Resposta direta: é a indenização que a empresa paga ao trabalhador dispensado sem justa causa, equivalente a 40% de todo o saldo do FGTS depositado durante o contrato. Não é um desconto do seu saldo nem um bônus da Caixa — é dinheiro extra, pago pela empresa por cima do fundo, como compensação pela perda do emprego.

Como funciona

Exemplo prático — salário de R$ 2.500, 3 anos de contrato:

Quando NÃO há multa de 40%

Tipo de saídaMulta
Demissão sem justa causa✅ 40%
Rescisão indireta (art. 483)✅ 40%
Rescisão por acordo (art. 484-A)⚠️ 20%
Culpa recíproca / força maior⚠️ 20%
Pedido de demissão❌ Nenhuma
Justa causa❌ Nenhuma
Término de contrato por prazo determinado❌ Nenhuma

Onde as empresas mais erram (e você pode cobrar)

Perguntas rápidas

A multa de 40% desconta do meu FGTS? Não — é paga pela empresa por cima do saldo. Você saca o FGTS integral e recebe os 40% adicionalmente.

Fui demitido por justa causa. Tenho multa? Não — justa causa e pedido de demissão não geram a multa. Mas vale conferir se a justa causa foi devida: a reversão judicial devolve a multa + todo o resto.

A empresa depositou o FGTS atrasado e calculou a multa só sobre o total depositado. Está certo? Sim, se todos os meses foram regularizados — o atrasado incluído. Se ela pagou a multa só sobre parte, a diferença é cobrável.

Como sei se minha multa veio correta? Some todos os depósitos do contrato no extrato do app FGTS (8% de cada remuneração, incluindo extras) e multiplique por 0,40. O resultado deve bater com o valor pago na rescisão.

Sai por acordo e recebi 40%. Está errado? Pode estar — o acordo do 484-A paga 20%. Se sua saída foi de fato sem justa causa, o correto são 40%; se foi acordo formal (com sindicato), 20%.

O ponto central

A multa de 40% é o prêmio da dispensa sem justa causa — e um dos valores mais subestimados da rescisão: incide sobre todo o saldo, incluindo depósitos atrasados e verbas esquecidas na base. Quem confere o extrato do FGTS antes de assinar a rescisão calcula a multa esperada e compara com o pago; quem não confere, assina e descobre meses depois — quando ainda é possível cobrar, mas com mais esforço. Na saída do emprego, a multa de 40% não é detalhe: é, muitas vezes, o maior valor único da rescisão.

Se sua multa de 40% veio a menor, calculada errada ou não foi paga na rescisão, o Senna Martins Advogados confere o extrato e conduz a cobrança — presencial ou online, em todo o Brasil. Fale agora pelo WhatsApp 19 4042-1216 (clique aqui para conversar), acesse www.sennamartins.com.br ou chame no @senna_martins_advogados.