Resposta direta: piso salarial da categoria é o valor mínimo que nenhum empregado daquela profissão pode receber — definido em convenção ou acordo coletivo, e que pode ser bem maior que o salário mínimo nacional. Trabalhar com salário abaixo do piso da categoria é ilegal: a diferença é cobrável retroativamente, com correção.
Como o piso é definido
- 📋 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) — negociada entre o sindicato da categoria e o sindicato patronal, a cada período (geralmente anual); é a fonte mais comum
- 📝 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) — negociado diretamente entre o sindicato e uma empresa específica
- 💰 Piso profissional por lei — algumas categorias têm piso definido em lei federal (médicos, engenheiros, advogados, jornalistas, professores), vencendo até o piso da convenção
- ⚖️ O que vale: o valor mais vantajoso para o trabalhador — se o piso legal for maior que o da convenção, aplica-se o legal; e o piso da categoria sempre prevalece sobre o salário mínimo quando for maior
O que o piso sustenta (e onde as empresas mais erram)
O piso não vale só para o salário base — toda a remuneração gira em torno dele:
- 🧮 Hora extra — calculada sobre o valor-hora, que não pode ser menor que o piso
- 🎁 13º e férias + 1/3 — calculados sobre o salário que, no mínimo, é o piso
- 🏦 FGTS (8%) — incide sobre a remuneração mínima do piso
- 📅 Aviso prévio indenizado — valor mínimo de referência
- ⚠️ Reajuste esquecido: se a CCT do ano anterior dava piso de
R$ 2.000e a nova subiu paraR$ 2.200, a empresa que não aplicou o reajuste deve a diferença desde a data-base da categoria — com correção - ⚠️ Piso novo para quem ganha acima dele: o piso é mínimo, não teto — empregado que já ganha mais não recebe aumento, mas também não pode ter o salário reduzido ao piso
Onde conferir o piso da sua categoria
- Consulte a convenção coletiva vigente — o sindicato da sua categoria publica a CCT; muitos sites sindicais disponibilizam o documento em PDF
- Acesse o sistema Mediador (TST) — repositório oficial de convenções e acordos coletivos registrados
- Verifique a data-base — a data de reajuste anual da categoria; é a partir dela que o novo piso começa a valer
- Compare com seu contracheque — salário, valor-hora, extras e verbas calculados a partir do piso
Os erros mais comuns das empresas
- 🚨 Pagar abaixo do piso — contratado com salário menor que o piso vigente: a diferença de todo o período é cobrável, com correção
- 🚨 Não aplicar o reajuste anual — o piso novo vale da data-base; quem continua ganhando o piso antigo depois dela tem diferenças acumulando mês a mês
- 🚨 Calcular extras abaixo do piso — hora extra sobre valor-hora menor que o piso é diferença cobrável
- 🚨 Dizer que “o piso é só para o salário” — o piso sustenta toda a estrutura de remuneração: extras, 13º, férias, FGTS
- 🚨 Descumprir cláusulas de compensação ou tempo de experiência — muitas CCTs preveem adicional por tempo de casa; ignorá-las também gera cobrança
Perguntas rápidas
Ganho menos que o piso da categoria. O que faço? Cobre a diferença — ela é devida desde que começou o pagamento menor, com correção e juros. Guarde contracheques e a CCT vigente.
O piso vale se meu salário é por comissão? Sim — a média das comissões não pode ficar abaixo do piso; se ficar, a empresa completa.
Ganho acima do piso e ele subiu. Recebo aumento? Não — o piso é mínimo. Quem já ganha acima não recebe o reajuste, mas mantém o salário.
Sou PJ, mas trabalho como funcionário. O piso vale para mim? Se o vínculo for reconhecido na Justiça, sim — o piso da categoria passa a valer retroativamente, com todas as diferenças.
Onde encontro o piso do meu cargo? No texto da convenção coletiva da sua categoria (site do sindicato ou sistema Mediador do TST) — confira a tabela salarial do seu cargo/função.
O ponto central
O piso salarial é o mínimo de dignidade da categoria — definido por negociação coletiva (ou por lei profissional), sempre acima do salário mínimo quando assim negociado, e sustentando toda a remuneração: extras, 13º, férias, FGTS. O erro mais comum não é pagar “abaixo do piso” de forma flagrante — é não aplicar o reajuste anual e deixar a diferença acumular silenciosamente. Quem conhece a CCT da sua categoria confere o contracheque na data-base; quem não conhece, deixa a diferença virar anos de salário pago a menor.
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