Resposta direta: na compra feita fora do estabelecimento comercial — pela internet, telefone, catálogo, porta a porta, ou por telemarketing — o consumidor tem 7 dias corridos para se arrepender sem justificar e sem custo algum (CDC, art. 49). Em loja física, não existe esse direito automático: vale a política de troca da loja — que, contudo, também não pode ser injusta. Veja onde o direito de arrependimento começa e onde termina.

O direito de arrependimento: 7 dias (CDC, art. 49)

E na compra em loja física?

Como exercer o direito com segurança

  1. Formalize por escrito dentro dos 7 dias — e-mail, chat ou atendimento registrado com protocolo; a comunicação dentro do prazo é o que conta, não a devolução física
  2. Guarde o comprovante — data do recebimento e data da comunicação provam que você está no prazo
  3. Mantenha o produto em bom estado — embalagem original e sem uso facilitam; o arrependimento não exige, mas evita discussão
  4. Cobre o reembolso integral — valor pago + frete, corrigidos; a devolução parcial é indevida
  5. Não devolveram? Reclame ao Procon e, persistindo, ajuíze — descumprimento do art. 49 gera devolução em dobro da quantia indevidamente retida (CDC, art. 42, parágrafo único)

Perguntas rápidas

Comprei pela internet há 5 dias e me arrependi. Posso devolver? Sim — dentro dos 7 dias corridos do recebimento, o arrependimento é gratuito: devolve tudo, incluindo frete, sem justificar.

Preciso dar motivo para devolver? Não — o direito de arrependimento independe de motivo; e o fornecedor não pode negar por “não é defeito”.

Quem paga o frete da devolução? O fornecedor — na devolução por arrependimento legal, o custo do envio de volta não é do consumidor.

Comprei na loja física e me arrependi. Tenho os 7 dias? Não automaticamente — vale a política de troca da loja; conferir antes de comprar. Já com defeito, o prazo legal é de 30/90 dias para conserto, troca ou reembolso.

Excedi os 7 dias, mas o produto tem defeito. Perdi o direito? Não — vício do produto tem prazo próprio (30 dias não durável, 90 dias durável): reclame, e o fornecedor conserta, troca ou devolve.

Contratei um serviço online e me arrependi no 3º dia. Cabe cancelamento? Cabe — o mesmo prazo de 7 dias vale para serviços contratados à distância: cancele sem multa e receba o que pagou.

O ponto central

O direito de arrependimento é a proteção contra a compra que você não pôde ver, tocar ou negociar: 7 dias, sem motivo e sem custo, para tudo que foi contratado fora do estabelecimento — internet, telefone, catálogo, porta a porta. Na loja física, não há prazo legal de arrependimento, mas há prazos de vício: 30/90 dias para produto com defeito. A diferença entre “mudei de ideia” e “o produto tem problema” define qual caminho você tem — e em ambos, a comunicação por escrito com protocolo é o que transforma o direito em dinheiro de volta.