Resposta direta: sim — cirurgias com finalidade terapêutica são cobertura obrigatória para todos os planos contratados a partir de 1999 (Lei 9.656/98), sem limite de valor, nem contagem de sessões, nem prazo de carência além do legal. As negativas por “cobertura parcial” ou “procedimento não previsto no rol” são inválidas quando o tratamento é necessário e prescrito — e a lista da ANS (Rol de Procedimentos) funcionava como piso mínimo, não como teto: desde 2022, o STJ definiu que procedimentos fora do rol são devidos quando existirem comprovação científica de eficácia e recomendação da CONITEC.

O que o plano é obrigado a cobrir

O Rol da ANS: piso, não teto

O que o plano NÃO é obrigado a cobrir

As carências: quanto tempo de espera

ProcedimentoCarência máxima
Cirurgia e procedimentos de alta complexidade180 dias
Consultas e exames simples30 dias
Urgência e emergência24 horas
Parto300 dias

As negativas que caem na Justiça

Perguntas rápidas

Plano antigo (antes de 1999) também é obrigado? Antigos têm regras próprias (contratos anteriores à lei), mas a justiça frequentemente estende a cobertura a estes quando a negativa for abusiva.

O plano negou alegando que a cirurgia é eletiva. Posso recorrer? Sim — cirurgia com carência cumprida e prescrição médica é devida; o rótulo “eletiva” não autoriza negativa.

Comprei o plano recentemente e a cirurgia é urgente. Espero 180 dias? Urgência e emergência têm carência de 24 horas após a contratação — o plano deve cobrir antes de completar a carência de cirurgia.

Negaram “por fora do rol” o procedimento prescrito. Cabe ação? Sim — com evidência científica (medicina baseada em evidências) ou recomendação da CONITEC, a cobertura é obrigatória, mesmo fora do rol.

O plano me mandou para rede credenciada sem especialista disponível. O que faço? Se não há especialista na rede em prazo compatível com a sua necessidade, o plano deve autorizar fora da rede — e a recusa é reversível judicialmente.

O que levar para a consulta jurídica? Carteirinha do plano, relatório médico com CID e prescrição, negativa por escrito e exames — esses documentos abrem a ação com liminar.

O ponto central

Cirurgia com finalidade terapêutica é cobertura obrigatória — e a negativa mais comum (“não está no rol”) perdeu força desde 2022, quando o STJ definiu que o rol da ANS é piso, não teto: procedimento prescrito com evidência científica ou recomendação da CONITEC é devido, dentro ou fora da lista. O plano não escolhe tratamento; o médico assistente e o paciente decidem. Negativa de cirurgia tem pressa — é um dos pedidos com maior probabilidade de liminar na Justiça, porque esperar é sofrer. Guardar relatório médico e negativa por escrito é o primeiro passo para reverter.

Se o seu plano de saúde negou cirurgia, exame ou tratamento, o Senna Martins Advogados avalia seu caso e ajuíza com pedido de liminar — presencial ou online, em todo o Brasil. Fale agora pelo WhatsApp 19 4042-1216 (clique aqui para conversar), acesse www.sennamartins.com.br ou chame no @senna_martins_advogados. Avalie nosso atendimento no Google: https://g.page/r/CWYQ6nsmcRTIEBM/review.