverter; revertida, o seguro é devido
- Reverti justa causa na Justiça → além das verbas, exijo as parcelas
- Fui recontratado enquanto recebia → comunique o reemprego; parcelas seguintes são suspensas sem devolução das recebidas
Se a sua saída foi registrada com motivo errado ou você foi pressionado a “pedir demissão”, o Senna Martins Advogados avalia seu caso e corrige o registro — WhatsApp 19 4042-1216 (clique aqui), www.sennamartins.com.br ou @senna_martins_advogados.
