Resposta direta: piso salarial da categoria é o valor mínimo que nenhum empregado daquela profissão pode receber — definido em convenção ou acordo coletivo, e que pode ser bem maior que o salário mínimo nacional. Trabalhar com salário abaixo do piso da categoria é ilegal: a diferença é cobrável retroativamente, com correção.

Como o piso é definido

O que o piso sustenta (e onde as empresas mais erram)

O piso não vale só para o salário base — toda a remuneração gira em torno dele:

Onde conferir o piso da sua categoria

  1. Consulte a convenção coletiva vigente — o sindicato da sua categoria publica a CCT; muitos sites sindicais disponibilizam o documento em PDF
  2. Acesse o sistema Mediador (TST) — repositório oficial de convenções e acordos coletivos registrados
  3. Verifique a data-base — a data de reajuste anual da categoria; é a partir dela que o novo piso começa a valer
  4. Compare com seu contracheque — salário, valor-hora, extras e verbas calculados a partir do piso

Os erros mais comuns das empresas

Perguntas rápidas

Ganho menos que o piso da categoria. O que faço? Cobre a diferença — ela é devida desde que começou o pagamento menor, com correção e juros. Guarde contracheques e a CCT vigente.

O piso vale se meu salário é por comissão? Sim — a média das comissões não pode ficar abaixo do piso; se ficar, a empresa completa.

Ganho acima do piso e ele subiu. Recebo aumento? Não — o piso é mínimo. Quem já ganha acima não recebe o reajuste, mas mantém o salário.

Sou PJ, mas trabalho como funcionário. O piso vale para mim? Se o vínculo for reconhecido na Justiça, sim — o piso da categoria passa a valer retroativamente, com todas as diferenças.

Onde encontro o piso do meu cargo? No texto da convenção coletiva da sua categoria (site do sindicato ou sistema Mediador do TST) — confira a tabela salarial do seu cargo/função.

O ponto central

O piso salarial é o mínimo de dignidade da categoria — definido por negociação coletiva (ou por lei profissional), sempre acima do salário mínimo quando assim negociado, e sustentando toda a remuneração: extras, 13º, férias, FGTS. O erro mais comum não é pagar “abaixo do piso” de forma flagrante — é não aplicar o reajuste anual e deixar a diferença acumular silenciosamente. Quem conhece a CCT da sua categoria confere o contracheque na data-base; quem não conhece, deixa a diferença virar anos de salário pago a menor.

Se você recebe abaixo do piso da categoria ou a empresa não aplicou o reajuste da data-base, o Senna Martins Advogados confere seus contracheques e calcula as diferenças — presencial ou online, em todo o Brasil. Fale agora pelo WhatsApp 19 4042-1216 (clique aqui para conversar), acesse www.sennamartins.com.br ou chame no @senna_martins_advogados.