Justa causa: o que o trabalhador demitido por falta grave ainda recebe (saldo de salário, férias, 13º), o que perde (aviso, FGTS + 40%, seguro-desemprego), as faltas que justificam e como reverter uma justa causa indevida. WhatsApp 19 4042-1216.

Resposta direta: mesmo demitido por justa causa, o trabalhador não sai de mãos vazias — recebe saldo de salário, férias vencidas + 1/3 e 13º salário proporcional, se tiver. O que ele perde são as três verbas mais valiosas da dispensa: aviso prévio, saque do FGTS + multa de 40% e seguro-desemprego. Mas há um detalhe que muda tudo: justa causa não é o que o patrão diz — é o que a lei permite. Faltas leves, atrasos pontuais e desentendimentos rotineiros não justificam a dispensa por falta grave. E justa causa indevida se reverte na Justiça — com tudo o que ela devolve.

O que você RECEBE mesmo com justa causa

⚠️ Férias proporcionais do período aquisitivo em curso: NÃO são devidas na justa causa — só as vencidas. É uma das diferenças que a dispensa por falta grave corta.

O que você PERDE

O que a lei considera falta grave

A justa causa exige falta grave e imediatidade: o ato precisa ser sério e a dispensa deve ocorrer logo após o conhecimento da falta — patrão que “acumula” faltas antigas para dispensar depois enfraquece a própria tese. As principais hipóteses (arts. 482 da CLT):

Justa causa indevida: o que fazer

Os erros mais comuns das empresas

Perguntas rápidas

Fui dispensado por justa causa. Fico sem nada? Não — recebe saldo de salário, férias vencidas + 1/3 e 13º proporcional, pagos em até 10 dias. O que perde é aviso, FGTS + 40% e seguro-desemprego.

Um atraso dá justa causa? Não — a desídia exige reiteração: atrasos e faltas em padrão, com advertências prévias registradas. Um atraso isolado não sustenta falta grave.

A empresa pode me dispensar por justa causa sem prova? Pode tentar — mas na Justiça o ônus é dela. Sem prova da falta grave, a dispensa reverte e você recebe as verbas da dispensa sem justa causa.

Reverti a justa causa na Justiça. O que recebo? Aviso prévio indenizado, FGTS + multa de 40%, seguro-desemprego, férias proporcionais + 1/3 — além das verbas base já devidas, com correção.

Pedi para assinar a rescisão de justa causa. Assino? Assine com a ressalva “ciente, porém discordo” — isso preserva seu direito de discutir a dispensa judicialmente sem interromper o recebimento do que é devido.

Faltas por atestado viram desídia? Não — ausências justificadas por atestado médico não contam como falta grave; dispensa com esse fundamento é reversível e pode gerar dano moral.

O ponto central

A justa causa é a dispensa mais pesada que existe — e por isso mesmo é a mais exigida em prova: falta grave, imediatidade e demonstração documentada. O trabalhador demitido por justa causa sai com menos, mas não sai com nada — saldo, férias vencedas + 1/3 e 13º permanecem devidos e pagos no prazo. E quando a justa causa não se sustenta, a Justiça devolve tudo: aviso, FGTS + 40%, seguro-desemprego e, quando a conduta foi retaliatória, indenização por dano moral. A regra de proteção é simples: discorde por escrito, guarde provas e discuta o motivo na Justiça — nunca na porta da empresa.

Se você recebeu justa causa indevida ou discorda do motivo da sua dispensa, o Senna Martins Advogados avalia seu caso e conduz a reversão — presencial ou online, em todo o Brasil. Fale agora pelo WhatsApp 19 4042-1216 (clique aqui para conversar), acesse www.sennamartins.com.br ou chame no @senna_martins_advogados. Avalie nosso atendimento no Google: https://g.page/r/CWYQ6nsmcRTIEBM/review.